DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída em caráter provisório a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS” composta dos senhores abaixo relacionados, para procederem com a avaliação de imóveis de interesse da Administração Pública, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (I.T.B.I.), cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (I.P.T.U) exercícios de 2023, dentre outros interesses, conforme Lei Municipal nº 195/2016, de 26 de dezembro de 2016.

I - JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO NETO – (Mat. 14741) – Presidente; II - HILDENBERGUE BEZERRA TELES – (Mat. 14740) Secretário; III - WELTON JOHN DA SILVA CRUZ – (Mat. 15375) Membro;

Art. 2º Incumbe à comissão as seguintes atribuições:

§1º Acompanhar o levantamento do Cadastro Técnico, com vistas a atualizá-lo a realidade econômica;

§2º Prestar as informações que forem solicitadas com relação ao assunto;

§3º Praticar quaisquer outros atos para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Avaliação ora constituída, serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 16 de novembro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:C75CF1A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023-SMIEOU

ESTADO DO CEARÁ. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023- SMIEOU, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREA RURAL NA LOCALIDADE DE SITIO VENEZA, MUNICIPIO DE JUCAS/CE, CONFORME ORÇAMENTO BASICO EM ANEXO, DE ESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. Tipo: Menor Preço Global. Data da Homologação e Adjudicação : 14.11.2023. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste correrão à conta dos recursos consignados próprio e federal, dotação orçamentária e elemento de despesas específicos constarão no respectivo Contrato, nestes termos : JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com endereço no Sitio Posto Volta, s/n – Zona Rural, em Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.736.096/001-74, representada por José Urias Filho, portador do CPF nº 161.206.518-02. Valor Global R$ 1.364.970,64 (Um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). Informações Complementares : O resultado individualizado poderá ser adquirido na através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Jucás (CE), em 14 de Novembro de 2023

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:87BCBAA8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5091101/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 21/11/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 01/12/2023, 8h; Início da Disputa: 01/12/2023, às 08:15h. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de fotografia destinados aos formandos de 2023 do 1º ao 9º ano e do EJA. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: [email protected],

Massapê-CE. 09/11/2023 –

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO – Secretária de Educação. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:9B724163

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI RESOLUÇÃO Nº 47 DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica estabelecido que os Procuradores da Câmara Municipal de Mauriti-CE se submetem ao Plano de Cargos e Carreiras do Município de Mauriti, disciplinado na Lei Complementar n° 01/2019 e suas alterações posteriores. Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 17 de novembro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:CD5B1700