DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700355 355 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 46/2023 Resultado de Julgamento de Recurso e Impugnações e Convocação Para Abertura das Propostas (Envelope nº 2) - Processo Eletrônico Nº 82.000994/2023-48 SAAD L ES T E A Comissão Permanente de Licitação-OBRAS III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, Comunica ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Pavimentação Em Paralelepípedo Em Diversas Ruas Localizadas Em Vários Bairros da Zona Leste, que houve pedido de impugnação ao recurso administrativo da empresa: 1 V M VELOSO CERQUEIRA LTDA. (V M SERVICE), apresentados pelas empresas VASCONCELOS ENGENHARIA, VEGAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, E FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (PERFORMANCE ENGENHARIA). Pelo exposto, com base na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.581/2011, nos princípios da autotutela, do julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, esta Comissão decidiu pelo Deferimento de Parte do Recurso Administrativo apresentado pela empresa V M VELOSO CERQUEIRA LTDA. (V M SERVICE); Em relação a habilitação de diversas empresas no certame, reformando sua decisão, e INABILITANDO no certame as empresas: 1) CONSTRUTORA JAS; 2) CONSTRUTORA SAKER LTDA; e 3) VITORIA LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. Ressaltamos que após reanálise do recurso administrativo interposto, e das contrarrazões apresentadas, estão HABILITADAS as seguintes empresas no certame: 1) R. Almeida Construtora LTDA; 2) Vasconcelos Engenharia; 3) Franca Construções e Energia LTDA; 4) Ferreira & Pereira Construções e Serviços de Limpeza LTDA; 5) Pacon Construções e Imobiliária LTDA; 6) VM Veloso Cerqueira - LTDA; 7) Ancal Construções LTDA; 8) Vegas Construções e Serviços Integrados LTDA; 9) BV Soluções; 10) Pavcon Construtora LTDA. Informamos que o inteiro teor da Ata III e das Respostas ao Recurso e Impugnações apresentadas encontram-se disponíveis nesta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. Esta Comissão convoca todos os interessados para a sessão pública de abertura das Propostas de Preços que será realizada no dia 22/11/2023, às 09:00 (nove) horas, na sede da SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina/PI, 10 de novembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Compras de Licitação III RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 109/2023/SEMEC/PMT. Ata de Registro de Preços Nº 030/2023/SEMA/PMT. Pregão Eletrônico SRP Nº 151/2022/SEMA/PMT - 2° Relançamento. Processo Licitatório N° 00042.002151/2021-12/SEMA/PMT. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Belazarte Gestão de Recursos Humanos Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.204.255/0001-15. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: valor anual total de R$ 16.698.272,52 (Dezesseis milhões e seiscentos e noventa e oito mil e duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; e Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos-FUNDEB- OUTROS. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Cleide Maria Carvalho de Saboia, Cidadã. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 110/2023/SEMEC/PMT. Ata de Registro de Preços Nº 030/2023/SEMA/PMT. Pregão Eletrônico SRP Nº 151/2022/SEMA/PMT - 2° Relançamento. Processo Licitatório N° 00042.002151/2021-12/SEMA/PMT. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Mega ON Soluções Ltda., CNPJ nº 10.675.963/0001-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: valor anual total de R$ 3.751.981,80 (Três milhões e setecentos e cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; e Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos- EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos- FUNDEB-OUTROS. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação. PELA CONTRATADA - Elicleide Campelo Bastos Ribeiro, Cidadã. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo Nº 91/2023/SEMEC/PMT. Contrato Nº 99/2022/SEMEC/PMT. Processo Administrativo de Dispensa Nº 00044.012125/2022-77/SEMEC/PMT. Dispensa de Licitação Nº 08/2022 - art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Ref. ao Processo Administrativo Nº 00044.012125/2022-77. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda., CNPJ 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 09/11/2023, e encerrando em 24/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo Nº 92/2023/SEMEC/PMT. Contrato Nº 104/2022/SEMEC/PMT. Processo Administrativo SEI Nº 00044.012125/2022-77/SEMEC/PMT. Dispensa de Licitação Nº 08/2022 - art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Ref. ao Processo Administrativo Nº 00044.012125/2022-77. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Limpserv Eireli, CNPJ 07.194.788/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 13/11/2023, e encerrando em 28/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Carlos Antônio de Moura Filho. PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 2/2023/PMU/PI. Contrato nº 179/2023 referente a licitação TOMADA DE PREÇOS nº002/2023; Contratante: Município de União-PI; Contratada: M J DE C REGO EIRELI (MJ5 CONSTRUÇÕES), CNPJ N°05.496.51110001-60; Objeto: Execução das Obras de Reforma e ampliação da Unidade Escolar Murilo Braga, Zona Urbana do Município De União-PI ; Fonte de Recursos: FUNDEB, Recursos Próprios, QSE e outros; Valor Total: R$ R$ 706.561,01 (Setecentos e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e um centavos); Vigência: 225 (Duzentos e vinte e cinco) dias; Assinatura:10/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 103/2023/PMU/PI Contrato nº 218/2023 referente a licitação TOMADA DE PREÇOS nº017/2023; Contratante: Município de União-PI; Contratada: CONSTRUTORA PLENNUS LTDA, CNPJ N° 19.562.853/0001-45; Objeto: Execução das Obras de Construção de Ginásio Poliesportivo na Unidade Escolar Murilo Braga, Zona Urbana, Município De União-PI; Fonte de Recursos: FUNDEB, Recursos Próprios, QSE e outros; Valor Total: R$ R$ R$ 964.125,77 (novecentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos); Vigência: 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias; Assinatura:12/06/2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA AV I S O recursos TP nº 00001/2023 A CPL de Alexandria/RN. Torna público o resultado do recurso. Deferido. DESCLASSIFICA CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - CNPJ nº 04.441.785/0001-99 e CLASSIFICA: EMPROTEC ENGENHARIA - CNPJ nº 28.709.222/0001-05, segunda colocada com o valor de R$ 2.149.952,07(dois milhões cento e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), Fica desde já aberto o prazo recursal. Informações: Sede do Município, no horário das 07h00min às 13h00min horas dos dias úteis, no endereço Tv. Benício de Paiva, S/N - Centro - Alexandria/RN. Em 14 de novembro de 2023 TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 142/2023 O Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.184.111/0001-07, irá realizar licitação dia 19/12/2023 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO, CAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ. Encontra-se no site, http://www.altodorodrigues.rn.gov.br, o edital. CONCORRÊNCIA Nº 144/2023 O Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.184.111/0001-07, irá realizar licitação dia 20/12/2023 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TRATAMENTO SUPERFICIAL. Encontra-se no site, http://www.altodorodrigues.rn.gov.br, o edital. FRANCISCO MAGNO DE ARAÚJO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO Nº 2.960/2023 O Município de Angicos/RN, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Prefeito Municipal, torna Público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, Execução Indireta, mediante o regime de empreitada por preço global, no dia 05/12/2023, às 09H00MIN, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de pórtico no município de Angicos/RN; conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.angicos.rn.gov.br, (https://www.angicos.rn.gov.br/index.php/editais1) ou na sede da Prefeitura no Setor de Licitações, Av. Senador Georgino Avelino Nº 118, Centro, CEP 59.515- 000, Angicos/RN, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (84) 9 9430-0421. Angicos/RN, 13 de novembro de 2023. DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Continuação - Pregão Eletrônico N.º 024/2023 - aquisição de Equipamentos e Material Permanente - data da sessão - 29/11/2023 as 09:01 (nove horas e um minuto) - (Horário de Brasília). Informações: ([email protected]), no sitio eletrônico (http://areiabranca.rn.gov.br/editais) e no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Areia Branca/RN, 16 de novembro de 2023. ANTÔNIO LOPES NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 161101/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 - PROCESSO Nº 125.611/2023 Espécie: Contrato nº 161101/2023, firmado em 16/11/2023; Contratante: Município de Arez/RN-Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22; Contratada: CONSTRUTORA SOLAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.500.281/0001-02; Objeto: Contratação de empresa para execução dos Serviços de Pavimentação e Drenagem Superficial em diversas Ruas no Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse n°. 928750/2022 - Operação nº. 1082735-43 -/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA, Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 369.947,89 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais, oitenta e nove centavos); Amparo legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Tomada de Preços nº 007/2023; Processo Administrativo: 125.611/2023; Vigência: de 16/11/2023 a 16/03/2024; Dotação Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA; Ação: 2182 - MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; Função: 15; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte de Recurso: 17000000 / 15001001. Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Nelson Duarte Lira.