DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111700005 5 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.595, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e conforme o disposto no art. 8º, III, da Lei nº 13.019/2014, que rege os Termos de Fomento, resolve: Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento firmado com a Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), cujo objeto é a "Implantação do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico e de Inovação (OBDESI) da Universidade do Extremo Sul Catarinense". Termo de Fomento relacionado nesta Portaria: Termo de Fomento firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), cujo objeto é a "Implantação do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico e de Inovação (OBDESI) da Universidade do Extremo Sul Catarinense". Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, matrícula SIAPE nº 0664402; e Fiscal Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, matrícula SIAPE nº 2009771. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.308, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022 e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º. Designar como agentes de contratação da Agência Espacial Brasileira os servidores, ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF n.º .792.341-* e matrícula SIAPE n.º 1.757.414, MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CRUVINEL, CPF n.º .768.741- e matrícula SIAPE n.º 1.061.828 e VALÉRIA SOUSA DE NEGREIROS, CPF n.º .081.441- e matrícula SIAPI n.º 3.369.511, devidamente capacitados nos termos da legislação vigente. Art. 2º. Designar como membro da equipe de apoio aos agentes de contratação da Agência Espacial Brasileira o servidor KAIO DA SILVA PONTES, CPF n.º .994.721-* e matrícula SIAPE n.º 3.324.352. Art. 3º. A forma de coordenação e de distribuição dos trabalhos entre os agentes de contratação, que dispõe o §2º, do art. 3º do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, serão designados em normativos internos. Art. 4º. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 5º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular exercício de suas atribuições funcionais. Art. 6º. Fica revogada a Portaria nº 1253, de 30 de agosto de 2023. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANESSA MURTA REZENDE PORTARIA Nº 1.309, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022 e da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º. Instituir Comissão de Contratação, composta pelos servidores ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF n.º .792.341- e matricula SIAPE n.º 1.757.414, KAIO DA SILVA PONTES, CPF n.º .994.721- e matrícula SIAPE n.º 3.324.352, MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CRUVINEL, CPF n.º .768.741-* e matrícula SIAPE n.º 1.061.828 e VALÉRIA SOUSA DE NEGREIROS, CPF n.º .081.441- e matrícula SIAPI n.º 3.369.511, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares nas modalidades de concorrência e diálogo competitivo. Parágrafo Primeiro: O servidor ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS será o presidente da Comissão de Contratação. Parágrafo Segundo: Reputam-se válidos os atos praticados por esta Comissão em que estiverem presentes o seu Presidente, ou seu Substituto e, no mínimo, 02 (dois) de seus membros. Art. 2º. O Presidente da Comissão, de que trata esta Portaria, será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo servidor MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CRUVINEL. Art. 3º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular exercício de suas atribuições funcionais. Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 1254, de 30 de agosto de 2023. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VANESSA MURTA REZENDE Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 384, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, THAYNARA SACARDI MARTINS, CPF .917.351-, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.019670/2023-73). JUSCELINO FILHO DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais, e JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal Sênior/ECT, ambos da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participarem das reuniões do Conselho Consultivo e Executivo (CCE), da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, em Montevidéu, Uruguai, de 4 a 8 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.028301/2023-71. JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações PORTARIA MCOM Nº 10.972, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério da Defesa - MD, órgão elencado no art. 7º do Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, para compor o Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável: . Órgão / Entidade Titular Suplente . Ministério da Defesa - MD General-de-Divisão Eduardo Wolsk General-de-Brigada Jacy Barbosa Júnior Art. 2º Os demais representantes do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável, indicados pela Portaria MCOM nº 346, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, permanecem inalterados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022: Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação no Comitê de Contato OMA-UPU e Curso de capacitação realizar-se na cidade de Berna, Suíça, no período de 19 a 26/11/2023, com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.029697/2023-74; Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires - Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 19 a 26 de novembro de 2023 (trânsito incluído). SÔNIA FAUSTINO MENDES Secretária-Executiva AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.385, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.100280/2023-85, resolve: Exonerar, a partir de 08/11/2023, ROBERTO MAURO DIAS AQUINO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização1/GR04FI1 na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais/GR04. Exonerar, a pedido, a partir de 01/02/2024, MARTIM JALES HON do cargo comissionado de assessoramento, código CA-II, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Nilo Pasquali/NP. Exonerar, a partir de 01/02/2024, MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE1 na Gerência de Regulamentação/PRRE e nomear para o referido cargo MARTIM JALES HON, a partir da mesma data. Nomear MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE1 na Gerência de Regulamentação/PRRE. Dispensar MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE1 na Gerência de Regulamentação/PRRE. Dispensar, a partir de 17/11/2023, SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar DAVISON GO N Z AG A DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 04/12/2023, DAVISON GONZAGA DA SILVA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar SIDNEY AZEREDO NINCE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 28/12/2023, SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de substituto do cargo comissionado de de Gerência Executiva, código código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar M A R CO S VIEIRA BAETA NEVES, para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 08/01/2024, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do encargo de substituto do cargo comissionado de de Gerência Executiva, código código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar SIDNEY AZEREDO NINCE, para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 26/12/2023, SERGIO ALEXANDRE MARTINS ARRUDA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Outorga e Recursos à Prestação/GR07OR, na Gerência Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 01/01/2024, FELIPE ROBERTO DE LIMA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 15/01/2024, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar ROBERTO