DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 3.573, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019175/2023-38, resolve: EXONERAR TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográfica do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 16 de novembro de 2023. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018919/2023-05, resolve: CONCEDER ao servidor FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP N° 2.118, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar do 8º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento (BBF), em Brandemburgo, Alemanha, bem como de reunião bilateral com o Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 20 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.012258/2023-19). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.127, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal DAVID DOMINGUES PAVANELLI, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, para participar do evento "23rd Triennial Meeting of the International Association of Forensic Sciences (IAFS2023)", em Sidney, Austrália, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08500.022606/2023-71). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do "Encuentro Regional del Programa EUROFRONT: Garantía de la movilidad humana con base en los derechos humanos", em Bogotá, Colômbia, no período de 15 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000215/2023-49). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.814, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.028920/2023-42, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2966 e SIAPE nº 617498, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 4.013, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.127695/2023- 28, resolve: Art. 1º Dispensar DIANA CINTIA DUARTE DE FRANÇA, matrícula Siape nº 3211632, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Cerimonial, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Fe d e r a l . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA (*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023, Seção 2, página 44, com incorreção no original. PORTARIA Nº 3.957, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08661.022829/2023- 96, resolve: Art. 1º Dispensar MÚCIO CÉVOLA ESMERALDO LIMA, matrícula Siape nº 1301788, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 437, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.057339/2021-78 e prolatadas nos autos do Processo nº 5005016- 85.2021.4.04.7105, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora DAMARIS BATTISTEL NERI, matrícula SIAPE nº 3272194, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 5005016-85.2021.4.04.7105. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 319, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.015120/2019-68, considerando a readequação da força de trabalho no âmbito desta Regional e o exercício do poder de discricionariedade da Administração Pública, resolve: Art. 1º Exonerar o presidente suplente da 2ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator EVANDRO CARLOS STALTER SHEUER, CPF 910.341.240-72. Art. 2º Nomear, como representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade e presidente suplente junto à 2ª JARI/SPRF-RS, em substituição ao acima exonerado, para a conclusão do mandato em vigência, o relator FERNANDO LUIZ LEHN DA COSTA, CPF 597.770.360-00, alterando, desse modo e nesses termos, o artigo 2º, I, b, da Portaria SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022. Art. 3º Exonerar, a pedido, o presidente titular da 10ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator EDNALDO MARIANO VASCONCELOS DE LIMA, CPF 827.160.054-00. Art. 4º Nomear, como representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade e presidente junto à 10ª JARI/SPRF-RS, em substituição ao acima exonerado, para a conclusão do mandato em vigência, o relator Leandro Maciel de Morais, CPF 580.878.930-34, alterando, desse modo e nesses termos, o artigo 10º, I, a, da Portaria SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. ANDERSON NUNES DOS SANTOS