DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 da Secretaria da Educação, da Secretaria do Esporte, da Secretaria das Mulheres, da Secretaria do Turismo, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e do Tribunal de Justiça, no valor total de R$ 329.004.435,73 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

R$ 1,00 ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AL 2.140.000,00 22.140.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJ 5.289.719,45 5.289.719,45 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FERMOJU 16.921.500,00 16.921.500,00 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 5.000.000,00 17.478.840,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN 9.389.681,94 9.389.681,94 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS 10.000,00 10.000,00 POLÍCIA CIVIL PC 1.697.287,42 1.697.287,42 POLÍCIA MILITAR PM 35.097.782,36 35.890.851,02 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE 457,85 457,85 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ FSPDS 1.441.470,00 1.671.937,10 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PGJ 2.600.000,00 8.720.447,15 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ FDID 0,00 9.100.000,00 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ FRMMP 0,00 3.463.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SAP 550.700,00 550.700,00 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FUNPEN 0,00 705.661,00 SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ 8.400.000,00 8.400.000,00 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 1.082.116,88 8.032.116,88 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE 40.274,51 40.274,51 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 13.481.312,00 16.481.312,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 2.219.050,92 11.419.339,92 SECRETARIA DA CULTURA SECULT 680.996,00 680.996,00 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA FEC 400.000,00 400.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA 98.062,16 98.062,16 CASA CIVIL CC 1.338.816,00 1.338.816,00 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE 4.293.404,17 4.293.404,17 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE 0,00 152.000,00 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP 1.861.372,41 1.741.372,41 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 278.115,00 278.115,00 SECRETARIA DO TURISMO SETUR 449.700,00 449.700,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 14.587.887,82 14.000.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE SESPORTE 0,00 886.127,35 SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 216.014,16 216.014,16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP 10.304.800,00 80.304.800,00 Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO DO DECRETO Nº35.753 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 329.004.435,73 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 22.140.000,00 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA 6.840.000,00 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL. 1.950.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 1.950.000,00 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar. 1.300.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 1.300.000,00 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20734 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas sobre Temas Estratégicos. 90.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 90.000,00 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. 3.500.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 3.500.000,00 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA 15.300.000,00 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. 14.440.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 14.440.000,00 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL. 100.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 100.000,00 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 760.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 760.000,00 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.289.719,45 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.939.719,45 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15504 - Modernização da Infraestrutura de TI - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I). 4.333.680,72 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.754.3220059 1 4.333.680,72 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15510 - Modernização da Infraestrutura de TI - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I). 598.639,28 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.754.3220059 1 598.639,28 02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I). 7.399,45