DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 347/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 103/2023. Objeto: Repasse do Recurso Federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, relativa à Proposta de n° 36000.515374/2023-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme a Portaria GM/MS de n° 632 de 19 de maio de 2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0347/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, Controle e Avaliação", com a finalidade de incluir o Gestor e o Fiscal do Contrato, conforme descrito abaixo: "Cláusula Quinta - Da Fiscalização e Gestão do Contrato: A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através do(a) seu(ua) servidor(a) Glennda Santos Cardoso, portador(a) da matrícula nº 952207-7/1, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº .079.976-. A gestão contratual deste instrumento ficará a cargo da servidora Leylianne Souto Rocha, portadora da matrícula nº 9567-2/1 e inscrita no CPF sob o nº .707.906-*, Agente de Contratação lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Diretoria de Contratos, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 4.539, 31 de março de 2023." Assinado por meio físico em 01 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 348/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 104/2023. Objeto: Repasse do Recurso Federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, relativa à Proposta de n° 36000.500886/2023-00, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme a Portaria GM/MS de n° 632 de 19 de maio de 2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0348/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, Controle e Avaliação", com a finalidade de incluir o Gestor e o Fiscal do Contrato, conforme descrito abaixo: "Cláusula Quinta - Da Fiscalização e Gestão do Contrato: A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através do(a) seu(ua) servidor(a) Glennda Santos Cardoso, portador(a) da matrícula nº 952207-7/1, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº .079.976-. A gestão contratual deste instrumento ficará a cargo da servidora Leylianne Souto Rocha, portadora da matrícula nº 9567-2/1 e inscrita no CPF sob o nº .707.906-, Agente de Contratação lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Diretoria de Contratos, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 4.539, 31 de março de 2023." Assinado por meio físico em 01 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 350/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 106/2023. Objeto: Repasse do Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, relativa à Proposta de n° 36000.500965/2023-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme a Portaria GM/MS de n° 632 de 19 de maio de 2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0350/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, Controle e Avaliação", com a finalidade de incluir o Gestor e o Fiscal do Contrato, conforme descrito abaixo: "Cláusula Quinta - Da Fiscalização e Gestão do Contrato: A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através do(a) seu(ua) servidor(a) Glennda Santos Cardoso, portador(a) da matrícula nº 952207-7/1, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº .079.976-*. A gestão contratual deste instrumento ficará a cargo da servidora Leylianne Souto Rocha, portadora da matrícula nº 9567-2/1 e inscrita no CPF sob o nº .707.906-*, Agente de Contratação lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Diretoria de Contratos, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 4.539, 31 de março de 2023." Assinado por meio físico em 13 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Licitação Processo nº. 365/2023 Pregão Eletrônico nº. 033/2023, Registro de Preço n° 100/2023, Tendo como objeto o Pregão para Contratação de empresa para aquisição de ambulância TIPO B, para o município de Munhoz/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A abertura do certame dar-se-á no dia 06/12/2023, às 14h00min. O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG), CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1393, no site www.munhoz.mg.gov.br. E na Plataforma do BBMNET LICITAÇOES www.novobbmnet.com.br e no e-mail [email protected] - LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Objeto: Recepção e seleção de propostas técnicas/planos de trabalho e demais documentos das OSCS, sem fins lucrativos, visando à celebração de termo de colaboração para a consecução de finalidades de interesse público, através do repasse de recursos financeiros, na prestação de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade - acolhimento institucional para criança, adolescentes e jovens, na modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes com até 18 anos, com famílias residentes no município de Muriaé e distritos, incluindo o fornecimento de alimentação, higiene, medicamentos, fraldas e afins, sem distinção de gênero, de acordo com a caracterização do serviço contida neste Termo de Referência- Abertura da sessão de licitação marcada para o dia 18/12/2023 às 08:30 horas, na sala de reunião do Setor de Licitação, situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236/3º andar, Centro, Muriaé - MG - Edital disponível no site https://muriae.mg.gov.br/ e no Setor de Licitação - Informações através do telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 16 de novembro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 O Município de Mutum/MG, torna público para conhecimento dos interessados e para que surta os seus efeitos legais que o Processo Administrativo nº 148/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 045/2023, que tem por objeto a "aquisição de van de no mínimo 15 (quinze) lugares e ônibus de no mínimo 45 (quarenta e cinco) lugares, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nas condições e disposições contidas no Termo de Convênio Nº 1261000627/2022/SEE e seu Termo Aditivo - celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE e o Município de Mutum/MG conforme especificações definidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e no lote inserto na Plataforma LICITANET, que faz parte integrante do Edital", teve seu processo HOMOLOGADO em favor da empresa MEDEIROS & SULLATO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 03.972.822/0001-22, para o item/lote 01, no valor global de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), e a empresa DEVA VEICULOS LTDA - CNPJ nº 23.762.552/0003-02, para o item/lote 02, no valor global de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais). CLAUDINEI CLEMENTE DE FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG, torna público o Pregão Presencial Nº 027/2023-SRP, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de aviamentos, tecidos e outros correlatos, para atender as necessidades das secretarias desta municipalidade. A nova data da sessão do pregão será: Credenciamento: 29/11/2023 às 11:00h e Abertura: 29/11/2023 às 11:15h. Justifica-se nova data do referido pregão, tendo em vistas a falta de publicidade nos meios pertinentes às Leis 8.666/2023 e 10520/20021. Interessados manter contato diretamente na sede do município, na Av. Tancredo de Almeida Neves, 260, Centro. Nova Porteirinha-MG-16 de Novembro de 2023. EULENE MENDES PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO Processo 077/2023 TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO para o Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis, para atendimento de todas as Secretarias do Município. A abertura da proposta será no dia 05/12/2023 às 09:30h no portal do COMPRASNET no seguinte endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações e instrumento convocatório através do site: http://www.novauniao.mg.gov.br/ ou e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3685-1255 Nova União-MG, 16 de novembro de 2023. AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO Torna público a revogação do pregão eletrônico 055/2023 - prc 172/2023, que tem como objeto aquisição de veículo pick up para atender as necessidades da secretaria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com amparo no princípio da legalidade e da boa-fé administrativa, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico. NEILOR SOUZA AARÃO Secretario Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO - MG, Credenciamento nº 002/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÕES DE PRÓTESE DENTÁRIA, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA. O RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: será a partir do dia 17 de novembro de 2023, das 07:30 às 17:00 horas. EDITAL: [email protected] Padre Carvalho - MG, 16 de novembro de 2023. JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 139/2023, A Prefeitura Municipal De Pai PedrO torna público o aviso de licitação, objetivando aquisição parcelada de peças genuínas da linha de montagem dos veículos pertencentes a frota da prefeitura municipal de Pai Pedro/MG, como referência a tabela de preços da AUDATEX. Credenciamento: 29/11/2023 às 08h30min, Abertura 29/11/2023 às 08h45min. Interessados manter contato (38) 3441-0780, diretamente na sede do município ou no Portal da Transparência. Pai Pedro-MG,Em 16 de novembro de 2023. ELIESER TASSIO P SANTOS Pregoeiro