DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700315 315 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no dia e horário definido. As propostas atrasadas serão rejeitadas. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView". Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 16 de novembro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 003/2023 O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS- Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vem, tornar público aos interessados que a licitação supracitada foi considerada FRACASSADA, diante da INABILITAÇÃO da única empresa que concorreu ao certame. Contrato de Empréstimo n.º BRA-33/2022. Local: Brasil. Edital de Licitação Pública Nacional - LPN n.° 003/2023. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Construção da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na na Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), telefone (067) 98163-0466. Dourados-MS, 14 de novembro de 2023. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 318/2023, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Leônidas Alem (parte) e Chácara Cidélis (parte), no Município de Dourados-MS, por meio de transferência de recursos financeiros da União (Contrato de Repasse n.° 900343/2020/MCIDA D ES / C A I X A ) com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: LF ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NOTAS: A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte deverá, no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E- CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 10 de novembro de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo Administrativo N° 140/2023 O Municipio De Nova Alvorada Do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Tomada de Preços, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de pontes de concreto na zona rural do município de Nova Alvorada do Sul (MS), na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico e Projetos, com recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE nº 925186/2021/MAP/CAIXA, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL. TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 04 de dezembro de 2023. HORA DA ABERTURA: às 08h00min. RETIRADA DO EDITAL: O edital poderá ser pessoalmente obtido na sala reservada ao Departamento de Licitações, no endereço supra citado, através do requerimento junto ao e-mail [email protected], ou mediante acesso ao Portal Transparência do Município, pelo site: https://www.novaalvoradadosul.ms.gov.br/ Nova Alvorada do Sul - MS, 13 de novembro de 2023. RAQUEL APARECIDA FONTANA Coordenadora de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 9 AO CONTRATO Nº 61/2021 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 27/11/2023 a 26/03/2024 (4 meses), bem como realizar um decréscimo de 4,426% aos valores pactuados, representando uma diminuição de R$ 34.933,11 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e onze centavos) ao valor contratual. Dessa firma, o valor contratual passará a ser de R$ 787.713,89 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e nove centavos). ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; GOMES & AZEVEDO LTDA Robergini De Mello Lomba Azevedo Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 204/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA. DO ADITIVO: tem a finalidade de reajustar os valores que constam da Cláusula Décima Segunda - Dos Preços, tendo em vista a alteração do custo de produção e fornecimento pelos fabricantes, GILSON RIBEIRO BATISTOTTI MERCADO LTDA Valor total R$ 148.200,00; ASSINAM: GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA Gilson Ribeiro Batistoti Contratado AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/08252 - modalidade Tomada de Preços n° 22/2023, tipo menor preço, regime execução indireta "Preço Unitário", empreitada por "Preço Global". Aquisição de materiais de limpeza e higiene, com a finalidade de suprir a necessidade de todos os serviços, programas e projetos que são vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cuja data de abertura estava prevista para o dia 17/11/2023 às 9h (brasília), conforme publicado no Diário Oficial do Município, ANO: IX - Nº 1692, 30 de outubro de 2023 e Diário Oficial do Estado nº 11.308 de 31 de outubro de 2023 pág. 297, e Diário Oficial da União - Edição 205 Seção 3 de 31 de outubro 2023, página 295. Tendo em vista a alteração nas Normas Técnicas do Edital, fica prorrogado a data de abertura conforme segue: A abertura dos envelopes será para o dia 01/12/2023 às 09h (horário Brasília). Ficam retificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o retiraram. Nova Andradina - MS, 16 de novembro de 2023. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Membro C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2796/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA, PICK-UP, ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. DECORRENTE A EMENDA FEDERAL REFERENTE A PROPOSTA 50062752023000100, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a data para abertura das propostas é 01 de dezembro de 2023, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 14 de novembro de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 243/2023 O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o resultado da "fase de habilitação" do processo supracitado. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF R ES U LT A D O . ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO ASSENTAMENTO VINTE DE MARÇO EM TRÊS LAGOAS (MS) 13.516.366/0001-60 H A B I L I T A DA . COOPERAMS - COOPERATIVA AGROIDUSTRIAL DE MATO GROSSO DO SUL 17.070.450/0001-53 H A B I L I T A DA . ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO LUCAS - APRASAL 18.382.645/0001-00 H A B I L I T A DA . ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNANDÓPOLIS 16.834.600/0001-95 H A B I L I T A DA . CENTRO RURAL DE ARAPUÁ 03.182.615/0001-74 H A B I L I T A DA . ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS DO PONTAL DO FAIA TRÊS LAGOAS 19.439.770/0001-63 H A B I L I T A DA . COAPINSP - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS APICULTORES DA REGIÃO NOROESTE DE SÃO PAULO 07.457.697/0001-73 H A B I L I T A DA . COOAGRE - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARAÇAÍ E REGIÃO 32.354.770/0001-29 I N A B I L I T A DA NOTA: Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos administrativos, conforme disposto no art. 109, inciso I, alínea "a", § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com vista franqueada aos interessados, dos autos do processo, na forma da Lei. Publique-se. Três Lagoas-MS, na data da assinatura digital. ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS Diretor de Compras e Licitações