DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proponente: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FAI-UFSCar) - CNPJ nº 66.991.647/0001-30. Valor do repasse de recursos: R$ 85.593,60. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 Processo Administrativo nº 071/2023. FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso III, do art. 74 da Lei 14.133/2021, nas justificativas apresentadas pelo Agente de Contratação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do Crefito-4, para a contratação da empresa "Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing", para participação dos empregados Raphael Antônio de Lima Batista Jota e Rodolpho Victor Dalmo no curso "Aplicações do ChatGPT e outras IAs para Marketing Digital", no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). Belo Horizonte, 16 de novembro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Pregão Eletrônico tipo: Menor preço por Item. Processo Administrativo nº 059/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de revistas para o CREFITO-4. Data e hora da abertura das propostas: 01/12/2023, às 09h00min no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site http://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O CREFITO-8 torna público para ciência dos interessados, Chamamento Público nº 0002/2023, tendo por objeto a concessão de apoio financeiro, por meio de Termo de Fomento, para execução de eventos e projetos de interesse do sistema COFFITO / CREFITOs. Sessão Pública: 18 de dezembro de 2023, às 14 h. Endereço: Rua Padre Germano Mayer, 2272, Hugo Lange, Curitiba - PR. Edital disponível no site: www.crefito8.gov.br. Inscrições exclusivamente por meio eletrônico para o endereço eletrônico [email protected]. As solicitações serão respondidas das 7 h às 12 h e das 13 h às 16 h, de segunda a sexta-feira. Curitiba, 16 de novembro de 2023. PATRICIA ROSSAFA BRANCO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 8/2023 (SEI 23.8.000002759-4) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: SILP - Soluções Integradas de Licitações Públicas Ltda. CNPJ: 51.338.961/0001-41 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO CRM-ES Nº.: 446/2023 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente o CRM/ES. Pela contratada: Márcia Aparecida Freitas Dantas de Azevedo - Representante Legal. ORDEM DE SERVIÇO. Data: 16/11/2023. AV I S O S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 8/2023 (SEI 23.8.000002759-4) DECLARO ser inexigível de licitação a seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono: OBJETO: Contratação o CURSO: "SISTEMÁTICA ADOTADA POR CONSELHOS PROFISSIONAIS PARA A COBRANÇA DE INADIMPLENTES", organizado pela empresa SILP - Soluções Integradas de Licitações Públicas, a qual propõe uma visão ampla, prática e completa para a capacitação do servidor Weder Passamai, matrícula nº 2040, Chefe do Setor de Cobrança do CRM-ES. O curso será realizado nas datas de 13/11/2023 (segunda- feira), de 13h:30 às 17h30 e 14/11/2023 (terça-feira), de 8h:30 às 12h:30, total da carga horário 8h, na modalidade on line 100% ao vivo. CONTRATADA: SILP - Soluções Integradas de Licitações Públicas Ltda. CNPJ: 51.338.961/0001-41 VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). Vitória/ES, 14 de novembro de 2023. KÁTIA CILENE SEIBERT Gerente Administrativa INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 (SEI 23.8.000002759-4) O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de Setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES 008/2023, na forma do inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. FERNANDO AVELAR TONELLI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 26/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES. OBJETO: Serviço telefônico fixo comutado (STFC), para a Representação Regional do CRM-PR em Londrina-PR. DA VIGÊNCIA: Renova-se o presente contrato por 12 (doze) meses de 24/12/2023 a 23/12/2024. VALOR MENSAL: R$ 83,16 (Oitenta e três reais e dezesseis centavos), conforme SEI nº 23.14.000006923- 0. Base legal: Lei 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021, seção 3, págs. 143 e 144, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADO(A) o(a) candidato(a) citado(a) para comparecer ao CREMEPE, situado à Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro - Recife / PE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da convocação realizada por Carta Registrada, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, devendo atender aos requisitos previstos no edital nº 01/2020. . I N S C R I Ç ÃO NOME INSCRIÇÃO CARGO LOT AÇ ÃO . 1400419 CALYNE VILANOVA MEDVED ANALISTA SUPERIOR - ADMINISTRADOR R EC I F E / P E Será empossado(a) por Portaria o(a) candidato(a) considerado APTO(a) para o desempenho das atividades. O(a) candidato(a) que não atender à convocação no prazo estabelecido, munido de toda a documentação, será eliminado(a) do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - conforme Edital Normativo nº 01/2020 de 10 de dezembro de 2020. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará no próximo dia 05/12/2023 às 10:00h, em Sessão pública através do sistema COMPRAS.GOV, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas semi automáticas de café expresso e bebidas quentes, conforme Edital e seus COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 389176 Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 16/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE e a empresa EVOLUE SERVIÇOS LTDA., a partir de 07/11/2023, com fundamento no Inciso I, Art. 78, da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 07 de novembro de 2023. Assina pelo CREMEPE: Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo - Presidente. anexos. O edital e outros anexos estão disponíveis para download no www.comprasnet.gov.br, selecionando as opções Consultas > Pregões > Em andamento > Cód. UASG "389.168" e também no endereço http:www.cremeb.org.br - Portal da Transparência-licitações. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 71-3339-2833, no horário comercial. Salvador, BA, 16 dde novembro de 2023 ANDERSON CABRAL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.234-078/17, julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. ROBERTO JOSÉ RODRIGUES, inscrito neste Conselho sob nº 48.682. São Paulo, 16 de novembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho