DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017. Conceder pensão civil a ARTURO ATALA FILHO, CPF .130.618-*, filho maior inválido da aposentada DELIA SENATORE, Postalista, Matrícula SIAPE 53, a contar da data do óbito, 26 de novembro de 2021, com o fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019585/2023-, resolve: Conceder pensão civil a LEIDA ARBELO FERREIRA, CPF .533.700-*, viúva do aposentado ZÉLIO FERREIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE 95, a contar da data do óbito, 30 de agosto de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.469, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017016/2022-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 29 de setembro de 2022, a EVANDRO LUIZ DE ANDRADE REIS, CPF .671.545-*, filho maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado AGENOR REIS, Servente, Matrícula SIAPE 80, falecido em 9 de julho de 2020, com o fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.470, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000934/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 9 de janeiro de 2023, a ELIETE CAMILO DA SILVA, CPF .864.734-*, companheira do aposentado NESTOR ALVES CORREIA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº 02, falecido em 25 de março de 2021, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.471, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011492/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 30 de janeiro de 2011, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Portaria, a IVANILTON DA SILVA RAMOS, CPF .621.104-*, filho maior inválido do aposentado OMAR RAMOS, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 66, com fundamento legal na EC nº 41/2003, com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c na alínea "a" do inciso II do art. 217, com o Art. 219 e o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/90. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.472, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar CAMILA SALATA, CPF .959.647-, para exercer, até 19 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto CINTIA MELAZO DIAS, CPF .225.861- (Processo SEI nº 01245.022495/2023-12). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.473, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar RODRIGO DA SILVA FARIA, CPF .564.697-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Planejamento e Avaliação, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008147/2023-44). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 1.476, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MARCEL GARCIA DE SOUZA, CPF .079.501-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01302.000493/2023-41). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.477, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 1º e 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no Processo 01245.021748/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDREI DE ABREU SODRÉ POLEJACK, Matrícula SIAPE nº 610*, Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, Organização Social vinculada a esta Pasta. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar de Missão Técnica à União Europeia, visitando as autoridades competentes da Comissão Europeia assim como outras instituições de referência da Europa, com o intuito de conhecer in loco as experiências e melhores práticas no comércio e na estrutura regulatória e legal que aborda questões do setor de semicondutores, além de promover políticas públicas e incentivos para o desenvolvimento de pesquisas públicas ou privadas no setor de semicondutores e circuitos integrados, em Bruxelas e Leuven/Bélgica, Eindhoven/Países Baixos e Dresden/Alemanha, de 18/11/2023 a 26/11/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.019574/2023-46.