DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO Casa Civil MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Secretaria das Cidades JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Diversidade MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria dos Direitos Humanos MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria da Educação ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Esporte ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres JADE AFONSO ROMERO Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria dos Recursos Hídricos RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO Secretaria das Relações Internacionais ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Saúde TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do Trabalho VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Turismo YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO governança interfederativa das regiões) e para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP para atender despesas com obras de recuperação funcional, no trecho CE – 040 – Cambeba e para atender convênios com diversos municípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para pagamento de contrato de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV para regularização orçamentaria deste fundo a fim de realizar pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID para pagamento de inativos e pensionistas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC para ajuste de dotação na especialidade de exames, visando o pagamento referente ao atendimento dos beneficiários e dependentes do ISSEC, por meio da rede credenciada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS para aquisição de equipamentos industriais para lavanderia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para despesas referentes ao Projeto Abrigamento de Crianças e Adolescentes, com recurso de emenda parlamentar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, referente a pagamentos de contratos com a Etice, pagamento da folha de pessoal e de contratos de manutenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA para execução das despesas de consumo das unidades de conservação estaduais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMACE para o pagamento do INSS da folha de pessoal até dezembro. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEMA para pagamento de folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH com a finalidade de ajuste na classificação do gasto e pagamento de folha de pessoal. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da: Assembleia Legislativa, da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Financeiro – Funaprev, do Fundo Previdenciário – Previd, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Policia Civil, da Policia Militar, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura,