Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/11/2023 · pág. 164

DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700164 164 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1404 2020 Administrativo 1ª instância 86.532.538 86.532.538/0030-05 10132.108193/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1405 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0025-84 10132.108195/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1406 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0122-97 10132.108196/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1407 2020 Administrativo 1ª instância 33.158.874 33.158.874/0004-73 10132.108197/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1408 2020 Administrativo 1ª instância 60.750.056 60.750.056/0001-95 10132.108198/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1409 2020 Administrativo 1ª instância 19.543.116 19.543.116/0001-03 10132.108199/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1410 2020 Administrativo 1ª instância 7.230.451 07.230.451/0001-64 10132.106249/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1411 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0032-03 10132.108200/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1412 2020 Administrativo 1ª instância 72.381.189 72.381.189/0001-10 10132.108201/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1413 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0040-13 10132.108202/2019-75 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1414 2020 Administrativo 1ª instância 13.786.785 13.786.785/0001-11 10132.108203/2019-10 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1415 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0044-47 10132.108204/2019-64 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1416 2020 Administrativo 1ª instância 4.471.564 04.471.564/0001-63 10132.108205/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1417 2020 Administrativo 1ª instância 72.381.189 72.381.189/0006-25 10132.108206/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1418 2020 Administrativo 1ª instância 17.314.329 17.314.329/0052-70 10132.108207/2019-06 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1419 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0045-28 10132.108209/2019-97 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1420 2020 Administrativo 1ª instância 59.135.509 59.135.509/0006-07 10132.108210/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1421 2020 Administrativo 1ª instância 17.908.758 17.908.758/0001-25 10132.108211/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1422 2020 Administrativo 1ª instância 59.135.509 59.135.509/0001-94 10132.108212/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1423 2020 Administrativo 1ª instância 33.158.874 33.158.874/0012-83 10132.108213/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1424 2020 Administrativo 1ª instância 10.924.808 10.924.808/0004-61 10132.108215/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1425 2020 Administrativo 1ª instância 82.956.889 82.956.889/0001-40 10132.108214/2019-08 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1426 2020 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0019-29 10132.108208/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1427 2020 Administrativo 1ª instância 10.924.808 10.924.808/0001-19 10132.108216/2019-99 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1428 2020 Administrativo 1ª instância 77.863.223 77.863.223/0060-67 10132.108217/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1429 2020 Administrativo 1ª instância 1.641.045 01.641.045/0009-65 10132.108218/2019-88 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1430 2020 Administrativo 1ª instância 9.060.964 09.060.964/0093-18 10132.108219/2019-22 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1431 2020 Administrativo 1ª instância 86.532.538 86.532.538/0029-63 10132.108220/2019-57 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1432 2020 Administrativo 1ª instância 4.699.128 04.699.128/0001-46 10132.108222/2019-46 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1433 2020 Administrativo 1ª instância 00.924.429 00.924.429/0007-60 10132.108223/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1434 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0074-23 10132.108224/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1435 2020 Administrativo 1ª instância 8.684.547 08.684.547/0040-71 10132.108225/2019-80 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1436 2020 Administrativo 1ª instância 46.344.354 46.344.354/0006-69 10132.108227/2019-79 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1437 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0001-20 10132.108228/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1438 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0002-01 10132.108234/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1439 2020 Administrativo 1ª instância 62.862.479 62.862.479/0008-07 10132.108235/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1440 2020 Administrativo 1ª instância 87.235.172 87.235.172/0001-22 10132.108233/2019-26 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1441 2020 Administrativo 1ª instância 92.781.335 92.781.335/0001-02 10132.108237/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1442 2020 Administrativo 1ª instância 8.684.547 08.684.547/0001-65 10132.108238/2019-59 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1443 2020 Administrativo 1ª instância 3.563.322 03.563.322/0001-37 10132.108239/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1444 2020 Administrativo 1ª instância 92.782.705 92.782.705/0001-26 10132.105310/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1445 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0003-92 10132.108241/2019-72 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1446 2020 Administrativo 1ª instância 16.273.641 16.273.641/0001-50 10132.108242/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1447 2020 Administrativo 1ª instância 97.580.260 97.580.260/0001-15 10132.108244/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1448 2020 Administrativo 1ª instância 77.644.102 77.644.102/0001-74 10132.108245/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1449 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0004-73 10132.108246/2019-03 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1450 2020 Administrativo 1ª instância 4.940.191 04.940.191/0001-22 10132.108247/2019-40 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1451 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0005-54 10132.108248/2019-94 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1452 2020 Administrativo 1ª instância 50.201.599 50.201.599/0001-08 10132.108249/2019-39 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1453 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0001-81 10132.108250/2019-63 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1454 2020 Administrativo 1ª instância 17.947.623 17.947.623/0001-79 10132.108251/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1455 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0006-35 10132.108253/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1456 2020 Administrativo 1ª instância 4.163.766 04.163.766/0011-10 10132.108254/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1457 2020 Administrativo 1ª instância 76.255.926 76.255.926/0001-90 10132.108255/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1458 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0007-16 10132.108257/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1459 2020 Administrativo 1ª instância 86.532.538 86.532.538/0032-69 10132.108258/2019-20 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1460 2020 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0004-79 10132.108260/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1461 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0008-05 10132.108261/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1462 2020 Administrativo 1ª instância 4.163.766 04.163.766/0002-29 10132.108263/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1463 2020 Administrativo 1ª instância 4.346.665 04.346.665/0001-02 10132.108243/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1464 2020 Administrativo 1ª instância 5.117.323 05.117.323/0001-83 10132.108264/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1465 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0009-88 10132.108267/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1466 2020 Administrativo 1ª instância 50.276.898 50.276.898/0001-01 10132.108266/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1467 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0010-11 10132.108268/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1468 2020 Administrativo 1ª instância 79.283.065 79.283.065/0003-03 10132.107538/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1469 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0002-62 10132.108271/2019-89 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1470 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0011-00 10132.108272/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1471 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0003-43 10132.108274/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1472 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0013-64 10132.108275/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1473 2020 Administrativo 1ª instância 42.278.796 42.278.796/0001-99 10132.108276/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1474 2020 Administrativo 1ª instância 84.683.887 84.683.887/0002-30 10132.108277/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1475 2020 Administrativo 1ª instância 33.158.874 33.158.874/0001-20 10132.108278/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1476 2020 Administrativo 1ª instância 00.924.429 00.924.429/0003-37 10132.108280/2019-70 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1477 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0012-83 10132.108281/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1478 2020 Administrativo 1ª instância 4.144.508 04.144.508/0001-14 10132.108282/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1479 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0014-45 10132.108284/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1480 2020 Administrativo 1ª instância 7.939.296 07.939.296/0001-50 10132.108285/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1481 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0015-26 10132.108287/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1482 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0004-24 10132.108288/2019-36 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1483 2020 Administrativo 1ª instância 11.085.742 11.085.742/0001-83 10132.108290/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1484 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0016-07 10132.108291/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1485 2020 Administrativo 1ª instância 25.566.035 25.566.035/0001-13 10132.108292/2019-02 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1486 2020 Administrativo 1ª instância 8.886.407 08.886.407/0001-70 10132.108293/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1487 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0005-05 10132.108294/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1488 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0017-98 10132.108295/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1489 2020 Administrativo 1ª instância 67.837.963 67.837.963/0001-15 10132.108297/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1490 2020 Administrativo 1ª instância 1.115.200 01.115.200/0001-52 10132.108299/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1491 2020 Administrativo 1ª instância 16.617.789 16.617.789/0001-64 10132.108300/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1492 2020 Administrativo 1ª instância 33.683.111 33.683.111/0006-03 10132.108301/2019-57 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 1493 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0019-50 10132.108303/2019-46 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1494 2020 Administrativo 1ª instância 4.144.508 04.144.508/0005-48 10132.108305/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1495 2020 Administrativo 1ª instância 5.592.745 05.592.745/0001-00 10132.108306/2019-80 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1496 2020 Administrativo 1ª instância 17.428.731 17.428.731/0008-01 10132.108307/2019-24 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1497 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0020-93 10132.108308/2019-79 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1498 2020 Administrativo 1ª instância 18.385.088 18.385.088/0001-72 10132.108309/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1499 2020 Administrativo 1ª instância 5.798.883 05.798.883/0006-55 10132.108310/2019-48 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1500 2020 Administrativo 1ª instância 4.052.176 04.052.176/0004-90 10132.108311/2019-92 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1501 2020 Administrativo 1ª instância 23.245.012 23.245.012/0008-58 10132.108313/2019-81 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1502 2020 Administrativo 1ª instância 86.046.612 86.046.612/0001-30 10132.108314/2019-26 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1503 2020 Administrativo 1ª instância 8.684.547 08.684.547/0038-57 10132.108316/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1504 2020 Administrativo 1ª instância 5.268.526 05.268.526/0002-51 10132.108317/2019-60 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1505 2020 Administrativo 1ª instância 4.144.508 04.144.508/0003-86 10132.108318/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1506 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0021-74 10132.108319/2019-59 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1507 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0022-55 10132.108321/2019-28 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1508 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0024-17 10132.108323/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1509 2020 Administrativo 1ª instância 7.436.770 07.436.770/0025-06 10132.108324/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total