DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de remoção, transporte, fornecimento e instalação de forro mineral e o fornecimento de painel de led, de modo a atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, observando-se o disposto na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total: R$ 282.601,40. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130029 Nº Processo: 21012.003588/2023-99. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA. Contratado: 06.039.956/0001-83 - ENGEL TECH ENGENHARIA EM ELEVADORES E ESC A DA S ROLANTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 9.384,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 944623/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130029. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DA BAHIA , CNPJ nº 03057966000153. Prorrogação da vigência do Termo de Convênio 944623/2023, para todas as metas e etapas pactuadas, até 16/05/2024. Valor Total: R$ 831.877,70, Valor de Contrapartida: R$ 50.914,50, Vigência: 18/11/2023 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº .294.358-*, Convenente: PAULO SERGIO MENEZES LUZ, CPF nº .621.715-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EDITAL Nº 1 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Processo Nº 21010.002432/2023-19 O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve: Convocar a partir de 13 de novembro de 2023 até 13 de dezembro de 2023, conforme o Art. 6º da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, As CPOrg- UF serão compostas de forma paritária por representantes do setor público e de entidades da sociedade civil como as Organizações não governamentais (setor privado) de reconhecida atuação no âmbito da produção orgânica e demais segmentos do setor privado. As entidades que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica do Estado do Amazonas - CPOrg/AM, devem se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas. O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida, até o dia 13 de dezembro de 2023, por uma das duas formas abaixo: 1.1) Em meio físico, postada ou entregue na Rua Maceió, 450, Adrianópolis - Manaus/AM, no horário das 08:00 h às 11:30 h e das 13:30 h às 17:00 h, ou em meio digital, através do correio eletrônico: gab [email protected]; [email protected]. 1.2) Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos devem ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive no período do cadastramento, e/ou no máximo na data de realização da Assembleia. Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da Produção Orgânica do Estado do Amazonas, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes do setor privado. A data proposta de realização da referida Assembleia será no dia 19 de dezembro de 2023, às 14:30, em formato híbrido, presencial e através do aplicativo Teams. A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015. MANAUS, 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Guilherme de Melo Pessoa Superintendente Federal da SFA/AM SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21000.042855/2022-00 Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica Laticínios Santa Fé do Leste LTDA SIF 444 de ARAGUAINA/TO , CNPJ 39.795.845/0001-56, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para que tenha conhecimento do TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO (SIF) nº 125/2023/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA e do TERMO DE APREEN S ÃO CAUTELAR Nº 001/10004/2023 do Processo 21000.042855/2022-00, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital. Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado, e será providenciada a inutilização das embalagens. ANDRÉ BARRETO NUNES Coordenador Substituto do 3º SIPOA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 445/2023 O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica COOPERATIVA DOS PESCADORES E AQUICU LT O R ES DO MEDIO RIO GRANDE LTDA - COOPAMORG, CNPJ 19.454.188/0001-76 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 410/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21000.060390/2023-41. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. RAINER FRANCIS HOFFMANN DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 444/2023 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3711468/2023, protocolado em 14/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Camilk Indústria e Comércio de Laticínios LTDA, CNPJ nº 08.080.092/0001-79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 14/11/2023 a 28/10/2026. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 945531/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130072. Convenente: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRI CO L A DE SC, CNPJ nº 83807586000128. Prorrogação da vigência do Termo de Convênio Nº 945531/2023, para todas as metas e etapas pactuadas, até 16/05/2024. Valor Total: R$ 2.161.647,00, Valor de Contrapartida: R$ 108.082,35, Vigência: 18/11/2023 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº .294.358-, Convenente: CELLES REGINA DE MATOS, CPF nº *.836.459-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130028 Nº Processo: 21054.000869/2023-01. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE. Contratado: 03.595.833/0001-30 - UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de outsourcing de digitalização. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 16.200,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).