DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faça-se então análise e parecer da Assessoria Jurídica para que o processo seja homologado. Bacabal - MA, 13 de novembro de 2023. ALAN AMORIM NASCIMENTO Presidente da Comissão PARECER DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023-CPL/PMB Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Bacabal, deu-se através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 072 de 17 de março de 2022, o resultado final da Tomada de Preços N° 003/2023. Participaram as seguintes empresas: JMC CONCEITO E EMPREENDIMENTOS EIRELI; RS REFORMAS E SERVIÇOS LTDA; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA; JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA; RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; e, PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME. No dia da sessão de abertura do certame, em 05/10/2023, os licitantes fizeram análise e rubrica da documentação de habilitação, e diante do horário avançado e do volume de documentação técnica a ser analisada o Presidente da Comissão suspendeu a sessão para que fosse feita análise da documentação técnica, e informou que o resultado de habilitação seria encaminhado a todos os interessados e publicado nos meios oficiais. O resultado da fase de habilitação foi encaminhado e publicado no dia 10/10/2023, e conforme procedido ficaram INABILITADAS as empresas JMC CONCEITO E EMPREENDIMENTOS EIRELI; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS; RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; e, PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME diante das razões apresentadas no resultado. E ficaram HABILITADAS as seguintes empresas RS REFORMAS E SERVIÇOS, e, JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, por terem atendido a todas as condições estabelecidas no Edital. Diante do resultado o Presidente da Comissão abriu prazo para interposição de recursos de acordo com o Edital. Durante o prazo de recurso a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA protocolou peça recursal no dia 11/10/2023, ficando dentro do prazo estabelecido. Em 20/10/2023, após a conclusão do prazo para envio dos recursos, a Comissão encaminhou a peça recursal acolhida para todos os interessados tomarem ciência, e, caso julguem improcedente o recurso, impugnarem o pedido, sendo dado igual prazo para impugnação. Durante o prazo de contrarrazões, nenhum interessado encaminhou recurso administrativo, sendo assim a Comissão proferiu o julgamento do recurso acolhido. Em 06/11/2023 foi realizado pela Comissão o Parecer de julgamento do recurso administrativo, o qual apresentou as razões da empresa recorrente, fez análise do recurso e julgo-o improcedente ante as razões apresentadas serem incapazes de fazer a Comissão reconsiderar a sua decisão, mantendo a inabilitação da empresa recorrente. Após isso, a Comissão, em 07/11/2023, fez ato convocatório para continuidade do certame, ficando a segunda sessão marcada para o dia 13/11/2023, às 09:00hs, no mesmo local. Na segunda sessão compareceram somente os representantes das empresas RS REFORMAS E SERVIÇOS LTDA, e, CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, o Presidente proferiu novamente o resultado da fase de habilitação a todos os presentes, apresentou os envelopes de propostas de todos os interessados, comprovou e demonstrou a todos a inviolabilidade de todos os envelopes de propostas que ficaram em poder da Comissão, devolveu o envelope de proposta ao representante da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, explicou que os demais interessados poderão fazer retirada dos envelopes de proposta junto à Comissão pelo período de 30 (trinta) dias, e após esse prazo os envelopes não retirados serão descartados. Dando continuidade o Presidente prosseguiu para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas. Na fase de propostas foram abertos pela Comissão os envelopes de proposta das empresas habilitadas tendo como resultado o seguinte: JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, apresentou proposta com o valor global de R$ 448.613,17 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e treze reais e dezessete centavos). RS REFORMAS E SERVIÇOS LTDA, apresentou proposta com o valor global de R$ 450.225,82 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e vinte e cinco reais oitenta e dois centavos). Diante do exposto a Comissão então dá o seguinte resultado do julgamento das propostas, conforme segue: JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, sagrou-se vencedora com o valor de R$ 448.613,17 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e treze reais e dezessete centavos). Sendo assim a Comissão declara VENCEDORA do certame a empresa JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA sob CNPJ n.º 04.345.274/0001-73 por estar em conformidade com a legislação em vigor e com as condições estabelecidas no Edital. Bacabal - MA, 13 de novembro de 2023. ALAN AMORIM NASCIMENTO Presidente da CPL/PMB PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 475/2019- SEFIN, referente a Concorrência Pública n° 004/2019. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, e a empresa C S CONTROLE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.161.632/0001-07. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo e reajuste de valor do Contrato n° 475/2019 - SEFIN, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, de 07 de Novembro de 2023 à 07 de Novembro de 2024. REAJUSTE DO VALOR: Por se tratar de prestação de serviços continuados, o preço estipulado poderá ser reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contado desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, pelo índice IGPM, conforme o art. 40, XI da Lei. 8.666/93 e da Cláusula Décima do contrato, sendo de 5,97%. O valor de reajuste corresponde a R$ 345.372,84 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme Anexo l do aditivo. DA RENOVAÇÃO DO VALOR COM REAJUSTE: O valor do contrato inicial reajustado no 3° aditivo, estava estabelecido em R$ 5.785.140,37 (cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais e trinta e sete centavos). Após o reajuste realizado, o contrato será renovado pelo período de prorrogação de 12 (doze) meses no montante de R$ 6.130.513,25 (seis milhões, cento e trinta mil, quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos), conforme Anexo I do aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0005.2-081.3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023. ASSINATURAS: Camila Ferreira Costa (Contratante) Salustiano Santos de Assunção Junior (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3/2023 Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 525/2022. TERMO ADITIVO N° 03/2023, CONTRATADO: L M MENDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.784.286/0001-55, neste ato representada pela Sra. Laiane Mendonça Mendes, inscrita no CPF sob o n.º 052.650.003-48. CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73. Conforme permitido pelo Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93, e suas alterações. Importa o presente termo aditivo a alteração da cláusula quarta do contrato nº. 525/2022, alterando o valor do contrato inicial do Valor: R$ 840.414,60 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos), para acréscimo de correspondente a aproximadamente 46,46% (quarenta e seis e quarenta e seis centésimos por cento) do contrato global, no valor de R$ 390.439,20 (trezentos e noventa mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Prefeitura M. de Coelho Neto, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada De Preços Nº 003/2023., do tipo menor preço, Empreitada Por Preço Global, para a Contratação de empresa de Construção Civil para construção de uma quadra poliesportiva no município, no dia 06/12/2023, às 09h00min, sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura, na sala da CPL, situada na Praça Getúlio Vargas, s/n, Centro, Coelho Neto - MA. Valor estimado da licitação: R$ 480.000,00. Edital: https://licitacoes.coelhoneto.ma .gov.br/. Esclarecimentos através do e-mail: [email protected]. Coelho Neto - MA, 9 de Novembro de 2023. SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário M. de Planejamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio do sistema eletrônico na modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com base na Lei n.º 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 do Decreto Municipal 013/B/2020, Decreto Municipal nº 016/2015, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, para o OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA, Local da sessão: a sessão pública eletrônica se iniciará no dia 30/11/2023 às 08:30 horas através do site www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente no horário de 08:00 as 14:00 horas, ou mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS N° 8/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 04/12/2023 às 09:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONT R AT AÇ ÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENROCAMENTO NA ORLA REFERENTE AO TRECHO 2 E 3 NA BEIRA RIO DE ESTREITO/MA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS N° 9/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 04/12/2023 às 14:30 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM FONTE NA AVENIDA SANTOS DUMONT DE ESTREITO/MA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 05/12/2023 às 09:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA. Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no endereço acima citado, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de 08:00 as 14:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DAM. TOMADA DE PREÇOS N° 11/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 05/12/2023 às 14:30 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL com base na Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA MANUTENÇÃO E