DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700187 187 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 14/11/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 11.660.611,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CEPHEID HBDC SAS. Valor: R$ 9.972.891,50. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CEPHEID HBDC SAS. Valor: R$ 1.687.720,10 (SIDEC - 16/11/2023) 250005-00001-2023NE111111 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 107/2023 - Processo nº 25000.059986/2023-50, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Natália Cavalcante Marques Queiroz, CPF: .098.801-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante DESPACHO SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 97.139,69 (noventa e sete mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até dia 31/01/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.059986/2023-50. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 7º AO CONVÊNIO Nº. 858808/2017 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e Fundação Estatal Saúde da Família - FESF - CNPJ nº. 11.020.634/0001-22. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 858808/2017, destinado a Contribuir para Inovação e Desenvolvimento da Gestão e da Regulação do Trabalho no SUS. PROCESSO: 25000.490963/2017-71 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 27/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. .907.505- - Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Ricardo Luiz Dias Mendonça - C.P.F. nº. .944.105- - Diretor Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 6º AO CONVÊNIO Nº. 872057/2018 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - CNPJ nº. 34.306.340/0001-67. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 872057/2018, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia. PROCESSO: 25000.100299/2018-60 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 29/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. .907.505-* - Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Luiz Gonzaga Catto - C.P.F. nº. .387.218- - Diretor Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 915620/2021 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e Ass de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - CNPJ nº. 15.233.505/0001-73. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 915620/2021, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. PROCESSO: 25000.126930/2021-56 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 09/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. .907.505- - Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Derval Freire Evangelista - C.P.F. nº. *.918.375- - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 915927/2021 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 915927/21. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 250021, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, CNPJ nº 53.221.255/0053-71. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 1.500.344,00 (um milhão, quinhentos mil e trezentos e quarenta e quatro reais), Valor de Contrapartida: R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais). Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/09/2021 a 13/09/2024. Data da Assinatura: 14/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Lucas Betti de Vasconcellos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EDITAL Nº 8/2023 PROCESSO Nº 25000.076735/2016-19 A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflavia Aparecida Luiz Ferreira, convoca Deborah Mendonça Lima (CPF 902.XXX.XXX-91), ex-diretora presidente da Santa Casa Nossa Senhora das Mercês, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a retirar e atender às notificações correspondentes ao Convênio nº 833900/2016, processo nº 25000.076735/2016-19, firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a Santa Casa Nossa Senhora das Mercês (CNPJ 24378986/0001-04), na Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG), situada na rua Espírito Santo nº 500, 10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. O não atendimento a esta notificação, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados da publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas, bem como a inclusão do nome dos responsáveis no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal). Para maiores informações, caso necessárias, contactar a Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG) nos telefones (31) 3248-2872 / (31) 3248-2842 ou no e-mail: [email protected]. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 798496/2013 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO-HEMOPE, Estado de Pernambuco - CNPJ nº. 10.564.953/0001-36. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 798496/2013, destinado a Qualificação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia, até 31/12/2024, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.227879/2013-99. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/11/2023. SIGNATÁRIOS: ROSANO FREIRE CARVALHO-CPF: 529.119.424-34, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO; RAQUEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SANTANA TEIXEIRA - CPF nº. 009.692.284-22, DIRETORA PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO-HEMOPE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 900807/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU /SP, CNPJ 45.032.745/0001-70. Valor global: R$300.000,00 (trezentos mil reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 17/12/2020 a 28/12/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250038. Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 25021.001350/2019-94. PREGÃO Eletrônico Nº 7/2019. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ Contratado: 18.452.125/0001-18. Contratado: DIAMANTES TERCE I R I Z AÇ ÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME. Objeto: acréscimo no valor de R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 0,60% (zero vírgula sessenta por cento) do valor global atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 16/11/2023 a 13/12/2023. Valor Total: R$ 475,20. Fonte: 1444000000 - 2023NE000074. Data de Assinatura: 16/11/2023. DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.013938/2021-53. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no CNPJ sob o nº 60.453.024/0003-90. TÍTULO DO PROJETO: Qualificação da atenção à saúde da pessoa idosa nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). VALOR APROVADO: De R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais) para R$ 1.452.189,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR E PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 8/2023 - MS/SAPS/DGCI/CGACI/COPID (0036951227) e Despacho DGAPS/SAPS (0037074317). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.161487/2020-89. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa. VALOR APROVADO: De R$ 8.205.665,69 (oito milhões, duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para R$ 7.492.953,54 (sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 9/2023 - MS/SAPS/DGCI/CGACI/COPID (0036997607) e Despacho CGCIC (0037158908). AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 25000.051466/2023-07 - A Chefe da SEAUD/AP , considerando o encerramento da Auditoria nº 19470, realizada na empresa FARMÁCIA SQUISATTI EIRELI - ME, CNPJ: 09.075.743/0001-03, com a finalidade de verificar o cumprimento das normas que regulamentam o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB no período de janeiro de 2016 a julho de 2018, a Chefe da Seção de Auditoria do Amapá, convoca a Sra. Andrezza Goes Vieira de Almeida, Sr. Aquiles Merida Junior, Sr. Joao Carlos Squisatt e Sr. Junio Fernando Ribeiro, responsáveis legais da FARMÁCIA SQUI S AT T I EIRELI - ME, CNPJ: 09.075.743/0001-03, para, no prazo de 15 (quinze) dias conhecer o teor do Relatório Final da atividade. Informa-se que foi esgotada a via administrativa no âmbito de atuação desta AudSUS, cabendo ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS do Ministério da Saúde as demais providências administrativas, inclusive referentes à devolução de recursos ao erário, nos termos dos artigos 39 e 40 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28/09/2017, e do art. 3º da Portaria GM/MS nº 885, de 4 de maio de 2021. Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS) situada no endereço: SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (061) 3315-7937, ou pelo e-mail: [email protected]. Em 14 de outubro de 2023 ANDRÉA FIGUEIREDO GOMES Chefe da Seção de Auditoria - SEAUD/AP