DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos itens 7.1 e 7.2 do EDITAL Nº 1/2023, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, retificado na seção 3 no dia 03 de outubro de 2023 e considerando a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve: Publicar o resultado final da fase de Classificação do Edital nº 1/2023, conforme Anexo 1. Publicar a Convocação dos classificados no Edital SNDCA nº 1/2023 para celebração futura de Termos de Doação com Encargos, observado o seguinte: O convocado deverá manifestar-se com relação ao interesse de recebimento do veículo no prazo de até 15 dias, contado do recebimento da comunicação pelo e-mail cadastrado na inscrição, nos termos do disposto no Item 13.6 do Edital SNDCA nº 1/2021. ANEXOS AO EDITAL ANEXO 1 PARTICIPANTES HABILITADOS . N S T I T U I Ç ÃO UF MUNICÍPIO ITEM " I " Índices mais elevados de violações de direitos Crianças e Adolescentes - SIPIA ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos ITEM " III " - Índices mais elevados de violações de direitos de crianças e adolescentes - ONDH ITEM " IV " - Índice de Desenvolvimento Humano TOTAL DA P O N T U AÇ ÃO Posição no ranque nacional . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO SP Bom Sucesso do Sul 0,00 1.750 1,700 861,60 4.311,60 1º . PREFEITURA MUNICIPAL DE J U Q U I T I BA SP Juquitiba 0,00 1.850 1,750 698,40 4.298,40 2º . PREFEITURA MUNICIPAL DE CA JURU SP Cajuru 0,00 1.850 1,750 688,80 4.288,80 3º . PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS SP Iaras 0,00 1.750 1,650 782,40 4.182,40 4º . PREFEITURA MUNICIPAL DE C H AV A N T ES SP Chavantes 0,00 1.800 1,700 650,40 4.150,40 5º . PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS SP Salesópolis 0,00 1.800 1,700 643,20 4.143,20 6º . PREFEITURA MUNICIPAL DE P I R A P OZ I N H O SP Pirapozinho 0,00 1.850 1,750 537,60 4.137,60 7º . PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA SP Paulo de Fa r i a 10,10 1.800 1,650 660,00 4.120,10 8º . PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO SP São José do Barreiro 0,00 1.700 1,650 758,40 4.108,40 9º . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE SP Ribeirão Grande 0,00 1.750 1,650 708,00 4.108,00 10º . PREFEITURA MUNICIPAL DE L AG O I N H A SP Lagoinha 0,00 1.700 1,650 736,80 4.086,80 11º . PREFEITURA MUNICIPAL DE JA M B E I R O SP Jambeiro 0,00 1.750 1,650 585,60 3.985,60 12º . PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS SP Pedranópolis 0,00 1.700 1,600 619,20 3.919,20 13º . PREFEITURA MUNICIPAL DE P O LO N I SP Poloni 0,00 1.750 1,600 561,60 3.911,60 14º . PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS SP Cássia dos Coqueiros 0,00 1.700 1,550 638,40 3.888,40 15º . PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE SP Estrela d'Oeste 0,00 1.700 1,600 576,00 3.876,00 16º . PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO SP Gabriel Monteiro 0,00 1.700 1,600 568,80 3.868,80 17º . MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA SP Orindiúva 0,00 1.700 1,600 559,20 3.859,20 18º . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO SP Santa Cruz da Conceição 0,00 1.700 1,550 504,00 3.754,00 19º CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EDITAL Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS(SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS(FLACSO), no âmbito do Projeto "FLACSO 1/2014 - Organização, fortalecimento e articulação das iniciativas de promoção dos direitos humanos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.222073/2023-20. OBJETO: Contratação de consultoria especializada na modalidade produto para a elaboração de estudos sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro em âmbito nacional, indicando a realidade nacional e sistematizando comparativamente as experiências existentes, assim como a/ existência de ações de educação permanente no tema. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio de currículo para [email protected] a partir do dia 20/11/2023 até o dia 04/12/2023. - O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No e-mail deve constar o nome "Projeto FLACSO 01/2014 - Edital nº 01/2023" para identificação da vaga a que se candidata. - As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. - Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2023 e no site da FLACSO https://flacso.org.br/chamadas-e-editais/ - Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. LEONARDO PENAFIEL PINHO Diretor Nacional do Projeto FLACSO 01/2014