DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700136 136 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891177/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., CNPJ nº 25053109000118. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 406.249,31, Valor de Contrapartida: R$ 406.249,31, Vigência: 18/12/2019 a 15/12/2023. Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, CPF nº .351.964- *. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 É o presente para tornar público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n.¨ 10/2023 (Processo 08700.002253/2023-37), para contratação, em regime de execução indireta, de serviços continuados de transporte terrestre de passageiros em representação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Após o julgamento das propostas e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame para o Grupo 1 (itens 1 e 2) a empresa CARRO & CARRO LOCADORA LTDA, CNPJ 09.356.736/0001-71, no valor total de R$ 640.620,00. Os Termos de Julgamento e Homologação do Certame constam divulgados no site compras.gov.br CARMEN LIA REMEDI FROS Pregoeira (SIDEC - 16/11/2023) 303001-30211-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 573, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007867/2023-13. Requerentes: GN Verde Participações e Metagás Biogás e Energia. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de gás; processamento de gás natural(CNAE 35.20-4-01).Publique-se. EDITAL Nº 574, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007877/2023-41. Requerentes: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01.Publique-se. EDITAL Nº 575, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007928/2023-34. Requerentes: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e Serena Geração S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513- 1/00).Publique-se. EDITAL Nº 577, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007930/2023-11. Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e BR Malls Participações S.A. Advogados: Rafael Magalhães Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto