DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 944654/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130028. Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 944654/2023 PARA TODAS AS METAS E ETAPAS PACTUADAS ATÉ 16/05/2024. Valor Total: R$ 897.363,50, Valor de Contrapartida: R$ 26.936,50, Vigência: 17/11/2023 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº .294.358-*, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº .928.235-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 946190/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130062. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL, CNPJ nº 03980919000187. Prorrogação do Termo de vigência n. 01/23 do convênio 946190/23 para 16/05/2024. Valor Total: R$ 2.488.340,71, Valor de Contrapartida: R$ 124.417,04, Vigência: 18/11/2023 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº .294.358-, Convenente: DANIEL DE BARBOSA INGOLD, CPF nº .413.148-*. EDITAL DE INTIMAÇÃO De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o endereço indefinido da interessada, fica intimada P A L ÁC I O PRESTES AGROPECUÁRIA E TERRAPLENAGEM, CNPJ 43.712.324/0001-65, a se apresentar por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do processo administrativo 21026.001124/2022-16 com o Termo de Julgamento MS-22028-01542-6/2023, impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em função do Auto de Infração 012/845/MS/2022 por 1 - Importar e manipular 18 embalagens de 1.000 l do agrotóxico PARAQUAT, lote não declarado, sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; 2 - Confeccionar o rótulo em desacordo com o estabelecido no Anexo VIII do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002; 3 - Utilizar embalagens desprovidas de lacre ou outro dispositivo externo que assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da embalagem e que não apresentam de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização a advertência com a expressão AGROTÓXICO - NÃO REUTILIZAR ESTA EMBALAGEM, incorrendo em infração 1 - artigos 8º, 82 e 85, inciso I do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; 2 - artigos 43, 48, 82 e 85, inciso I e II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; 3 - artigos 43, 44, incisos IV e V, alínea "b", 82 e 85, inciso I e II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, respectivamente. Fica a intimada ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento. Campo Grande/MS, 17 de novembro de 2023 JULIANA MARIA PEREIRA FELÍCIO GONFIANTINI FERNANDES Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO JULGAMENTO - PROCESSO Nº 21000.092323/2022-13 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF 08.370.109/0002- 03, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 299/11ºSIPOA/2023, de 20/09/2023, processo nº 21000.092323/2022-13. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA EDITAL DE INTIMAÇÃO JULGAMENTO - PROCESSO Nº 21000.111344/2022-37 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF 08.370.109/0001-22, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 298/11ºSIPOA/2023, de 20/09/2023, processo nº 21000.111344/2022-37. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 945527/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130074. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUC AO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogação de vigência do termo de Convênio nº 945527/2023 para todas as etapas e metas pactuadas para 15/05/2024. Valor Total: R$ 2.425.414,54, Valor de Contrapartida: R$ 149.540,48, Vigência: 18/11/2023 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023. Signatários: Concedente: CA R LO S GOULART, CPF nº .294.358-, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES, CPF nº .865.680-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Aditivo Nº 0001/2023 ao Convênio Nº 945527/2023, Nº Processo: 21042.009059/2023- 41, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO CNPJ nº 93021632000112, Objeto: Solicitação de termo aditivo de prorrogação de vigência DE 18/11/2023 a 15/05/2024, Data de Assinatura: 17/11/2023, Signatários: Concedente: CARLOS GOULART CPF nº .294.358- *, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES CPF nº .865.680-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 130016 Nº Processo: 21002.000723/2023-63. Pregão Nº 18/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . Objeto: Aquisição de material permanente (lavadora de microplacas de 96 poços para protocolos de lavagem, dispensação, aspiração e manutenção), para suprir as necessidades da unidade analítica de diagnóstico e identificação genética animal do laboratório federal de defesa agropecuária em pernambuco (lfda-pe). Fundamento legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na lei nº 8.078, de 1990 - código de defesa do consumidor, do decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do pregão nº 18/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 222.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130016 Número do Contrato: 67/2019. Nº Processo: 21002.000263/2018-14. Inexigibilidade. Nº 12/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 67/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2023 a 22/11/2024, nos termos do