DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111700035 35 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.639, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 53, de 05 de janeiro de 2022; tendo em vista os autos do processo 23117.074244/2023-11; resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir 16 de novembro de 2023 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Social, ocupado pelo(a) servidor(a) Wanderson de Andrade Fagundes, matrícula SIAPE n.º 3120841, código de vaga 769300, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRINA ALZAMORA Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 311, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e o contido no Processo nº 71000.082984/2023-81, resolve: Designar o servidor Anthony Ruy Cunha Moreira, como substituto eventual do encargo de Presidente, código CCE1.17, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem da Secretária Executiva deste Ministério em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 312, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.065589/2023-34, resolve: Designar o servidor Rômulo Rodrigues Flores Alves, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455/2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e o contido no Processo nº 71000.084594/2023-46, resolve: Designar a servidora Joseane Salmito de Araújo Sitônio, como substituta eventual do encargo de Diretora de Certificação da Lei Pelé - DCLP, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 25, DE NOVEMBRO DE 2023 O Secretário-Executivo, no uso das atribuições que lhe confere Decreto S/N, de 6 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1° Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora: 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, a seguinte servidora pública: I - Gestor Financeiro Titular: Any Teresinha Rodrigues Beserra - CPF: 044.501.341-92; Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3° Fica revogado o item I, da Unidade Gestora 180073, da Portaria nº 6, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, página 38. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF/MF Nº 1.752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.108205/2023-18, resolve: Exonerar, a pedido, PAULA PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1338906 do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.07, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 12 de novembro de 2023. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.750, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.100144/2023-16, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública RAQUEL FROTA FONTENELLE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1317279, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, código SP-24, do Gabinete do Deputado Pedro Paulo, da Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN32/PGFN/MF Nº 1.751, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.104089/2023-52, resolve: Designar PATRICIA AMADEU, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1101069, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância do cargo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RENATO ALVES GOMES, matrícula nº 1353445, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém/PA, no período de 3 a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XIV Simpósio e IX Assembleia do Comitê Permanente do Cadastro de imóveis (CPCI) na Iberoamérica, promovida Comitê Permanente do Cadastro de imóveis (CPCI), que custerá as despesas com diárias, sendo que o pagamento das passagens e do seguro internacional serão custeados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que será realizada em Santiago, Chile. (e-Processo nº 10265. 10265.410897/2023-23). ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL NEVES CARVALHO, matrícula nº 2239018, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XIV Simpósio e IX Assembleia do Comitê Permanente do Cadastro de imóveis (CPCI) na Iberoamérica, que será realizada em de Santiago, Chile. (e-Processo nº 10265.410895/2023-34). ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O. U . nº 208, de 1 de novembro de 2023, Seção 2, Página 47. (e-Processo nº 10265.386407/2023-61). ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Analista-Tributário Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 21 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Targeting of High-risk Passenger, promovido pelo programa AIRCOP - PCBT, que custeará as despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (e-Processo nº 10265.412832/2023-12). ADRIANA GOMES REGO