DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700372 372 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°399/SMLCP/SULIC/2023 OBJETO: Contratação emergencial de serviços de saúde para a realização de Atendimentos Médicos de Clínica Geral e nas especialidades Cirúrgica e Pediátrica, nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, conforme necessidade e/ou situação epidemiológica desse, sendo estes serviços de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra. CONTRATADO: RMS & GC MEDICINA E SAÚDE LTDA - CNPJ: 27.852.816/0001-08. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.524.348,74 (um milhão e quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, "F" da Lei 14.133/2021. CODIGO E-SFINGE: E839A67A248D52C01A47E53B2CC507000A4A6D96 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO EXTRATO DE CONTRATO Nº CT23PMF75 Tomada de Preços nº 0014/2023 Processo Administrativo nº 0143/2023 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC CONTRATANTE: Município de Fraiburgo. CONTRATADO: VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.994.851/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de pavimentação em pedras irregulares de basalto (calçamento), drenagem e sinalização viária em ruas do município, estando incluso fornecimento de material e mão de obra, conforme projetos, memoriais descritivos e quantitativos (Anexos ao processo e parte dele integrante). VALOR TOTAL DO CO N T R AT O : R$379.390,09 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e noventa reais e nove centavos). DATA DO CONTRATO: 09.11.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de janeiro de 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0143/2023 - PMF. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 0014/2023. RECURSOS: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA 02, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo. Fraiburgo (SC), 16 de novembro de 2023. Fábio Dutra - Secretário de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 - PMF Processo Administrativo nº 0143/2023 MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC O Município de Fraiburgo, torna público a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da Tomada de Preços supracitada em 06/11/2023. Objeto: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de pavimentação em pedras irregulares de basalto (calçamento), drenagem e sinalização viária em ruas do município, estando incluso fornecimento de material e mão de obra, conforme projetos, memoriais descritivos e quantitativos (Anexos ao processo e parte dele integrante). Empresa Vencedora: VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.994.851/0001-81. Valor Total: R$379.390,09 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e noventa reais e nove centavos) assinado em 08/11/2023. FÁBIO DUTRA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - RP PROCESSO LICITATÓRIO N.º 56/2023 - RET O Município de Irineópolis, torna público a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2023 - RP, mantendo o mesmo dia e horário, de acordo com o disposto no art. 21 § 4º. O edital de Licitação Retificado encontra-se a disposição dos interessados, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, sita a Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis SC, Fone 47 3625-1111 no site irineopolis.atende.net. Código TCE Nº B83319E3F6ACB6E378670B1192D254012DD4739C. Irineópolis, 16 de novembro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRA- ES T R U T U R A AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 O SEMASA - Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura, situado à Rua Heitor Liberato, 1189 - Vila Operária - Itajaí - SC, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento GLOBAL, sob a forma de execução indireta, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PEAD DE225MM, COM EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO EM CARGA, PARA MELHORIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO SEMASA, sob a regência da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. O EDITAL encontra-se à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos no horário das 13 às 19 horas de segunda a sexta-feira, ou através do endereço eletrônico www.semasaitajai.com.br/licitacoes. Os envelopes deverão ser entregues até as 14:30 horas do dia 22 de dezembro de 2023 e serão abertos após 10 (dez) minutos, no Auditório do SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao público. Itajaí (SC), 16 de novembro de 2023. DIEGO ANTÔNIO DA SILVA Diretor Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA EAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO Nº 07.056.2023 A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas, torna público que foi homologado o Processo nº. 131/2023 - Pregão Eletônico nº. 07.056.2023. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de documentos de construção e implantação de fluxos e protocolos da Politica de Assistência Social, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital Nº. 07.056.2023. Fornecedor: QUELI FLACH ANSCHAU 68454171991; CNPJ: 43.801.449/0001-61. Valor total: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Data de Homologação: 13/11/2023. Itapema, 13 de novembro de 2023. NILZA NILDA SIMAS Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.005.2022 O Município de Itapema, torna público a Suspensão do Processo Licitatório Nº 151/2022 - Concorrência Pública Nº 03.005.2022. OBJETO: Concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento público rotativo de veículos, denominado Área Azul digital, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical necessárias a operação do sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Itapema. MOTIVO: Em razão do conhecimento desta comissão da Decisão Singular GAC/AF - 714/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, fica SUSPENSO o presente certame. Itapema, 13 de novembro 2023. NILZA NILDA SIMAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 54/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO: Menor Preço Global COMUNICADO DE ALTERAÇÃO Código registro TCE: 7FBB438283059C7A4752E990388D710DFCA28D89 O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração e o Gestor do Fundo Municipal de Saúde, tornam público para conhecimento dos interessados na licitação acima, que estão promovendo alteração de valores na Planilha Orçamentária e Quantitativa - Anexo VII, no Cronograma Físico e Financeiro - Anexo XII e consequentemente no valor máximo do Edital. O Edital Versão II contendo as alterações será disponibilizado a partir do dia 20/11/2023 no site do município, no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista as alterações modificarem a formulação das propostas, esta Administração Pública comunica aos interessados, que está republicando o Ed i t a l , informando a nova data para entrega e abertura dos Envelopes, conforme segue: PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 05 de dezembro de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELO P ES : 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul (SC), 16 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2022-FM Código registro TCE: CF97A6AF34491E00AB72C51055065D28B48AFF57 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 61/2023-FMS, OBJETO: execução de procedimentos ambulatoriais especializados em Odontologia, para atender a demanda do SUS na totalidade dos procedimentos odontológicos ambulatoriais especializados listados no ANEXO IX, realizados por Cirurgiões- dentistas inscritos no CRO-SC com curso de especialização ou residência e/ou mestrado e/ou doutorado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAIS, ENDODONTIA , ESTOMATOLOGIA, PERIODONTIA, ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PRÓTESE DENTÁRIA, ODONTOPEDIATRIA, DENTÍSTICA, DISFUNÇÃO TÊMPORO- MANDIBULAR E DOR OROFACIAL E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA, a serem realizados na sede do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE JARAGUÁ DO SUL - SC, para atender, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no município de Jaraguá do Sul, e municípios pactuados conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI), respeitando as especificações no Termo de Referência (ANEXO I), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 008/2022-FM, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o seguinte valor: RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA N° DE PROCEDIMENTOS/MÊS POR ESPECIALIDADE = 1000 VALOR POR PROCEDIMENTO R$ 13,39 VALOR TOTAL ANUAL R$ 160.680,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa SANDRO MARCELO ZIEMBIKIEWICZ, CNPJ: 51.604.383/0001-48 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 16 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2023-FMS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: CF97A6AF34491E00AB72C51055065D28B48AFF57 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 008/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: SANDRO MARCELO ZIEMBIKIEWICZ OBJETO: A presente contratação tem por objeto a execução de procedimentos ambulatoriais especializados em Odontologia, para atender a demanda do SUS na totalidade dos procedimentos odontológicos ambulatoriais especializados listados no ANEXO IX, realizados por Cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-SC com curso de especialização ou residência e/ou mestrado e/ou doutorado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-M A X I LO - FACIAIS, ENDODONTIA, ESTOMATOLOGIA, PERIODONTIA, ODONTOLOGIA PARA PACIE N T ES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PRÓTESE DENTÁRIA, ODONTOPEDIATRIA, DENTÍSTICA , DISFUNÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR E DOR OROFACIAL E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA, a serem realizados na sede do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO LÓ G I C A S DE JARAGUÁ DO SUL - SC, para atender, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no município de Jaraguá do Sul, e municípios pactuados conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI), respeitando as especificações no Termo de Referência (ANEXO I), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 008/2022-FM. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e validação do controle de frequência em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 16 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão