DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de novembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de novembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 2° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico. III - Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia - ART 0701 - Classe "S" de Nível Intermediário - Soldador MARCO AURÉLIO FRANCISCO CICARELLI, NIP 85.2502.79, SIAPE 977808 (AMRJ). Missão: participar da equipe de desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 1ª e 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de novembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de novembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 2° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico. IV - Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia - ART 0701 - Classe "S" de Nível Intermediário - Soldador CARLOS MARCELO FERREIRA, NIP 86.3397.88, SIAPE 0979286 (AMRJ). Missão: participar da equipe de manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 1ª e 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 23 de novembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de novembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 2° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico. Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea c, do §1° do art. 5°, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.517, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000212/2023-80, resolve: DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (IM) LEONARDO JOSÉ TRINDADE DE GUSMÃO, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial e o Coronel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Orlando/Estados Unidos da América, com a finalidade de participarem da Feira "Interservice/Industry Training, Simulation and Education Conference - I/ITSEC" a ser realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023. O afastamento do país dar-se-á no período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 681, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014501/2023-60, resolve: DISPENSAR, PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 682, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.014501/2023-60, resolve: Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora PATRICIA DIAS TAVARES, SIAPE 1120170, ocupante do cargo de Professora Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, para a Coordenação de Inclusão Produtiva, da Coordenação Geral de Fomento e Inclusão Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 683, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014501/2023-60, resolve: DESIGNAR PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Produtiva, da Coordenação-Geral de Fomento e Inclusão Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, Edição 178, Seção 2, Página 10, relativo ao Processo nº 55000.000321/2023-09, onde se lê: "..., no período de 17 a 24 de setembro de 2023,...", leia-se: "..., no período de 18 a 24 de setembro de 2023,...", mantidas as demais condições. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 107, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 00845.005849/2023- 32, e considerando a Decisão Judicial emitida no Processo Judicial n° 1063038- 80.2023.4.01.3400 - processo originário 0016005-44.2005.4.01.3400, da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, combinado com o Parecer de Força Executória n. 00146/2023/GC- EXEC/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1 NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do Inciso I, do artigo 9°, combinado com o artigo 10, ambos da Lei 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, LÚ C I O GERALDO DE ANDRADE, conforme abaixo especificado: . CARGO Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário . Classe/Padrão Classe A, Padrão I . Unidade Sede do INCRA . Cidade/UF Brasília/DF . Código da Vaga 421031 . Ocorrência da Vaga Criação de Cargos - Lei n° 11.090/2005 . Data da Ocorrência da Vaga 10/01/2005 Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.097667/2020-06, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS ANTÔNIO ROCHA E SILVA, matrícula SIAPE 0723543, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, CPF: .206.011-*, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.106875/2023-48, resolve: Conceder pensão civil a Maria Lúcia Souto de Miranda, CPF:.228.271-*, brasileira, ex-esposa do ex-servidor Luiz Alberto da Silva Miranda, matrícula siape: 0720156, aposentado no cargo de Economista, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento ocorrido em 04 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 217 inciso II da Lei 8.112/90. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar das reuniões de Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira Brasil-Alemanha, a realizarem- se na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2023. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.082269/2023-49. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS