DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP, mediante a Comissão Especial de Licitação - CEL, devidamente designada por meio do Decreto nº 731/2023, leva ao conhecimento dos interessados, que em razão da indisponibilidade da SALA DE REUNIÃO localizada na SEDE ADMINISTRATIVA DA UEP - PROSAP, Rua 120, Qd 31, Lt 14, Bairro Beira Rio - II, Parauapebas/PA - CEP: 68515-000 - Brasil, a qual estará destinada a reuniões de governo e demais autoridades municipais, fica PRORROGADA a abertura dos trabalhos relativos ao processo de LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2023PROSAP, que possui como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE SANEAMENTO PARA A EXECUÇÃO DE DESATIVAÇÃO DA LAGOA EXISTENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO BAIRRO RIO VERDE E DA AMPLIAÇÃO DESTA UNIDADE DE TRATAMENTO, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS (PROSAP) EM DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Neste sentido, fica remarcada a abertura do processo para o dia 01 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, a realizar-se nas dependências da Sede Administrativa da UEP - PROSAP, situado à Rua 120, Qd 31, Lt 14, Bairro Beira Rio - II, Parauapebas/PA , CEP: 68.515-000 (Sala de Reunião). Permanecendo inalterados os demais itens do Edital. Parauapebas - PA, 16 de novembro de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9/2023-015 - Prazo de Vigência 25.09.2023 a 31.12.2023 OBJETO: Contratação de empresa com vista Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades das unidades administrativas, deste município. Dotação Orçamentária: 2.015, 2.028, 2.055, 2.063, 2.068, 2.069, 2.072, 2.073, 2.080, 2.084, 2.096, 2.128, 2.154, 2.241, 2.245, 2.247, 2.161, 2.168, 2.170, 2.181, 2.195, 2.208, 2.213 CONTRATANTE: Prefeitura Mul. de Piçarra CNPJ: 01.612.163/0001-98, Fundo Mul. de Meio Ambiente CNPJ: 32.621.236/0001-31, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CNPJ: 10.658.636/0001-89, FUNDEB CNPJ: 30.902.330/0001-33, Fundo Mul. de Saúde CNPJ: 12.918.271/0001-00 CONTRAT A DA S : FLAVIANA RABELO DA SILVA E CIA LTDA-ME CNPJ: 02.316.973/0001-60 CT N. 20230112 valor R$: 820.554,22, CT N. 20230113 R$ 144.147,11, CT 20230114 R$ 541.619,02 CT N. 20230115 R$ 340.102,01 CT N. 20230116 R$ 309.276,70 CT 20230117 R$ 156.544,75. Firmado em 25 de setembro de 2023. Ordenador (a) de despesas, LAANE BARROS LUCENA FERNANDES . EXTRATO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO NO VALOR 1º Aditivo ao processo Pregão 003/2023 Contratantes: Prefeitura Mul. de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, Sec. Mul. Educ. Cult. Desp. e Lazer, FUNDEB, Fundo Mul de Saúde Contratada N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI, Objeto: Aquisição combustível (óleo diesel), para abastecimento das frotas e em atendimento as unidades administrativas deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva ACRÉSCIMO contratual Aos Contratos: N. 20230038 no valor de R$ 356.601,54 passando a ter valor total de R$ 6.438.671,54 CT N. 20230039 R$ 17.674,88 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 189.364,88 CT 2023040 R$ 24.942,01 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 385.702,01 CT N. 2023041 R$ 42.977,28 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 775.177,28 CT N. 2023042 R$ 56.998,30 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 693.583,30 nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 02 de outubro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO NO VALOR 1º Aditivo ao processo Pregão 003/2023 Contratantes: Prefeitura Mul. de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, Sec. Mul. Educ. Cult. Desp. e Lazer, FUNDEB, Fundo Mul de Saúde Contratada N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI, Objeto: Aquisição combustível (óleo diesel), para abastecimento das frotas e em atendimento as unidades administrativas deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva ACRÉSCIMO contratual Aos Contratos: N. 20230038 no valor de R$ 356.601,54 passando a ter valor total de R$ 6.438.671,54 CT N. 20230039 R$ 17.674,88 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 189.364,88 CT 2023040 R$ 24.942,01 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 385.702,01 CT N. 2023041 R$ 42.977,28 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 775.177,28 CT N. 2023042 R$ 56.998,30 passando o Contrato a ter o valor total de R$ 693.583,30 nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 02 de outubro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Aditivo aos Contratos 20210142, 20210143, 20210145, 20210146, 20210170 Pregão 009/2021 CONTRATANTES: Prefeitura Mul. de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, Fundo Mul. de Saúde, Fundo Mul. de Assistência Social, F U N D E B, CONTRATADA: COPYLINE INFORMATICA LTDA - ME, Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de todo material de consumo, troca de toner, peças e assistência técnica, para manutenção das secretarias municipais. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 02 de Outubro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Aditivo ao Contrato 20210253, e 20210254 Pregão 027/2021 CONTRATANTE: FUNDEB, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA : P J JACINTO LOCACOES E SERVICOS EIRELI Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO DA ZONA RURAL PARA ZONA URBANA DURANTE O ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de Outubro de 2024, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.Data da Assinatura 22 de outubro de 2023. Ordenador de despesas SIVONEI ESTEVES DE OLIVEIRA DE JES U S . EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP 9/2023-017 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materias de Informática, para atender as necessidades das unidades administrativas, deste municipio, Dotação Orçamentária: 2.015, 2.028 Contratante: Prefeitura Mul de Piçarra CNPJ: 01.612.163/0001-98, Fundo Mul de Meio Ambiente CNPJ: 32.621.236/0001-31, FUNDEB CNPJ: 30.902.330/0001-33, Sec. Mul de Educ. Cult. Desporto e Lazer CNPJ: 10.658.636/0001-89, Fundo Mul de Assistência Social CNPJ: 15.453.088/0001-74,, Fornecedores Registrados: COPIADORA COPYSERVICE LTDA., inscrita no CNPJ: 07.344.581/0001-28, CT nº 20230125 R$ 258.612,91, CT nº 20230126 R$ 51.155,89 CT nº 20230127 R$ 532.384,59, CT nº 20230128 R$ 119.800,05, CT nº 20230129 R$ 243.868,03. Com o valor global do Processo de R$ 1.205.821,47 (um milhão duzentos e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). Data da Assinatura 09 de outubro de 2023. Vigência da Ata 12 meses. Ordenador (a) de despesas LAANE BARROS LUCENA F E R N A N D ES . EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2023-016 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais técnicos hospitalares, laboratório e odontológico para atender as necessidades do Hospital Municipal, Unidades Básicas de saúde,(Zona urbana e rural), postos de saúde e SAMU, deste município, Dotação Orçamentária: 2.168, 2.170, 2.179, 2.181 Contratante: Fundo Mul de Saúde CNPJ: 12.918.271/0001-00, Fornecedores Registrados: PROFARM COMERCIO DE MED. E MAT. HOSPITALAR LTDA CNPJ 00.545.222/0001-90, CT n. 20230131 R$ 15.913,68, M N S DA COSTA PARRIÃO - EPP CNPJ 22.979.942/0001-04, CT n. 20230132 R$ 710,00, BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 05.905.525/0001-90, CT n. 20230133 R$ 7.362,00 P R S DE CASTRO EIRELI 36.620.827/0001-45, CT n. 20230134 R$ 998.984,35 VIDA TECNOLOGIA LTDA 11.308.834/0001-85, CT n.20230135 R$ 94.250,00 Com o valor global do Processo de R$ 1.117.220,03 (um milhão cento e dezessete mil duzentos e vinte reais e três centavos). Data da Assinatura 17 de outubro de 2023. Vigência da Ata 12 meses. Ordenador (a) de despesas Ana Lucia Ferreira Miranda. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR Extrato do Terceiro Termo Aditivo de reajuste de valor ao contrato Nº. 20211293. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2021-180801. Partes: Fundo Municipal de Saúde e a Pessoa Física: ARRISON CLEVELAND DE ALENCAR, CPF 004.300.802-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd' da Lei 8666/93. Objeto: Locação de Imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Praça Matriz, nº 100, Bairro Centro, prédio amplo, 2º Andar, Município de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO 013/2023 - LICITAÇÃO Nº 2/2023-260901. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de urbanização, adequação e regularização para Calçadão da Augusto Montenegro no município de Portel/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Portel. Exercício: 2023. Contrato: 20230198. Contratada: 2R ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 10.875.109/0001-26. Valor Total: R$ 327.279,80 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 31 de outubro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 LICITAÇÃO Nº 2/2023-260901. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ao Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira, Prefeito Municipal, Homologa o Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 24/10/2023 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora A Empresa: 2R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.875.109/0001-26, com o valor total de R$ 327.279,80 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Em 9 de novembro de 2023. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 PROC. ADMINISTRATIVO 01411001/23. O Município de Portel, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Marítimo e Óleo Diesel S10), visando o abastecimento das Embarcações e/ou Ônibus Escolares, para atender aos alunos da rede pública de ensino por meio do Transporte Escolar Terrestre e Fluvial, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Portel/PA. Abertura: 30/11/2023, às 09:30hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM-PA, www.bnc.org.br ou pelo site (www.portel.pa.gov.br). Informações: E- mail: [email protected]. MAYCON SERRÃO MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO Nº 3-3/2023-FMS Adesão Nº 003-3/2023-FMS, Processo nº 010-3/2023-FMS à Ata de Registro de Preço Nº 005-2/2023-FME oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7006-2/2023-FME, que tem por objeto: FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, passando a atender também as demanda da Secretaria Municipal de Saúde; Contratante Secretaria Municipal de Saúde CNPJ n° 11.424.241/0001- 84 Contrato nº 024-3/2023-FMS Empresas Contratadas: J. K NORONHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-ME CNPJ: 42.897.465/0001-37, Valor da Adesão R$ 411.200,00 (quatrocentos e onze mil e duzentos reais; Contrato nº 025-3/2023-FMS SANTOS & PACHECO LTDA-EPP CNPJ: 31.442.939/0001-30 Valor da Adesão R$ 449.231,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais), Contrato nº 026- 3/2023-FMS SOUSA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICICIOS LTDA-ME CNPJ: 34.014.547/0001-68 Valor da Adesão R$ 223.235,00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais). Data de assinatura: do contrato 16 de novembro de 2023 vigência 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 031/2023-FME. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - 7012-2/2023- FME, realizado no dia 07 de novembro de 2023. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046-2/2023-FME Empresa Contratada: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA - EPP, CNPJ nº 26.918.539/0001-18, LOTE Único com valor total de R$ 451.055,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e cinquenta e cinco reais). OBJETO: Formação de Sistema de Registro de Preços -SRP para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de reforma e recuperação de móveis escolares (carteiras e mesas), para atender as demandas das unidades escolares da rede Municipal de Educação de Porto de Moz-PA. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 16 de novembro de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009-2/2023-FME Registro de Preços Eletrônico - SRP - 7012-2/2023-FME. PROCESSO Nº 031/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços -SRP para eventual e futura contratação de pessoa jurídica