DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 713/2023, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Seção 2, página 78, referente à nomeação dos candidatos LEONARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA, MATHEUS JABOUR BELLEI e NEY LÚCIO RANGEL BOECHAT, classificados respectivamente em 388º, 389º e 391º lugares, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ATO TRT6-GP Nº 733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não geram novas despesas para a Administração, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 21104/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos nomeados, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 732/2023, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. FRANCISCO WELDER CORREIA DE SOUSA, classificado em 397º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24/11/2003 c/c a Resolução Administrativa TRT10 nº 26, de 29/11/2004, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 09/12/2004 e redistribuído para este Tribunal através da Portaria TRT10-PRE/DIPES nº 80, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2011, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, número da vaga 1581, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 86/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/04/2019, bem como em razão da desistência expressa dos candidatos Saulo Silveira Ribeiro (382º lugar), Henrique Santos Timossi (384º lugar) e da candidata Juliana da Nóbrega Galvão Duarte (383º lugar); 2. PATRICIA HELENA DE MATOS, classificada em 398º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023, bem como em razão das desistências expressas dos(as) candidatos(as) Maria Helena Cavalcanti Saunders (377º lugar), Sérgio Rene Pessoa Vila Nova (380º lugar), Alyne Andriola Medeiros (387º lugar) e Leonardo Filipe Melo de Almeida (388º lugar); 3. JOICE BRUNA DAS GRAÇAS GONÇALVES, classificada em 399º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1996, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, número da vaga 503, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 155/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023, bem como em razão das desistências expressas dos candidatos João Luiz Siqueira Clemente (381º lugar) e Matheus Jabour Bellei (389º lugar); 4. THAYNARA DANYELLE DE OLIVEIRA, classificada em 400º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 12.263/2010, publicada no Diário Oficial da União em 22/06/2010, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ALINE SOUSA PENAFORT, número da vaga 2090, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 158/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/09/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Beatriz Cavalcanti Duarte (390º lugar) e do candidato Ney Lúcio Rangel Boechat (391º lugar). Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 313, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANADÉLIA TRENTINI CAMPARA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11024), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Projetos E Planejamento, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c- 6794), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria De Engenharia E Arquitetura, a partir da mesma data (Despacho Adg nº 876/2023); II - designar ADRIANA MEDEIROS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-6794), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria De Engenharia E Arquitetura, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 876/2023); III - dispensar GILBERTO DITZEL, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia (Elétrica), classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11024), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Projetos E Planejamento, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 876/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009981-76.2021.5.10.8000; resolve: PRORROGAR o prazo de cessão do servidor EGNALDO SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 9, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ao Supremo Tribunal Federal, com ônus parcial para este Tribunal, por 365 dias, a partir de 30/11/2023. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 32030/2023, resolve: Nº 277 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: ANDREA DOS SANTOS, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dimiana de Araujo Souza; TAMYRES MIRANDA ALVES, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruna Gonçalves da Silva; MARCO TULIO CERQUEIRA PEREIRA, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Almeida D Antonio Abib. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 32036/2023, resolve: Nº 278 - Nomear RONAN FERREIRA DA COSTA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pedro Jose Rocha Oliveira. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.068, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ELINE ANA SAMPAIO CORADI CASTRO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 897, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Carlos Henrique Lopes, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada - DIPESQ, a partir de 17/11/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 3.605, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 21.595/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor LAURO RESPLANDE DE ARAÚJO, viúvo da servidora aposentada LINDOMAR COSTA FERREIRA, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 11, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 23, caput e § 4º; e art. 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c o art. 16, inciso I e § 4º; art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019) e inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal. Art. 2º Estabelecer os efeitos financeiros da concessão a partir de 29 de outubro de 2023, data do falecimento da referida servidora aposentada. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 219, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, considerando o que consta no PROAD Nº 5146/2019, resolve: Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 102/2019, de 6/12/2019, publicado no DOU nº 245, Seção 2, p. 71, de 19/12/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à LU I Z A DE MARILAC AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Matricula nº 12424, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, no tocante ao item IV, para que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI corresponda ao somatório das frações de 2/5 de FC-4 de Chefe de Serviço incorporados no período de 8/4/1998 até 4/9/2001, sem redução por quaisquer reajustes futuros, por estar amparada por decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº 2006.85.00.002036-4 que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE-RG. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a 1/2/2023, data do reajuste concedido pela Lei 14.523/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO