DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700148 148 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 46/2023 INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 21/2019. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.984.836/0001-54. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 19.12.2023 e término em 19.12.2024. VALOR TOTAL: R$ 149.840,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais). CLASS I F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.40-07 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação Softwares. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2023. PROCESSO: 50300.008343/2019-24. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Gerente de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.017248/2021-36, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INTIMA a empresa HOLA N D ES VOADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ 37.816.508/0001-72, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 102/2023/GAT/SFC, onde julgo pela pela subsistência do Auto de Infração nº 5149-7 e pela aplicação da penalidade de advertência pela realização de transporte longitudinal misto, entre os municípios de Santana- AP e Santarém-PA, utilizando a embarcação N/M CLÍVIA, sem outorga de autorização da ANTAQ, incorrendo em infração tipificada pelo artigo 20, inciso XXXIX, da Resolução nº 912- A N T AQ . Proferida esta decisão, informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Edital de Citação para interpor recurso em face da decisão proferida. Brasília, 15 de novembro de 2023 OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO Gerente de Apoio Técnico SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS AV I S O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 11/2023 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.010997/2023-02, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Porto Velho/RO. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília, DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.062.0046 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: ELETROMIDIA S.A. CNPJ: 09.347.516/0001-81 Mod.: LE Nº 070/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: concessão de uso de área destinada à exploração comercial dos espaços publicitários, promocionais e fornecimento, instalação e manutenção de monitores/equipamentos destinados à veiculação publicitária própria e/ou de terceiros e veiculação do sistema informativo de voos - siv, nas dependências do terminal de passageiros do aeroporto do rio de janeiro/santos dumont - SBRJ (lote 03). APF R$ 376.000,00. Preço Mínimo R$ 475.000,00. Variável Adicional 30 %. Valor Global: R$ 28.876.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 01/11/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.062.0047 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 51.756.286/0001-70 Mod.: LE Nº 070/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: concessão de uso de área destinada à exploração comercial dos espaços publicitários, promocionais e fornecimento, instalação e manutenção de monitores/equipamentos destinados à veiculação publicitária própria e/ou de terceiros e veiculação do sistema informativo de voos - siv, nas dependências do terminal de passageiros do aeroporto do rio de janeiro/santos dumont - SBRJ (lote 04). APF R$ 400.000,00. Preço Mínimo R$ 720.000,00. Variável Adicional 30 %. Valor Global: R$ 43.600.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 14/11/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.062.0049 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA CNPJ: 14.707.203/0001-27 Mod.: LE Nº 070/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: concessão de uso de área destinada à exploração comercial dos espaços publicitários, promocionais e fornecimento, instalação e manutenção de monitores/equipamentos destinados à veiculação publicitária própria e/ou de terceiros e veiculação do sistema informativo de voos - siv, nas dependências do terminal de passageiros do aeroporto do rio de janeiro/santos dumont - SBRJ (lote 01). APF R$ 544.000,00. Preço Mínimo R$ 1.100.000,00. Variável Adicional 30 %. Valor Global: R$ 66.544.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 03/11/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.062.0050 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA CNPJ: 14.707.203/0001-27 Mod.: LE Nº 070/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: concessão de uso de área destinada à exploração comercial dos espaços publicitários, promocionais e fornecimento, instalação e manutenção de monitores/equipamentos destinados à veiculação publicitária própria e/ou de terceiros e veiculação do sistema informativo de voos - siv, nas dependências do terminal de passageiros do aeroporto do rio de janeiro/santos dumont - SBRJ (lote 02). APF R$ 410.000,00. Preço Mínimo R$ 720.000,00. Variável Adicional 30 %. Valor Global: R$ 43.610.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 03/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA Nº 31-EG/2023/0038 2º TA Nº 0031-EG/2023/0038 ao TC Nº 0195-EG/2019/0038. Contratada: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A, CNPJ/MF n. 77.591.402/0001-32. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no valor de R$ 4.397.739,16, conforme planilha consolidada SEDE-CAI-2023/13586. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/ADLI-2/SBSP/2022. Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/02317, de 16/11/2023. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais do SBSP. Em consequência, foi tornado sem efeito o extrato da presente inexigibilidade publicado no Diário Oficial da União nº 176, de 15/9/2023, Seção 3, página 129. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 171/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE RESGATE PELOS BOMBEIROS DE AERÓDROMO, PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Abertura: 9h, 29/11/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID. BB 1027750). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected], (61) 3312-3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador - ADLI-3 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0072-LE/2023/0001 1º TA ao TC nº 0134-LE/2023/0001. Contratada: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Alteração Contratual da Cláusula 2ª, especificamente, com a supressão dos subitens 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, que vinculam o contrato ao prazo previsto no Contrato de Gestão e Operação do SBMS nº 080/2022 - SIN/RN, celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte, em 15/12/2022. Fund. Legal: Art. 72, da Lei 13.303/2016 e Art. 66 do RILCI. AVISO DE RETIFICAÇÃO A INFRAERO torna público a retificação do Extrato do TC Nº 0154-SF/2023/0001, firmado com a HTM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, publicado no DOU nº 211, pág. 119, Seção 3, de 07/11/2023. Assim, onde se lê: "Modalidade: Licitação Eletrônica nº 195/ADLI-3/SNWC/2023, leia-se: Dispensa de Licitação 195/ADLI-3/SNWC/2023. HUDSON SOUZA GOMIDES Coordenador de Contratos Contínuos Brasília AVISO DE RETIFICAÇÃO A INFRAERO torna público a retificação do Extrato do TC Nº 0158- SF/2023/0001, firmado com a IN9VE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, publicado no DOU nº 214, pág. 146, Seção 3, de 10/11/2023. Assim, onde se lê: Modalidade: Licitação Eletrônica nº 201/ADLI-3/SNCS/2023, leia-se: Dispensa de Licitação nº 201/ADLI- 3/SNCS/2023. HUDSON SOUZA GOMIDES Coordenador de Contratos Contínuos Brasília COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 396003 Nº Processo: 50900000410202380. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de sinalização viária horizontal e de demarcação de contêineres, no Porto de Fortaleza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MAURICIO LIMA SABOIA Coordenador de Compras e Licitações (SIASGnet - 16/11/2023) 396003-39813-2023NE800000 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO CODEBA Nº 13/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais da CODEBA. Sagrou-se a empresa ENOQUE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 16.677.622/0001-99, pelo valor de R$44.400,00, REFERENTE AO LOTE 1; LOTE 2: FRACASSADO; SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, CNPJ nº 03.874.953/0001-77, pelo valor de R$ 206.318,96, REFERENTE AO LOTE 3 e SS PRO LTDA, CNPJ 28.353.765/0001-24, pelo valor de R$27.010,00, REFERENTE AO LOTE 4. O objeto foi adjudicado às mencionadas empresas e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Atas da 378ª e 385ª Reunião Ordinária. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro