DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e o Município de Benevides - PA, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 10 de novembro de 2023. Vigência: 05 (Cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otávio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Benevides - CNPJ: 05.058.466/0001-61 a Sra. Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.722906/2023-16. Dispensa Nº 25/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 41.899.267/0001-40 - 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, entrega e distribuição de água mineral em bombonas de 20 (vinte) litros para atender a agência da receita federal em itacoatiara - arf/iar, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/10/2023 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 1.694,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA AVISO DE ADJUDICAÇÃOE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170092 Nº Processo: 10640-722.176/2023-39. Adjudicação e homologação - Contratação de serviço especializado de limpeza e conservação, para atender as edificações da sede da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora e das Agências de Barbacena e de São João del Rei, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestado de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Empresa vencedora: NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 12.095.551/0001-65. VALOR: R$ 997.975,80. Duração: 20 meses. NATÁLIA ROBERTA DA SILVA BANDEIRA Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720311/2022-17 Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 10/10/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.340.749,02. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720305/2022-51 Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 10/10/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.446,08. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10707.720101/2020-59. e 10707.720203/2021-55. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 29/09/2023 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.783,76. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10707.720206/2021-99. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 11/10/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.144,12. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10707.720168/2023-36. Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 31.925.312/0001-30 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 03348748747. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 29/09/2023 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.140,00. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10707.720188/2023-15. Dispensa. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 10/10/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.023,44. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 413, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa : NOVO BRASIL COM E IMP LTDA, CNPJ Nº 03.000.091/0001- 53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120.756726/2021-21. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE A Chefe Substituta de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa administrativa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 14 do Leilão 0817900/03/2023, à pessoa jurídica APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 01.432.068/0001-02, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/03/2023, o artigo 87, incisos II e III da Lei 8666/93 e decisão de fl. 41 do processo administrativo nº 15771.721527/2023-12 Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAÍS MASSUE TAKEUCHI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato: DRF/JUN nº 6/2023 (SUB-ROGADO PARA DRF SJC) PROCESSO Nº 15923.720006/2023-67 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: DRF/JUN Nº 7/2023 CONTRATANTE: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS CONTRATADO: 10.321.422/0001-12 MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato, com base no art. 65, I, "a" da Lei 8.666/93 para alteração do local de prestação do serviço no município de Campos do Jordão. Data da assinatura: 10/11/2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 15923.720004/2023-78. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de insumos em 4,8192% pelo índice IPCA, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.825,96. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).