DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000094 94 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Avenida Antonio de Goes, 820, Pina, Recife/PE, 51010-000. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 - ANTT NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 - ANTT, VALOR
24.791.549/0001-00, P1068854.290620.1253-02, 29/06/2020, 42 II c 3, R$1.000,00 >>26.574.808/0001-76, P1989294.181121.1000-02, 18/11/2021, 42 II b 6, R$1.400,00 >>26.574.808/0001-76, P1989294.181121.1000-08, 18/11/2021, 42 II c 1, R$1.000,00 >>01.389.314/0001-90, P1068854.290620.1253-01, 29/06/2020, 42 I d 4, R$600,00 >>845.804.884-15, P1068854.080820.1315-01, 08/08/2020, 42 I b 19, R$1.400,00 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-02, 08/08/2020, 42 I b 1, R$1.400,00 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-03, 08/08/2020, 42 I b 21, R$1.400,00 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-04, 08/08/2020, 42 I c 3, R$1.000,00 070.137.194-39, P1989294.221121.1140-01, 22/11/2021, 42 I c 1, R$1.000,00 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-02, 15/01/2021, 42 II c 7, R$1.000,00 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-04, 15/01/2021, 42 II b 21, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-06, 15/01/2021, 42 II b 29, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-08, 15/01/2021, 42 II b 7, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-10, 15/01/2021, 42 II c 3, R$1.000,00 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-02, 11/10/2021, 42 II b 3, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-08, 11/10/2021, 42 II b 6, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-10, 11/10/2021, 42 II c 3, R$1.000,00 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-02, 18/11/2021, 42 II b 5, R$1.400,00 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-08, 18/11/2021, 42 II c 1, R$1.000,00 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-10, 18/11/2021, 42 II b 3, R$1.400,00 08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-01, 09/09/2020, 42 I b 19, R$1.400,00 08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-03, 09/09/2020, 42 I c 1, R$1.000,00 08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-05, 09/09/2020, 42 I c 3, R$1.000,00 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-08, 25/11/2021, 42 II b 14, R$1.400,00 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-12, 25/11/2021, 42 II b 5, R$1.400,00 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-10, 25/11/2021, 42 II b 7, R$1.400,00 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-14, 25/11/2021, 42 II b 1, R$1.400,00 18.269.359/0001-24, P1068854.230720.1116-02, 23/07/2020, 42 II b 21, R$1.400,00 18.269.359/0001-24, P1068854.230720.1116-04, 23/07/2020, 42 II c 1, R$1.000,00 034.158.354-56, P1989294.121021.1030-01, 12/10/2021, 42 I c 4, R$1.000,00 02.909.530/0004-25, P1068854.100820.0904-04, 10/08/2020, 42 II b 31, R$1.400,00 02.909.530/0004-25, P1068854.100820.0904-02, 10/08/2020, 42 II b 32, R$1.400,00 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-01, 25/11/2021, 42 I d 10, R$600,00 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-07, 25/11/2021, 42 I c 12, R$1.000,00 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-09, 25/11/2021, 42 I c 5, R$1.000,00 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-11, 25/11/2021, 42 I c 3, R$1.000,00 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-13, 25/11/2021, 42 I b 1, R$1.400,00 19.878.599/0001-99, P1989294.221121.1500-21, 22/11/2021, 42 I c 4, R$1.000,00 19.878.599/0001-99, P1989294.221121.1500-22, 22/11/2021, 42 II b 6, R$1.400,00 05.051.327/0001-06, P1989294.261021.1520-01, 26/10/2021, 42 I c 4, R$1.000,00 05.051.327/0001-06, P1989294.261021.1621-01, 26/10/2021, 42 I d 9, R$600,00 01.294.831/0001-86, P1068854.230720.1116-01, 23/07/2020, 42 I b 19, R$1.400,00 01.294.831/0001-86, P1068854.230720.1116-03, 23/07/2020, 42 I c 1, R$1.000,00 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-01, 18/11/2021, 42 I c 3, R$1.000,00 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-03, 18/11/2021, 42 I b 19, R$1.400,00 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-07, 18/11/2021, 42 I c 1, R$1.000,00 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-09, 18/11/2021, 42 I b 3, R$1.400,00 10.671.163/0001-50, P1068854.290620.0936-01, 29/06/2020, 42 I b 19, R$1.400,00 10.671.163/0001-50, P1068854.290620.0936-03, 29/06/2020, 42 I c 1, R$1.000,00 10.671.163/0001-50, P1068854.090920.1151-01, 09/09/2020, 42 I b 19, R$1.400,00 15.131.052/0001-74, P1068854.290620.0936-05, 29/06/2020, 42 II c 1, R$1.000,00 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.046570/2022-57. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Serviço fiscalização da obra de construção da unidade operacional policial (uop) de são gonçalo, localizada na rodovia br-101 (rodovia governador mário covas), km 314, bairro boa vista, município de são gonçalo.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2025. Valor Total: R$ 641.971,64. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL Nº 4/2023/SPRF-SP LEILÃO Nº 1/2023/SP A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, SPRF/SP, através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão nomeada pela Portaria nº 177, de 17 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, para venda de veículos de terceiros retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais e terceirizadas vinculadas à SPRF/SP, sendo estes classificados como CONSERVADOS E SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL os que atenderem o § 1º e § 2º do Art. 16 da Resolução 623/2016 e que estejam impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação e SUCATAS INSERVÍVEIS, destinado à reciclagem, resultante da preparação, compactação e trituração de veículos que estejam depositados há mais de 1 (um) ano nos pátios da SPRF/SP. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, nº 8.078/1990, nº 8.666/1993, nº 8.722/1993, nº 9.503/1997, nº 9.784/1999, nº 13.160/2015, 12.977/2014, do Decreto nº 1.305/1994, bem como demais legislações não citadas neste. DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO 1.1. O procedimento do Leilão será o leilão será realizado na modalidade internet (on-line), em sessão pública, no endereço eletrônico www.unileiloes.com.br conduzido pelo Leiloeira Oficial Fabiana Cusato, matrícula JUCESP/619, nos moldes do Decreto-Lei nº 21.981/1932 e conforme estabelecido no Termo de Adesão vinculado ao processo nº 08658.063842/2019-78 e no Anexo II do Edital nº 2/2019/SAF-SP retificado, publicado no DOU em 05/07/2019, Seção 3. Dada a especificidade dos bens a serem arrematados, vigora a necessidade supra de um leilão para cada classificação de veículo, sendo o primeiro destinado à venda dos bens elencados como conservados, o seguinte para os veículos classificados como sucatas aproveitáveis com motor inservível e o terceiro para sucatas inservíveis (materiais ferrosos), conforme cronograma explicitado abaixo: . LEILÃO FASE 1 CO N S E R V A D O S LEILÃO FASE 2 SUCATA APROVEITÁVEL DE MOTOR INSERVÍVEL LEILÃO FASE 3 SUCATA INSERVÍVEL (MATERIAL FERROSO) . DATA: 06/12/2023 e 07/12/2023 DATA: 08/12/2023 e 11/12/2023 DATA: 11/12/2023 . HORÁRIO:08h00min HORÁRIO:08h00min HORÁRIO: 08h00min . LOCAL: Sítio eletrônico www.unileiloes.com.br LOCAL:Sítio eletrônico www.unileiloes.com.br LOCAL: Sítio eletrônico www.unileiloes.com.br DA VISITAÇÃO DOS PÁTIOS EM SP A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023, nos locais abaixo discriminados, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min: . Delegacia Pátio Endereço Contato . 1ª Delegacia - Guarulhos GP SERVICE - GUARULHOS Rodovia Presidente Dutra, KM 224 PISTA NORTE, N 95 (ALÇA DE LIGAÇÃO COM AVENIDA GUARULHOS) - Bairro: VILA VENDITTI- CEP: 07032-010 - Guarulhos - SP. (11) 2795- 2343 . JACAREÍ I - ALVES & YOSHIY Rodovia General Euryyale de Jesus Zerbine, 6810 - (SP-066) - Bairro: BANDEIRA BRANCA - CEP: 12349-899 - Jacareí- SP. (11) 2795- 2343 . JACAREÍ II - ALVES & YOSHIY AV. EDOUARD SIX, 540 - Bairro: JARDIM PARAÍBA - CEP: 12327- 673 - Jacareí- SP. (11) 2795- 2343 . PC-7 PRF GUARULHOS Rodovia Presidente Dutra, BR 116 KM 208. (11) 2795- 2343 . . 2ª Delegacia - São José dos Campos GP SERVICE - GUARULHOS - DEL02 Rodovia Presidente Dutra, KM 224 PISTA NORTE, N 95 (ALÇA DE LIGAÇÃO COM AVENIDA GUARULHOS) - Bairro: VILA VENDITTI - CEP: 07032-010 - Guarulhos - SP. (12) 3931- 7088 / (12) 3931-7476 . JACAREÍ I - ALVES & YOSHIY Rodovia General Euryyale de Jesus Zerbine, 6810 - (SP-066) - Bairro: BANDEIRA BRANCA - CEP: 12349-899 - Jacareí- SP. (12) 3931- 7088 / (12) 3931-7476 . JACAREÍ II - ALVES & YOSHIY AV. EDOUARD SIX, 540 - Bairro: JARDIM PARAÍBA - CEP: 12327- 673 - Jacareí- SP. (12) 3931- 7088 / (12) 3931-7476 . PÁTIO PC.6 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PRF Rodovia Presidente Dutra, BR 116 KM 156 - Bairro:JARDIM POR DO SOL - CEP: 12240-420 - São José dos Campos - SP. (12) 3931- 7088 / (12) 3931-7476 . . 3ª Delegacia - Atibaia ATIBAIA - NEUZA A LV ES Estrada da Paineira s/n - quadra IL59 - Atibaia/SP. (11) 4412- 2055, (11) 4412-2577 . ENGEBRÁS - DOM PEDRO Estrada do Guaxinduva, 1206 - Bairro: Guaxinduva, Atibaia/SP - CEP: 12940-001. (11) 4412- 2055, (11) 4412-2577 . F.6.31 - BR381 KM08 VARGEM Rodovia Fernão Dias, Km 8 - Vargem/SP. (11) 4412- 2055, (11) 4412-2577 . F.6.32 - BR381 KM47 AT I BA I A Rodovia Fernão Dias, Km 47 - Bairro do Rosário - Atibaia/SP. (11) 4412- 2055, (11) 4412-2577 . . 4ª Delegacia - Itapecerica da Serra 4ª DEL/PRF - POSTO F641 Rodovia Regis Bittencourt, km 285 - Itapecerica da Serra/SP (11) 4666- 2494, (11) 4666-4103 . 4ª DEL/PRF - POSTO F643 Rodovia Regis Bittencourt, km 343 - Miracatu/SP (11) 4666- 2494, (11) 4666-4103 . 4ª DEL/PRF-PÁTIO ARAÇARIGUAMA/SP - KM 44 - SP-280 Estrada Senador José Ermírio de Moraes, 03 (11) 4666- 2494, (11) 4666-4103 . ARMATRANS - SÃO LO U R E N ÇO Estrada Municipal Hitomi Uheara, nº 650, Bairro das Lavras - São Loureço da Serra/SP (11) 4666- 2494, (11) 4666-4103 . . 5ª Delegacia - Registro REGISTRO - NEUZA A LV ES Rua Arestides Leandro, 315, Bairro Campo de Experiência - CEP 11.900-000 - Registro/SP. (13) 3821- 7733 e (11) 95196-2142 (WhatsApp) . UOP DA BARRA DO TURVO-SP BR 116 KM 525 Sentido Sul- Bairro Paraíso, CEP 11.955-000 Barra do Turvo/SP (13) 3821- 7733 e (11) 95196-2142 (WhatsApp) . UOP DE REGISTRO-SP BR 116 KM 439 Sentido SulBairro: ARAPONGAL - CEP 11.900-000 - Registro /SP (13) 3821- 7733 e (11) 95196-2142 (WhatsApp) . . 6ª Delegacia - Ubatuba 06 DEL - UBATUBA - F660 - BR 101 KM 47 - PATIO PRF Rodovia BR 101, km 47,8 - Bairro Silop, Ubatuba/SP (12) 3832- 3247 . 06 DEL - UBATUBA - F661 - BR 101 KM 31 - PATIO PRF Rodovia BR101 km 31,6. (12) 3832- 3247 . . 7ª Delegacia - Marília IBIRAREMA GP SERVICE RODOVIA SP 270, KM 408 - Bairro: AGUA DO PAU DE ALHO - CEP: 19940-000 - Ibirarema - SP. (12) 99629- 9261 . IBIRAREMA PATEO GP SERVICE RODOVIA SP 270, KM 408 - Bairro: AGUA DO PAU DE ALHO - CEP: 19940-000 - Ibirarema - SP. (12) 99629- 9261 . PATEO PRF GUAIÇARA BR153, km 173 - Guaiçara/SP (12) 99629- 9261 . PATEO PRF MARILIA BR153, km 259 - Marília/SP (12) 99629- 9261 . PATEO PRF OURINHOS BR153, km 345 - Ourinhos/SP (12) 99629- 9261