DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942625/2023, Nº Processo: 25000086060202337, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA CNPJ nº 25104902000107, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 2.216.534,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.216.534,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000237, Valor: R$ 216.534,00, PTRES: 221586, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000238, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 221586, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/11/2023 a 06/05/2025, Data de Assinatura: 13/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ILTER VOLMER MARTINS CPF nº .556.596-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944575/2023, Nº Processo: 25000086040202366, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DO HOSPITAL DE AGUDOS CNPJ nº 43138320000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000545, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 221754, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000544, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 221754, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: JOSE REINALDO CH AV ES CPF nº .195.728-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947251/2023, Nº Processo: 25000127633202390, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS CNPJ nº 50844794000229, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.918,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.918,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000785, Valor: R$ 199.918,00, PTRES: 222073, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: IRACEMA BAPTISTA JORGE CPF nº .363.708-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944152/2023, Nº Processo: 25000085723202304, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA CNPJ nº 43535210000197, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 130.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.560,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000524, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 221090, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: GERALDO SHIOMI JUNIOR CPF nº .820.818-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943848/2023, Nº Processo: 25000085539202356, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR CNPJ nº 15233505000173, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.966,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.966,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000331, Valor: R$ 199.966,00, PTRES: 222678, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: DERVAL FREIRE EVANGELISTA CPF nº .918.375-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943954/2023, Nº Processo: 25000085907202366, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA CNPJ nº 76613835000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000274, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 220758, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO CPF nº .983.137-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944603/2023, Nº Processo: 25000085896202314, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA CNPJ nº 76613835000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.202.232,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.202.232,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000575, Valor: R$ 1.202.232,00, PTRES: 220944, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO CPF nº .983.137-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944485/2023, Nº Processo: 25000085993202315, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA CNPJ nº 76613835000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 3.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.050.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000574, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 220045, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000573, Valor: R$ 2.750.000,00, PTRES: 220944, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO CPF nº .983.137-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944150/2023, Nº Processo: 25000085855202328, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO CNPJ nº 60945854000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 254.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.320,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000345, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 220263, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: DAVID VIEIRA DA CO S T A CPF nº .613.878-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942657/2023, Nº Processo: 25000085854202383, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO CNPJ nº 60945854000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 400.872,00, Valor de Contrapartida: R$ 872,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000174, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 220577, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: DAVID VIEIRA DA CO S T A CPF nº .613.878-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942630/2023, Nº Processo: 25000085685202381, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA CNPJ nº 25104902000107, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.061.836,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.952,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.041.884,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000211, Valor: R$ 1.041.884,00, PTRES: 221586, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 10/11/2023 a 03/05/2025, Data de Assinatura: 10/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ILTER VOLMER MARTINS CPF nº .556.596-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº. 924952/2021 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e o(a) ENTIDADE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF/DF - C.N.P.J. nº 28.481.233/0001-72. PROCESSO: 25000.188583/2021-55. OBJETO: Prorrogar a vigência deste Convênio por mais 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 15/12/2024. SIGNATÁRIO: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SA?DE - C.P.F. nº *.005.407-. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, o seguinte insumo estratégico para a saúde: Sonda Trato Urinário Modelo: Foley , Material: Silicone C/ Agente Redutor De Biofilme , Calibre: 24 FRENCH, Vias: 2 Vias, Conector: Conector Padrão, Volume: C/ Balão Cerca 10 ML, Tipo Ponta: Ponta Distal Cilíndrica C/ Orifício, Esterilidade: Estéril, Descartável, Embalagem: Embalagem Individual; Glicerol Dosagem: 12% , Apresentação: Clister; Água Destilada Aspecto Físico: Estéril E Apirogênica , Tipo Embalagem: Em Sistema Fechado; Seringa Material: Polipropileno , Capacidade: 20 ML, Tipo Bico: Bico Central Luer Lock Ou Slip , Tipo Vedação: Êmbolo De Borracha, Adicional: Graduada, Numerada , Componente Adicional: C/ Sistema Segurança Segundo Nr/32 , Esterilidade: Estéril, Descartável , Apresentação: Embalagem Individual; Equipo De Infusão Venosa Gravitacional Material: Sem Pvc E Dehp, Transparente , Volume Bureta: Bureta Cerca De 150 ML, Características Bureta: Graduada, C/ Alça, Respiro, Injetor E Filtro , Câmara Gotejamento: Microgotas, Flexível, C/ Filtro, Regulador De Fluxo Manual: Pinça Rolete , Comprimento Tubo: Até 180 Cm , Tipo Injetor Lateral: C/ 1 Injetor, Uso S/ Agulha, Conector Paciente: Luer, Adicional: C/ Clamp , Esterilidade: Estéril, Uso Único, Tipo Embalagem: Individual; Lidocaína Cloridrato Dosagem: 2% , Apresentação: Geléia e Fralda Descartável Tipo Formato: Anatômico , Tamanho: Médio, Peso Usuário: De 40 A 70 KG, Características Adicionais: Flocos De Gel, Abas Antivazamento, Faixa Ajustável, Tipo Adesivo Fixação: Fitas Adesivas Multiajustáveis, Tipo Usuário: Adulto, Uso: Algodão Não Desfaça Quando Molhado. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 24 de novembro de 2023. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]. Referência SEI: 25000.144674/2023-41. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 284/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.020104/2023-66. Inexigibilidade Nº 54/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500557 - ASTRAZENECA AB, representada nacionalmente pela empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Palivizumabe 100mg/ml, solução injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total estimado: R$ 140.243.720,57. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000069109202397 . Objeto: Aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7,QUANTITATIVO RNA VIRAL HIVI,RT-PCR TEMPO REAL,TESTE,COMPATÍVEL C/ PREPARO E ANÁLISE EM CARTUCHOS.(Carga Viral Rápida HIV);REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO7,QUANTITATIVO DNA VIRAL HBV, TESTE,RT- PCR TEMPO REAL,COMPATÍVEL C/PREPARO E ANÁLISE EM CARTUCHOS.(Carga Viral Rápida HBV);REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7,QUANTITATIVO RNA VIRAL HCV,TESTE, RT-PCR TEMPO REAL,COMPATÍVEL C/PREPARO E ANÁLISE EM CARTUCHOS. (Carga Viral Rápida HCV Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 13/11/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de