DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700232 232 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 50/2019. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ n° 11.808.559/0001-69. Objeto: Promover alterações quantitativa e qualitativa, com fundamento nos artigos 58, inc. I, e 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993 e cláusulas nona, subitem 9.2.4, e décima quinta do instrumento contratual, resultando na recomposição dos postos de vigilância. PAV: 0006867-76.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: A partir da assinatura. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 3.759.995,04 (três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), ED 339037.03 e PTRES 168455. Assinatura: 14/11/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião e Maria do Socorro Macedo Brito, representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2018 de prestação de serviços de conservação, limpeza , copeiragem,serviços gerais , jardinagem, recepção e serviços administrativos nas dependências da Justiça Federal em Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: 1) restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro do contrato com alteração do valor mensal que passa de R$103.419,08 para R$107.547,53 entre 01/01/2023 e 30/04/2023; e para R$107.576,19 a partir de 01/05/2023; 2) e também, conforme o artigo 37-XXI da CR e art. 65,II,d da Lei 8.666/93 e na Cláusula Terceira do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023MG002463/2023, o valor mensal será alterado para: R$110.745,80 no período de 01/01/2023 a 30/04/2023 e para R$110.774,48 no período de 01/05/2023 a 23/05/2023, retornando para R$107.576,19 a partir de 24/05/2023; 3)promove adequação de cláusulas contratuais .BASE LEGAL: Processo SEI 0019117-14.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 13/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 70029 Nº Processo: 0003214-62.2023. Objeto: Contratação de empresa para cessão temporária de licença por 3 anos do software Architecture Engineering & Construction Collection Commercial Single-user 3-Year.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 13h59 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 13h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital.. LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 70029-00001-2023NE000094 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa EMILLY SILVA SORES DE SALES, inscrita sob o CNPJ nº 47.382.419/0001-19, as seguintes penalidades: (a) Multa pela inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000528, no valor de R$ 87,70 (oitenta e sete reais e setenta centavos), que correspondente ao percentual de 10% do valor total da nota de empenho, em conformidade ao item 22.3, alínea a, do Edital do Pregão Eletrônico 17/2023; (b) Aplicação da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 6 (seis) meses, em conformidade com o item 22.3, alínea c e pela dosimetria prevista no §2º do art. 2º da Portaria 364/2017 - TRE/AM; (c) cancelamento da Nota de Empenho 2023NE000528, no valor de R$ 877,00 (oitocentos e setenta e sete reais) e (d) cancelamento dos itens 8, 10 e 11 da Ata de Registro de Preços nº 95/2023, nos termos do item 25.1, alínea a , do Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2023. DATA DA DECISÃO: 17/10/2023, pelo Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Manaus, 16 de novembro de 2023. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 70003 Nº Processo: 32727920236040000. Objeto: Contratação de obra de engenharia para reforma do prédio sede do Cartório Eleitoral de Nhamundá/AM - 43ª Zona Eleitoral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-3-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2023) 70003-00001-2023NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 70003 Nº Processo: 15813020236040000. Objeto: Fornecimento e instalação de 1 (um) grupo motor gerador diesel do tipo cabinado, potência com faixa entre 400 e 500kva em regime de emergência(stand by), trifásico, 220/127v, 60hz, com painel de comando automático microprocessado digital, quadro de transferência automático digital (duas transferências: 300 kva + 150 kva), carenagem insonorizada, com STR - Sistema de Transferência em Rampa, inclusive serviço de montagem, obras civis e instalações elétricas, bem como serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 70003-00001-2023NE000118 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio n.º 40/2023 TRE/CE que celebram entre si o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEA R Á - AJE. Objeto: Possibilitar a consignação de descontos de mensalidades em folha de pagamento, dos servidores ativos e inativos do TRE/CE, bem como aos pensionistas, a título de contribuição mensal em favor da AJE. Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela AJE, Eleonora Campos Dell'Orto, Presidente. Processo SEI n.º 2023.0.000004042-5. DATA: 31/10/2023. AVISO DE PENALIDADE RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no uso de sua competência, FAZ SABER que aplicou à empresa J L M DE ALMEIDA - EPP, CNPJ 86.960.721/0001-69, a penalidade de multa no valor de R$ 2.556,94 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), pelo descumprimento das obrigações previstas no Contrato n.° 53/2022. Fundamento: Cláusula Décima Segunda, item 12.1, alíneas "b", "d" e "f", do Contrato n.° 53/2022. Assina: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 14/07/2023. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do TRE/CE AVISO DE PENALIDADE RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no uso de sua competência, FAZ SABER que aplicou à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, a penalidade de multa de 3% (três por cento) sobre o valor estimado do contrato, o que totaliza quantia de R$ 854,10 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), pelo descumprimento das obrigações previstas no Termo de Referência anexo ao Contrato n° 227/2018. Fundamento: Item 12.2, "c", do Termo de Referência do Contrato nº 227/2018. Assina: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/09/2023. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 25/2019, celebrado com a empresa IMPRINT GRÁFICA RÁPIDA EIRELI. Objeto: reajustar, retroativamente a 04 de abril de 2023, o valor do contrato no percentual de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de abril de 2023, passando o valor global do contrato para R$ 27.384,00 (vinte e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais) . Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. DATA: 16/11/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SEI Nº 06820.2023-0 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para treinamento in company: treinamento ao ar livre (TEAL) e duas palestras - "Ética no Setor Público" e "Prevenção aos assédios funcionais e discriminação". Favorecido: SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - CNPJ 13.771.199/0001-0. Valor: R$115.800,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Autorização: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 13/2023. SEI Nº 00937.2023-8. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para realização de serviços de produção Editorial para confecção da Revista DeMocráTica da Escola Judiciária Eleitoral - TRE-MT. Adjudicada: MCP da Costa Design Editorial - CNPJ nº 16.814.143/0001-77. Valor global: R$ 56.720,00. Recurso Administrativo interposto pela empresa VTPRINT Outdoor e Gráfica EIRELI (CNPJ nº 04.135.560/0001- 04) - Julgamento: Conhecido e negado provimento, no mérito. O preço será registro por meio da Ata de Registro de Preços nº 12/2023, que está disponível no Portal Transparência e de Prestação de Contas do TRE-MT. Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023. TÂNIA YOSHIDA DE OLIVEIRA Secretária de Adm. e Orçamento DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 00476.2023-4. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços comuns de engenharia, contemplando a execução do projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, com desinstalação do sistema atualmente instalado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 15/11/2023) 70022-00001-2023NE000555