DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111700078 78 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 23079.210568/2019-47 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LETICIA SOARES TEIXEIRA SIAPE 0XXXXX7, CPF nº 836.XXX.XXX-87, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.210568/2019-47, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SACEXT/PROGEP Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, vem, pelo presente edital NOTIFICAR, o Sr. JOSE PEDRO NEVES LOPES , CPF nº *.396.477-, por não se encontrar no domicílio informado, e a intima quanto ao teor do Ofício PROGEP nº 070, de 06/11/2023, que trata da sua incorporação de 1/5 de Função Gratificada FG-01, que o supracitado aposentado percebe em sua ficha financeira. Os autos do processo eletrônico em epígrafe podem ser consultados por meio de acesso externo no sistema SEI/UFMA, ou na sede da PROGEP, em horário das 09h às 12h e das 14h às 17h. MARILIA CRISTINA VALENTE VIANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.022819/2021-79, e em atendimento à Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC - para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica Michele Costa Campos, CPF 041.XXX.XXX-07, Daniel Costa Campos, CPF 801.XXX.XXX-07 e Saulo Costa Campos, CPF 040.XXX.XXX-98, em decorrência do falecimento de Virginia Lucia Costa Campos, matrícula 6406898, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para interposição de recurso, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, artigos 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail [email protected]. MARILIA CRISTINA VALENTE VIANA MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 70 CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-empregado temporário JOÃO CAPISTANA MARUBO, matrícula nº 3261266, decorrente do recebimento indevido de pagamento na sua integralidade, nos meses de Dezembro/2021, Fevereiro e Março/2022, referente ao Contrato nº 1288/2021 (3690988), gerando assim um débito no valor de R$ 2.867,52 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 14/2023 À CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de agosto de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . Nome CPF Tipo . Dinah Maria Lion 535.701.898-72 Aposentado . Fabio Figueiredo Cunha Filho 220.111.158-84 Beneficiário . Helena Rodrigues da Costa 385.266.628-72 Aposentado . Helio Kalil Issa 000.592.628-93 Aposentado . Irondina Herrera Maciel 025.451.798-68 Beneficiário . Jorge Liozi Yamashita 007.961.068-43 Aposentado . Jose Moura Magalhães Gomes Filho 670.602.778-20 Aposentado . Lair Valio Alves 006.675.958-72 Aposentado . Marcia Aparecida da Silva Rangel 046.113.588-44 Aposentado . Maria Amalia Junqueira Mellem 248.374.108-80 Beneficiário . Maria de Oliveira Barbosa 253.222.508-40 Beneficiário . Maria Navero Gerardi 123.250.458-03 Beneficiário . Maria Terezinha de Andrade 094.940.778-06 Beneficiário . Marilia Valcazara de Camargo 983.915.698-53 Aposentado . Michele Maiorano 122.409.408-59 Beneficiário . Nair de Brito 138.492.208-34 Aposentado . Neusa dos Santos Oliveira 951.769.188-20 Aposentado . Norma costa dos Santos 070.176.988-27 Beneficiário . Paulo Ramires Sant Anna filho 830.143.498-87 Aposentado . Richard Eduardo Barbosa da Silva 411.301.288-14 Beneficiário . Sidnei Seixas Forni 143.417.431-04 Aposentado . Wagner Pereira 661.442.307-00 Aposentado . Wilson Valentini Junior 019.362.348-07 Aposentado . Yara Pessoa Giordano 461.247.218-72 Beneficiário . Yvone Mocaldo 022.071.418-53 Aposentado . Zilma Suziclair Carneiro Dainese 477.449.528-04 Beneficiário 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL ASMAG Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011, FAZ SABER aos Juízes Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões que: I - Encontram-se vagos dois cargos de desembargador federal neste Tribunal, um para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE a partir de 3/7/2023, e outro pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO a partir de 17/7/2023; II - Os interessados deverão se inscrever até o dia 22/11/2023, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da assinatura deste Edital; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 24/11/2023. É vedada a desistência da desistência; IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe público ou restrito aberto pelo próprio interessado, até o dia 27/11/2023, e relacionado ao PAe 0033944-78.2023.4.01.8000, com necessidade de remessa à Asmag; V - No mesmo prazo, 27/11/2023, os inscritos à vaga por antiguidade deverão inserir o curriculum vitae, contendo inclusive os números do CPF e título de eleitor, no referido PAe 0033944-78.2023.4.01.8000. VI - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). JOSÉ AMILCAR MACHADO Desembargador