DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA C EX Nº 1.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: REVOGAR a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Eng (0203936844) VASQUES ROBINSON DIOGENES VASQUES, da Prefeitura Militar de Brasília (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), conforme a Portaria - C Ex nº 938, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, de 14 de julho de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA C EX Nº 1.698, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: N O M EA R por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cap Cav (0100821958) THIAGO DE SOUZA GONÇALVES. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA C EX Nº 1.699, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: N O M EA R por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Cav (0100303957) RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, do Cmdo CMNE (Recife-PE). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA C EX Nº 1.680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Suriname, com sede em Paramaribo, o S Ten Inf CHARLLES PEREIRA FERNANDES, a partir de 21 de outubro de 2024. 2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Eng CRISTIANO BEHENCK HAHN, da B Adm Ap 8ª RM, a partir de 21 de outubro de 2024. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA C EX Nº 1.695, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva Remunerada (1019443322) ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R , o General de Divisão da Reserva Remunerada (1019443322) ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial do Comandante Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em vaga da cota do Comando Logístico. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA C EX Nº 1.700, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (1181203231) FERNANDO ROBERTO GAY ROCHA, do Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria-RS), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 169 SSEÇ INAT MIL SVP, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Cabo SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAÚJO (Idt 120.201.577-0 MD/EB e CPF 022.732.712-80), a contar de 1º de janeiro de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 38/2023, sessão nº 16/2023, de 11 de setembro de 2023, da JISR/12ªRM (H Gu PORTO VELHO), e do Parecer Técnico nº 191/2023, de 4 de outubro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. 2. CONCEDER ao Cabo Reformado SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAÚJO (Idt 120.201.577-0 MD/EB e CPF 022.732.712-80), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme resultado da ata de inspeção de saúde nº 38/2023, sessão nº 16/2023, de 11 de setembro de 2023, da JISR/12ªRM (H Gu PORTO VELHO), e do Parecer Técnico nº 191/2023, de 4 de outubro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. O benefício será concedido a contar de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado. Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE PORTARIA Nº 171 SSEÇ INAT MIL SVP, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 1017901-80.2021.4.01.4100, em sede de Tutela Antecipada, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, e do Parecer de Força Executória nº 00979/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 3 de novembro de 2023, resolve: ANULAR a Portaria nº 040-Cmdo 12ª RM, de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2020, que invalidou a concessão do benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato para o Terceiro-Sargento Reformado MOISÉS BERNARDES DE PAIVA (Idt 043.374.850-6 MD/EB e CPF 003.166.872-00), publicada na Portaria nº 019-Cmdo 12ª RM, de 30 de janeiro de 2019, ficando, desta forma, restabelecido os efeitos desta, até posterior decisão da Justiça Federal. Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE PORTARIA Nº 172 SSEÇ INAT MIL SVP, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e conforme decisão judicial transitado em julgado no dia 12 de junho de 2023, proferida nos Autos do Processo nº 0009363-58.2014.4.01.3200, da 1ª Vara Federal de Manaus da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e de acordo com Parecer de Força Executória nº 00678/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de novembro de 2023, resolve: CO N C E D E R o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado FRANCISCO DOUGLAS SOUSA ALVES (Idt 127.467.043-7 MD/EB e CPF 310.279.542-00), a contar de 26 de setembro de 2017, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. Gen CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 289 SSAP2/SVP 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: CO N C E D E R ao Capitão Reformado (Idt 071.839.421-6 e CPF 064.187.084-15) JOSÉ LUIZ DA SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 7 de julho de 2023, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata nº 215/2023, Sessão nº 054/2023, de 7 de julho de 2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 109/2023, Sessão 029/2023, de 13 de setembro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 263/2023, de 26 de setembro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de setembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA PORTARIA Nº 293 SSAP2/SVP 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve: