DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 505, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, ROQUE ANTONIO PEREZ PIZARROSO JUNIOR (titular), CPF nº 047..-43 e LEANDRO RODRIGO ALVES LIMA (suplente), CPF nº 740..-04, representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 506, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, ROBERTO SANTOYO (titular), representante do Poder Público, indicado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 507, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS (titular), CPF nº 590..-91, representante do Poder Público, indicado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 508, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, FRANCISCO CANINDÉ GERLÂNDIO DE SOUZA (titular), CPF nº 019..-30 e EDILZA MARIA DE ARAUJO (suplente), CPF nº 230..-15, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 509, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, VICENTE DE PAULO VIEIRA DO VALLE (suplente), CPF nº 036..-90, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.086, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve: DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 61, DE AFASTAMENTO DO PAÍS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Retificar o Despacho nº 60, de 8 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro de 2023, Seção 2, página 45, para onde se lê: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar de navegação executiva e de verificação técnica na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, entre as cidades de Corrientes e Santa Fé, na Argentina, pelo período de 13 a 17 de novembro de 2023, incluindo o trânsito.", leia-se: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar de navegação executiva e de verificação técnica na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, entre as cidades de Corrientes e Santa Fé, na Argentina, pelo período de 13 a 18 de novembro de 2023, incluindo o trânsito.". EDUARDO NERY MACHADO FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DESPACHO DO PRESIDENTE DA INFRAERO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados ELTON BARROSO RODRIGUES, HEURIE MARCELO ROCHA DA SILVA E RODRIGO OTAVIO JACOME DE MEDEIROS, para prospecção de possível parceria com o Governo local para exploração do aeroporto internacional de São Tomé, de 18 de novembro a 25 de novembro de 2023, na cidade do São Tomé e Príncipe, na África. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 827, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5002883-79.2020.4.04.0000, conforme Parecer de Força Executória - n. 00025/2023/NAP-A/EFIN4 (SEI nº 5812443), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Ponta do Arado, de ocupação do povo Guarani Mbya, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte composição: 1. José Otávio Catafesto de Souza - Doutor em Antropologia Social, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como antropólogo coordenador; 2. Marcus Wellausen de Dias Freitas - Doutor em Sensoriamento Remoto, Geógrafo, Professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como profissional da área ambiental; 3. Carina Richardt de Carvalho - Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colaboradora eventual; 4. Vitória Regina Figueiredo - Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colaboradora eventual; 5. Jhonatan Catafesta de Paula Pereira - Advogado inscrito na OAB/RS sob o número 129.894. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 1.1.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.166-Dispensar ROMULO JOSÉ MOTTA MEDEIROS, matrícula n° 0446755, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Nordeste I-AL. Nº 1.167-Designar ROMULO JOSÉ MOTTA MEDEIROS, matrícula n° 0446755, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Comodoro II-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na unidade de destino. Nº 1.168-Designar GENO MAXIMIANO BRUNO, matrícula n° 0446448, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.169, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar o servidor GABRIEL GOMES MURIA, matrícula nº 1817069, para exercer a função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Xavante-MT. JOENIA WAPICHANA