DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.271 - Dispensar MARCELO LUIZ DELIZIO ARAUJO, CPF nº XXX.295.718-XX, da função comissionada executiva de Assistente de Projeto, do(a) Gerência de Observação da Cobertura Oe Uso da Terra, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 3.4, desta Fundação. Nº 1.272 - Dispensar RODRIGO RACHID DE SOUZA, CPF nº XXX.302.317-XX, da função comissionada executiva de Assistente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.8, desta Fundação. Nº 1.275 - Dispensar EDMILSON LAURENTINO DA SILVA, CPF nº XXX.154.768-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Patrocínio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 10/11/2023. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.276 - Dispensar LUIZ CARLOS ALEXANDRINO, CPF nº XXX.637.177-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Cabo Frio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.277 - Designar LUIZ CARLOS ALEXANDRINO, CPF nº XXX.637.177-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Cabo Frio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.278 - Designar ANTONIO JORGE DA ROCHA TEIXEIRA, CPF nº XXX.998.147-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Cabo Frio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.279 - Designar PEDRO DA SILVA BRAGA, CPF nº XXX.414.787-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Cabo Frio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.280 - Dispensar, a pedido, ALINE ANDRADE DA SILVA, CPF nº XXX.375.757-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Gabinete, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação, a partir de 13/11/2023. Nº 1.281 - Designar DELMONT MELO RIBEIRO, CPF nº XXX.660.253-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.282 - Designar MARCELO SARAIVA GONDIM, CPF nº XXX.341.463-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.283 - Designar RENATO RODRIGUES PINHEIRO, CPF nº XXX.188.008-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.284 - Designar JOAO LUIZ DOS SANTOS MELO, CPF nº XXX.579.263-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Aracati, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.285 - Designar JOSE AIRTON MELO CAVALCANTE, CPF nº XXX.935.533-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Crateús, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.286 - Designar NILTON JOSE DE ANDRADE, CPF nº XXX.761.684-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaguaribe, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.287 - Designar RENAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.692.123-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Juazeiro do Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.288 - Dispensar SILVIO ROMERO FERNANDES CARDOSO, CPF nº XXX.927.253-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Baturité, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.289 - Designar WALBER PANTALEAO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº XXX.620.024-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Baturité, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ROMAY CONDE GARCIA, CPF nº XXX.634.567-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Especialização, do(a) Coordenação de Pós- Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000622/2023-10, resolve: Autorizar o afastamento do país de Leonardo Santos de Oliveira, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de Grupo de Especialistas em Mensuração de Pobreza e Desigualdade e Oficina sobre Harmonização de Estatísticas de Pobreza na Mensuração dos ODS 01 e 10, promovidos pela ONU, que serão realizados em Genebra, Suíça, no período de 25/11/2023 a 30/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005276/2023-19, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2023, DAYVISON ARAUJO ROQUE, CPF nº 026..-19, do cargo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 2.10. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005343/2023-03, resolve: DISPENSAR, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2023, o servidor RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, SIAPE nº 0807406, da função comissionada de Chefe da Assessoria Administrativa, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo administrativo nº 50020.005457/2023-45, resolve: Nomear MANOEL PINTO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 074..-80, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Informação - DITI, da Secretaria-Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 511, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui a Comissão Avaliação de Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos /MPOR. O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/MPOR com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º Compete à CPAD/MPOR: I - Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Nacional; II - Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério de Portos e Aeroportos, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do Arquivo Nacional; III - Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades- meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Arquivo Nacional; IV - Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito do MPOR, conforme legislação e normas em vigor; V - Analisar, aprovar e encaminhar para o Secretário Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, as Listagens de Eliminação de Documentos produzidas em seu âmbito de atuação; VI - Analisar e aprovar os editais de ciência de eliminação de documentos e os termos de eliminação de documentos; VII - Providenciar as datas de aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União, do conjunto documental, se necessário. VIII - Orientar a formação de Grupo(s) de Trabalho - GT(s) na(s) unidade(s) organizacional(ais) do órgão ou entidade, responsável(eis) pela análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados pelo Ministério de Portos e Aeroportos/MPOR, em conformidade com os instrumentos técnicos de gestão aprovados pelo Arquivo Nacional (AN); IX - Promover treinamento em serviço e cursos de capacitação e reciclagem na sua área de competência em articulação com o setor responsável pelos arquivos do órgão ou entidade; X - Articular-se com as demais unidades organizacionais do órgão ou entidade; XI - Emitir normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade.