DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13.751 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIORGIO LUCAS DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.752 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFFERSON CARLOS ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELICIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.753 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS FILIPE DE CARVALHO CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.754 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUÍS DIOGO PEREIRA PADILHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.755 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA FERREIRA BRAZÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.756 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS NEGRÃO MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.757 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHELLE SAID SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.758 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATHALIA DA SILVA BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUREO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.759 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL SILVEIRA DE QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.760 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO VIANNA LOEB para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.761 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSA HELENA PONTES COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.762 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMANTA SILVA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 6.243, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019465/2023-82, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a NAZARETH TELMA CARNEIRO DA SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado LÚCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula 15912, a partir da data do óbito, 23/10/2023. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1295616, resolve: Nº 6.270 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, FERNANDA ANACLETO GOMES, matrícula no 260311, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015, a partir de 16/11/2023. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1295676, resolve: Nº 6271 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MIZAEL MARTINHO DO CARMO, matrícula nº 385776, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro, a partir de 16/11/2023. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 295, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por um ano, a contar de 3 de dezembro de 2023, da servidora TATIANA VIANA FRAGA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de Seção de Preparação e Revisão de Conteúdos, nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 296, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear DANIEL PACHECO ÁVILA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 879, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023() O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº 2023.00.000014051-2, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração de área de atividade e de especialidade de dois cargos vagos de provimento efetivo, conforme tabela abaixo: . Q U A N T I DA D E CARGO ATUAL CARGO TRANSFORMADO . 2 Analista Judiciário/Área Judiciária Analista Judiciário/ Área Administrativa/Especialidade Contabilidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO ()Republicada por ter saído no DOU Nº 217, de 16-11-2023, Seção 2, página 63, com incorreção no original. PORTARIA TSE Nº 885, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Eduardo de Seixas Scozziero, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e II - Márcia Lobo Paiva Rodrigues, cedida para este Tribunal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, como 2ª substituta; Art. 2º Ficam revogadas as portarias: I - Portaria TSE nº 214, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de abril subsequente, Seção 2, página 67. II - Portaria TSE nº 612, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de agosto subsequente, Seção 2, página 37. III - Portaria TSE nº 87, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de fevereiro subsequente, Seção 2, página 67. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 887, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam exoneradas, a pedido: I - Roberta Maia Gresta, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ- 3, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral; II - Michelle Pimentel Duarte, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ora cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral; III - Jamile Ton Kuntz, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 888, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação da Ministra Cármen Lúcia: Art. 1º Fica nomeada Roberta Maia Gresta, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 889, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Flávio William Barbosa Simões, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designados: I - Michelle Pimentel Duarte, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ora cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;