DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO Presidente em Exercício.
DARLAN LOPES DA SILVA 1º Secretário.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:433E0F4F
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 573 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE O DIPLOMA BENFEITOR QUIXADAENSE AO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. De conformidade com o disposto na Lei Nº 2348/2008 e pela sua atividade desenvolvida como advogado e professor em Quixadá, fica concedido o Diploma Benfeitor Quixadaense José de Barros Ferreira ao Dr. Francisco das Chagas da Silva. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 16 de Novembro de 2023.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO Presidente em Exercício.
DARLAN LOPES DA SILVA 1º Secretário.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:0CD5DBED
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.216 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 3.216 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI N°3.195 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.195 de 03 de agosto de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: (...) Art.7º - A adesão ao REFIS 2023 encerra-se no dia 26 de dezembro de 2023.
Art. 2º - As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 16 de novembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5A6FC8DA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.215 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 3.215 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A MEDALHA RAQUEL DE QUEIROZ AO DR. JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Nos termos da Lei Nº 1726/1997 e pelo trabalho desenvolvido em Quixadá como advogado e professor de diferentes disciplinas dos cursos de direitos das faculdades de Quixadá, além de trabalhos publicados, fica concedida a Medalha Raquel de Queiroz ao Dr. José Carneiro Rangel Júnior.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 16 de novembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3A23F232
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2023 SUB JUDICE PARA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2023 SUB JUDICE PARA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 0070758-33.2019.8.06.0151, julgando procedente o pedido para que se proceda com a nomeação da impetrante, JOSE PIMENTEL VIANA, para o cargo de Professor(a) de Educação Básica – Língua Portuguesa, do Município de Quixadá;
Considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, resolve tornar público o resultado de Habilitação de exames clínicos e documentos do referido concurso:
CARGO: PEB II LÍNGUA PORTUGUESA INSCRIÇÃO NOME DO APROVADO RESULTADO BQ-0191 JOSE PIMENTEL VIANA HABILITADO(A)
1 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.