DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF junto aos órgãos que compõem o CEUNSP - ITU incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral. 3. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Marcel Fernando Inácio Cardozo pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio- CEUNSP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo CVM nº 19957.012901/2022-97 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e o Fundo Garantidor de Créditos ("FGC" e, em conjunto com CVM, "Partícipes"). OBJETO: A cooperação técnica entre os Partícipes, com vistas a facilitar o intercâmbio de informações relevantes ao cumprimento das atribuições das instituições, bem como estabelecer parceria das instituições para a promoção conjunta de iniciativas de educação financeira. VIGÊNCIA: Este Acordo terá prazo de vigência de 5 (cinco) anos, permitida a prorrogação, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser denunciado ou rescindido por qualquer dos Partícipes a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pelo FGC - Daniel Ferreira Lima, Diretor Executivo, e Deborah Kirschbaum, Diretora. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947433/2023, firmado pelo Município de Itapipoca-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência da assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 977.091,06; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000261, de 24/10/2023 e R$ 11.586,06 de contrapartida. Vigência: 16/11/2026 Assinatura: 16/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Felipe Souza Pinheiro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946408/2023, firmado pelo Município de Itapipoca-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estradas vicinais no município de Itapipoca-CE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.938.650,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000060, de 25/10/2023 e R$ 28.650,00 de contrapartida. Vigência 16/11/2027 Assinatura: 16/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Felipe Souza Pinheiro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947541/2023, firmado pelo Município de Russas-CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Russas/CE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000590, de 24/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 16/11/2026 Assinatura: 16/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946600/2023, firmado pelo Município de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ 13.128.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência de Assistência Social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000197, de 06/10/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2026 - Assinatura 13/11/2023. Assinado por Tiago Ferreira Gonçalves e Alberto Jorge Santos Macedo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946601/2023, firmado pelo Município de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ 13.128.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 644.320,00; dos recursos: R$ 637.940,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000198, de 06/10/2023 e R$ 6.380,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2026 - Assinatura 13/11/2023. Assinado por Tiago Ferreira Gonçalves e Alberto Jorge Santos Macedo. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 863000/17 MS Fundo Mun. de Saúde de Porto Velho/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:10/11/2023 . 862994/17 M ES P PM Criciúma/SC Altera contrap: R$ 133.846,37 T Aditivo:09/11/2023 . 930617/22 M ES P PM Balneário Arroio do Silva/SC Altera contrap: R$ 525,78 T Aditivo:16/11/2023 . 0233448-16/07 M C I DA D ES PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 26/10/2023 . 877705/2018 M ES P PM ITARARÉ/SP Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 927248/22 MAP PM MARILANDIA DO SUL/PR Altera contrap: R$ 42.729,59 T Aditivo:17/11/2023 . 897546/20 M DA S C F PM PRIMEIRO DE MAIO/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 922282/2021 M C I DA D ES PM Ourinhos/SP Altera Contrapartida: R$ 270.204,78 Termo Aditivo: 14/11/2023 . 921077/2021 M C I DA D ES PM Ourinhos/SP Altera Contrapartida: R$ 264.515,03 Termo Aditivo: 14/11/2023 . 916628/21 M C I DA D ES PM Parecis/RO Altera contrap: R$ 600,00 T Aditivo:17/11/2023 . 893379/19 MTUR PM Nova Granada/SP Altera vigência: 20/05/2023 T Aditivo:16/11/2023 . 903898/20 MINC PM Monte Aprazível/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 927253/22 MAP PM Colorado/RS Altera contrap: R$ 17.605,23 T Aditivo:17/11/2023 . 924818/21 M C I DA D ES PM Frederico Westphalen/RS Altera contrap: R$ 16.335,01 T Aditivo:17/11/2023 . 906302/20 M C I DA D ES PM Canápolis/MG Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 897269/2019 - 1069933- 61 CAIXA/MAP PM Itaguatins/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 10/11/2023 . 896911/2019 -1069935- 12 CAIXA/MAP PM Itaguatins/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 10/11/2023 . 871803/2018 - 1056734- 99 CAIXA/MTUR PM Lavandeira/TO Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 906115/2020 - 1073338- 05 C A I X A / M C I DA D ES PM Lavandeira/TO Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 905982/2020 - 1073025- 72 CAIXA/MIDR PM Lavandeira/TO Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 890836/2019 - 1067600- 91 CAIXA/MAP PM Arraias/TO Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 884826/2019 - 1065281- 89 C A I X A / M C I DA D ES PM Arraias/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 894289/2019 - 1069471- 51 CAIXA/MTUR PM Rio da Conceição/TO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 906486/2020 1073423- 09 M C I DA D ES PM Conceição do Tocantins/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 885744/2019 - 1064882- 20 C A I X A / M C I DA D ES PM Novo Acordo/TO Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo: 13/11/2023 . 877820/2018 1058874- 79 C A I X A / M ES P PM Pium/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 13/11/2023 . 899124/2020 - 1071438- 02 C A I X A / M ES P PM Bandeirantes do Tocantins/TO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo: 14/11/2023 . 906116/2020 - 1073324- 09 C A I X A / M C I DA D ES PM Lizarda/TO Altera vigência: 02/03/2024 T Aditivo: 16/11/2023 . 907233/2020 - 1073551- 29 C A I X A / M C I DA D ES PM Muricilândia/TO Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo: 16/11/2023 . 897528/2020 - 1071676- 52 C A I X A / M DA S C F PM Muricilândia/TO Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo: 16/11/2023 . 896552/2019 - 1069757- 31 CAIXA/MTUR PM Pindorama do Tocantins/TO Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 894492/2019 - 1067144- 09 CAIXA/MIDR PM Santa Tereza do Tocantins/TO Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo: 17/11/2023 . 862907/2017 - 1048768- 04 C A I X A / M ES P PM Nazaré/TO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 906114/2020 1073325- 36 C A I X A / M C I DA D ES PM Figueirópolis/TO Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 868618/2018 1054483- 38 C A I X A / M C I DA D ES PM Formoso do Araguaia/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 893463/2019 1069637- 98 CAIXA/MAP PM Pedro Afonso/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 885345/2019 1064304- 74 C A I X A / M C I DA D ES PM Pedro Afonso/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 894454/2019 1067657- 99 CAIXA/MIDR PM Pedro Afonso/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 906887/2020 1073546- 21 C A I X A / M C I DA D ES PM Pedro Afonso/TO Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo: 17/11/2023 . 890796/2019 - 1067611- 29 CAIXA/MAP PM São Bento do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 893461/2019 - 1068970- 38 CAIXA/MAP PM Tupiratins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/11/2023 . 930942/22 M ES P PM Canelinha/SC Altera contrap: R$ 286,79 T Aditivo:17/11/2023 . 867336/18 M C I DA D ES PM Taquaritinga/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:10/11/2023 . 883842/19 M DA S C F PM São Mateus/ES Altera vigência: 18/02/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 887098/2019 MS Fundo Municipal de Saúde de Pimenteiras do Oeste/RO Altera vigência: 30/04/2024 Termo Aditivo:17/11/2023 . 839874/2016 MS Fundo Municipal de Saúde de Pimenteiras do Oeste/RO Altera vigência: 30/04/2024 Termo Aditivo:17/11/2023 . 908788/20 M C I DA D ES PM Umuarama/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 908723/20 MAP PM Alto Paraná/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 887779/19 MTUR PM Goioerê/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 887613/19 MTUR PM Goioerê/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 903903/20 MINC SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - S J D H / BA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:01/11/2023 . 916219/2021 M C I DA D ES PM CERES/GO Alt. Contr.: R$184.282,26 TA: 17/11/2023 . 924329/2021 M C I DA D ES PM Presidente Figueiredo/AM Altera vigência: 05/01/2025 1º Termo Aditivo: 17/11/2023 . 939870/22 M C I DA D ES PM Rio Grande/RS Altera Contrapartida: R$ 376.398,09 Termo Aditivo: 17/11/2023 . 894093/19 MTUR PM Rosário/MA Altera vigência: 26/04/2024 Ex-Officio:17/11/2023 . 923141/2021 M C I DA D ES PM Campanha/MG Alt. CP.: R$ 1.100,00 T.Aditivo: 16/11/2023 . 908937/20 MIDR PM SÃO MAMEDE/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 920199/21 M C I DA D ES PM Borda da Mata/MG Altera contrap: R$ 481,60 T Aditivo:16/11/2023 . 923023/21 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Rio Abaixo/MG Altera contrap: R$ 165.944,91 T Aditivo:16/11/2023 . 880197/18 MAP PM Angra Dos Reis/RJ Altera contrap: R$ 327.911,86 T Aditivo:17/11/2023