DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 118.977,00. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.002125/2023-44. Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Assistente Técnico Administrativo (apoio) - nível superior e Encarregado-Geral, a serem executados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 5.048.402,52. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 48340.002307/2021-53. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 27/2021-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.412,65. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000530/2023-00. Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000530/2023-00. Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.001343/2022-09. Notificado: Juarez Alves de Souza Filho. Assunto: O Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento do Ofício nº1123/2023-SMA/ANEEL, que notificou a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 4/2023 que visa promover participação social para contribuir com a elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência. Os objetivos específicos dessa Tomada de Subsídio são: (a) identificar os conjuntos de dados da ANM de maior nível de interesse de acesso na forma de dados abertos; (b) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; e (c) recolher subsídios para o processo decisório da ANM. As contribuições serão recebidas no período de 21/11/2023 a 11/12/2023, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/MhxasRAn7b YURI FARIA PONTUAL DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AV I S O Abertura de Tomada de Subsídios Nº 3/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 3/2023, objetivando colher evidências para o desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie", que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência. Os objetivos específicos dessa tomada de subsídios são: a) colher informações para subsidiar o desenvolvimento do projeto de regulamentação do tema preço corrente, valor de referência e nova espécie; b) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo; d) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. O período para envio das contribuições será de 21/11/2023 a 11/12/2023. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9035/2019. Nº Processo: 48610.205767/2019-90. Pregão. Nº 20/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a alteração quantitativa do contrato, mediante o acréscimo de 2 (dois) postos de recepcionista especializado e 1 (um) posto de secretária ao objeto do ajuste, a partir de 1/11/2023, com base no Artigo 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mantidos os demais termos inicialmente pactuados, conforme disposto na Nota Técnica n.º 73/2023/SGP-CAP/SGP/ANP-RJ SEI 3414505); e Assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/11/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.465.173,96. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 1026/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 24.365.710/0001-83 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 19/11/2023 e 19/11/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8666/93. Reajustar em, aproximadamente, 3,99% os valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE do período de agosto/2022 a julho/2023, conforme o disposto na cláusula décima quinta do projeto básico, anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.553.865,17. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). respeito da decisão emitida através do Despacho n° 2.945, de 22 de agosto de 2023, bem como do trânsito em julgado do processo nº 48500.001343/2022-09, faz a presente notificação para: (i) dar-lhe conhecimento acerca da decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL, emitida por meio do Despacho n° 2.945, de 22 de agosto de 2023; (ii) dar-lhe conhecimento de que o processo transitou em julgado, não cabendo mais recurso na esfera administrativa e, por consequência, será arquivado. Em 16 de novembro de 2023 GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES COMUNICADO Nº 128, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de o representante do interessado no processo abaixo listado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, dá conhecimento que foi emitido Documento de Fiscalização (DF), tornando público o documento a partir desta publicação: . Documento de Fiscalização (DF) nº Processo Eletrônico SEI ANP nº CNPJ Razão Social . 628 000 23 42 640567 de 31/05/2023 48650.201183/2022-74 16.935.871/0001-37 LA ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA A consulta ao processo eletrônico SEI ANP poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em "Pesquisa Pública (SEI)" e informando o nº do processo no campo "Nº do Processo ou Documento". Também é possível pesquisar o processo inserindo o número do CNPJ no campo "Interessado / Remetente". MATEUS COGO MARQUES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48620202701202313. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução de revisão e reparos para adequação geral das instalações do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo (NSP), incluindo o fornecimento de materiais, com objetivo de restabelecer o bom estado de conservação necessário para restituir o imóvel aos Locadores, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 323031-32205-2023NE800144