DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000013 13 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 c) 10% (dez por cento) para mulheres com deficiência (Pessoas com Deficiência - PCD), totalizando 6 (seis) obras literárias, no mínimo; d) 5% (cinco por cento) para mulheres ciganas, totalizando 3 (três) obras literárias, no mínimo; e e) 5% (cinco por cento) para mulheres quilombolas, totalizando 3 (três) obras literárias, no mínimo." O item 14.3 do Edital Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023 passa a constar com a seguinte redação: "A ordem de classificação se dará a partir da maior nota para a menor nota, sendo a primeira classificada a que obtiver o maior resultado final e as selecionadas, os 60 (sessenta) melhores resultados." FABIANO DOS SANTOS Secretário de Formação, Livro e Leitura MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Secretário-Executivo MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA BDB RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO O MINISTÉRIO DA CULTURA, por intermédio da SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA - SEFLI, considerando os termos dos itens 7.9 do Edital de Chamamento Público MinC nº 7, de 25 de agosto de 2023, Programação Cultural da BDB, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, Seção 3, pág 12, resolve: Conhecer e indeferir o recurso apresentado pelo Instituto Fazer o Bem - Proposta 058873/2023, nos termos do item 7.8 do Edital. Não conhecer o recurso apresentado pelo Grupo Cultural Azulim, Proposta 058741/2023, nos termos do item 11.10 do Edital. Homologar o resultado final da seleção, ficando a 1ª classificada - Proposta 058344/2023; e a 2ª classificada - Proposta 058873/2023. Convocar o Instituto Incluir: Transformar, Democratizar e Humanizar - Proposta 058344/2023 para a fase de celebração, nos termos do item 8 do Edital. FABIANO DOS SANTOS Secretário de Formação, Livro e Leitura MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Secretário-Executivo MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 780468/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540033. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses e ajustes de prazos no plano de trabalho. Valor Total: R$ 9.997.368,01, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/11/2023 a 05/12/2024. Data de Assinatura: 27/06/2014. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº .908.351-*, Convenente: BRUNO GOMES MONTEIR O, CPF nº .993.590-. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942701/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540025, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/09/2023 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942710/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540025, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/09/2023 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942667/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540031, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC, CNPJ nº 05454801000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 262.920,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/09/2023 a 19/10/2024. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 947810/2023, Nº Processo: 01400014999202329, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: IDHEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ nº 04976243000200, Objeto: Apoio na criação e realização de curso de ourivesaria artesanal em prata valorizando a diversidade cultural do município de Silvânia., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000044, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226908, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/11/2023 a 17/09/2024, Data de Assinatura: 17/11/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES CPF nº .693.901-*. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916705/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540032. Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA, CNPJ nº 46523247000193. PRORROG AÇ ÃO DO CONVÊNIO Nº. 916705/2021 - PROCESSO N° 72031.008606/2021-70 - OBJETO: Aquisição de Equipamento de infraestrutura para o Teatro e realização do Festival de Arte e Cultura Teatro Clara Nu. Valor Total: R$ 308.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Vigência: 12/11/2021 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 12/11/2021. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-, Convenente: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, CPF nº .604.588-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 918756/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, CNPJ nº 28539872000141. ALT E R A R PRAZO DE CONVÊNIO. Valor Total: R$ 298.967,64, Valor de Contrapartida: R$ 301,00, Vigência: 22/12/2021 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: BRUNO TEOFILO ARAUJO, CPF nº .933.477-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 945929/2023, Nº Processo: 01400015468202353, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO PENSAR CULTURAL CNPJ nº 12307882000111, Objeto: Realização do evento Ciclo Feminismo de Terreiro, dentro da programação da Festa Literária das Periferias no Rio de Janeiro, RJ, Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226876, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024, Data de Assinatura: 16/11/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: ANDREA MARIA ABREU BORGES CPF nº *.859.383-. INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL Nº 171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Prorrogação do Prazo Para Inscrições da 1ª Edição do Prêmio Inventários Participativos. O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 2, Lote 8, Bloco "N", Edifício CNC III, 14º andar, CEP: 70.040-020, por intermédio do Departamento de Difusão Fomento e Economia dos Museus - DDFEM, torna pública a prorrogação do prazo para inscrições da 1ª Edição do Edital Prêmio Inventários Participativos 2023, de que trata o Edital nº 158/2023, para até às 23h59 do dia 26 de novembro de 2023, horário de Brasília, conforme as especificações constantes no processo administrativo nº 01415.002041/2021-64, cujos autos se encontram à disposição dos interessados para vistas. JOEL SANTANA DA GAMA Diretor do Dep. de Difusão, Fomento e Economia dos Museus MUSEU IMPERIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 8/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 233/2023. Processo nº 01439.000550/2023-09. Contratante: Museu Imperial, CNPJ nº 10.898.596/0003-04. Contratada: Tordo Sonorizações Ltda., CNPJ nº 08.646.008/0001-31. Objeto: a contratação dos serviços de operação de equipamentos para os eventos promovidos pela instituição. Data da assinatura: 27.out.2023. Vigência: doze meses. Valor: R$ 45.000,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Antônio Amadeu Tordo, pela Contratada. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 01514.000842/2020-96 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas Nº 163.1 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no CNPJ sob o nº 26.474.056/0001-71. COMPROMISSÁRIO: Município de Diamantina/MG, CNPJ n° 17.754.136/0001-90; Objeto: Execução da obra de Restauração do Casarão do antigo Hotel Roberto - Secretaria de Educação. O valor total do Termo de Compromisso é de R$ 2.632.330,07. Funcional Programática nº 10.54206.13.391.5025.5538.0001. Da vigência: o prazo de vigência do presente termo será de 420 dias a partir da data de publicação. Data e Assinatura: 20/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de elevador (elétrico ou hidráulico), incluindo mão-de-obra, ferramentas equipamentos e materiais necessários, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para atender às necessidades da Casa de Jorge de Lima, em União dos Palmares, Alagoas. JOAO ADEMAR SENA ALVES JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/11/2023) 343035-40401-2023NE000001 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Após a abertura da sessão pública da supracitada licitação, Processo SEI nº 01403.000189/2023-65, foram habilitadas as empresas CCJ DA SILVA LTDA., CNPJ 21.639.712/0001-25 e A QUATRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 35.631.449/0001-32, e inabilitada a empresa INOVE CONTRUÇÕES EIRELI., CNPJ 18.818.196/0001-91, devido a ausência de comprovação de habilitação técnica exigida no Item 7.3.2.1. do Edital. MAYARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA WANDERLEY Presidente da Comissão Permanente de Licitações substituta (SIDEC - 17/11/2023) 343035-40401-2023NE000001