DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.023827/2021-01 PASSO FUNDO RS 50400302071 P 13+ 49 01/09/2021 . 53115.023828/2021-48 ES P U M O S O RS 50400301776 P 40 49 01/09/2021 DESPACHO Nº 659/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.007539/2023-63, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20202/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 3 (três) à União, a partir de 22/03/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400477467, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Morro do Chapéu/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 29 (vinte e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 170, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2013. ANTÔNIO MALVA NETO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA Nº 10.508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024010/2023-12, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIÚMA- ARCOP executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 541/2001, publicada no Diário Oficial da União em 18/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 549/2003, publicado no Diário Oficial da União em 18/08/2003, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53660.000737/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Eduardo Rodrigues, s/n - Acaiaca para Fazenda Boa Vista, s/n - Zona Rural, na localidade de PIÚMA/ES. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°50'01"S e longitude 40°43'48"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.023613/2023-99, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6351/2019, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2019, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.037514/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA DAS ROSAS, N° 22 para RUA DOS JASMINS, N° 723, na localidade de Ipiranga do Norte/MT. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12°14'42"S e longitude 56°08'54"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.578, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024002/2023-68, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DA CIDADE DE FÁTIMA-BA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 460/2009, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 65/2011, publicado no Diário Oficial da União em 01/03/2011, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.037424/2007, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da TRAVESSA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, S/N para Rua Carmo José, S/N, na localidade de FÁTIMA/BA . Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°35'58"S e longitude 38°12'36"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.651, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.018333/2023-69, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITAPEMA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 745/2006, publicada no Diário Oficial da União em 27/10/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 86/2009, publicado no Diário Oficial da União em 24/04/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53820.000667/1998, a alterar as coordenadas geográficas do sistema irradiante na Av. Nereu Ramos, nº 3977, na localidade de Itapema/SC. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 07' 41"S e longitude 48° 36' 03"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012236/2023-62, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ARTÍSTICA E EDUCATIVA DE INHACORÁ-ACAEI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6777/2022, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.054024/2019-18, a indicar o local de instalação do sistema irradiante na Rua Fernandes Gomes, 121, na localidade de Inhacorá/RS. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 52' 57"S e longitude 54° 01' 05"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.663, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024489/2023-89, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 155/2005, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 403/2006, publicado no Diário Oficial da União em 14/08/2006, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000352/2000, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Caetano Carlos, nº 588 para Rua Ramon Garcia, nº 1120, na localidade de CAMPOS NOVOS/SC. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 24' 03"S e longitude 51° 14' 18"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.692, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.025688/2023-12, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE BAURU executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 880/2015, publicada no Diário Oficial da União em 08/05/2015, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 158/2018, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.029905/2003, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Ory Pinheiro Brisola Quadra, nº 97 para Rua Moacyr Zelindo Passoni, nº 36, na localidade de BAURU/SP. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22° 19' 58"S e longitude 49° 06' 21"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ