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Diário Oficial da União · 20/11/2023 · pág. 124

DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000124 124 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . DECOR RESINAS LTDA. 14185.013210/2023-56 ND 20.274.508-2 967,62 . ELIAS THOMASI LTDA 14185.002928/2023-17 ND 20.262.564-8 5.162,16 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.104828/2023-10 AI 22.571.439-6 1.551,35 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.104833/2023-14 AI 22.571.444-2 4.757,16 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.104836/2023-58 AI 22.571.447-7 1.148,28 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14185.015206/2023-22 ND 20.276.647-1 117.786,80 . ENGECOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14185.010082/2023-99 ND 20.270.938-8 22.803,61 . ESPOLIO DE NELMO BASSANI (CPF 175.407.710-20) 14185.021085/2020-13 ND 20.281.767-9 522,84 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.108868/2023-22 AI 22.575.479-7 1.714,65 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.108872/2023-91 AI 22.575.483-5 6.345,50 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.108877/2023-13 AI 22.575.488-6 1.813,32 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.108878/2023-68 AI 22.575.489-4 725,20 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.108882/2023-26 AI 22.575.493-2 362,60 . GLOBAL CONSULT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14185.015762/2023-07 ND 20.277.333-7 149.090,50 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.096694/2023-48 AI 22.563.305-1 1.388,05 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.096699/2023-71 AI 22.563.310-8 82.150,74 . INDUSTRIA DE CALCADOS J. P. LTDA 14185.013461/2023-31 ND 20.274.798-1 291.770,01 . JDZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14185.012774/2023-71 ND 20.274.015-3 34.281,48 . JESSICA RAFAELA DE LIMA FIGUEIRO & CIA.LTDA. 14152.093003/2023-54 AI 22.559.614-8 811,37 . KERSTING INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14185.002930/2023-96 ND 20.262.566-4 8.536,52 . KNY & SCHWANTES MALHARIA LTDA 14185.009887/2023-90 ND 20.270.727-0 1.093,89 . LBX MODAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 14185.013273/2023-11 ND 20.274.577-5 10.864,78 . MARIO FACHIN 14152.055536/2023-38 AI 22.522.147-1 45.639,30 . MARIO FACHIN 14152.055537/2023-82 AI 22.522.148-9 45.000,00 . MARIO FACHIN 14152.055539/2023-71 AI 22.522.150-1 1.095,40 . MARIO FACHIN 14152.055558/2023-06 AI 22.522.169-1 679,90 . MARIO FACHIN 14152.055564/2023-55 AI 22.522.175-6 1.824,95 . MARIO FACHIN 14152.055598/2023-40 AI 22.522.209-4 1.824,95 . MARIO FACHIN 14152.055629/2023-62 AI 22.522.240-0 408,25 . MARIO FACHIN 14152.055633/2023-21 AI 22.522.244-2 587,04 . MARIO FACHIN 14152.055634/2023-75 AI 22.522.245-1 513,66 . MARIO FACHIN 14152.055635/2023-10 AI 22.522.246-9 1.100,70 . MARIO FACHIN 14185.007873/2023-31 ND 20.268.434-2 3.481,04 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.032857/2023-64 AI 22.499.472-7 660,42 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.032859/2023-53 AI 22.499.474-3 807,18 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.032860/2023-88 AI 22.499.475-1 807,18 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.032861/2023-22 AI 22.499.476-0 2.161,41 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.034344/2023-98 AI 22.500.959-5 3.245,48 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.034362/2023-70 AI 22.500.977-3 15.540,71 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.070043/2023-28 AI 22.536.654-1 2.948,42 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14185.004656/2023-90 ND 20.264.592-4 36.156,13 . RAFAEL LEANDRO RODRIGUES 14152.104704/2023-26 AI 22.571.315-2 811,37 . RESTAURANTE E CHURRASCARIA COSTELAO LTDA 14152.095212/2023-32 AI 22.561.823-1 1.388,05 . RESTAURANTE E CHURRASCARIA COSTELAO LTDA 14152.095223/2023-12 AI 22.561.834-6 811,37 . RESTAURANTE E CHURRASCARIA COSTELAO LTDA 14152.095968/2023-81 AI 22.562.579-2 6.803,39 . SERVITEK GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14185.013742/2023-93 ND 20.275.117-1 76.784,40 . SULBOX COMERCIO DE CAMA BOX E BAU LTDA 14185.009621/2023-47 ND 20.270.419-0 146,55 . VILSO FRANCISCO SILVEIRA & CIA LTDA 14152.189079/2022-01 AI 22.444.121-3 2.319,86 Em 17 de Novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 2ZF96S A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANTONIO CARLOS MISSIO 14152.142237/2023-32 AI 22.608.848-1 . ANTONIO CARLOS MISSIO 14152.144104/2023-09 AI 22.610.715-9 . BASSANO REFLORESTAMENTO LTDA 14152.137841/2023-47 AI 22.604.452-1 . BASSANO REFLORESTAMENTO LTDA 14152.137843/2023-36 AI 22.604.454-8 . BASSANO REFLORESTAMENTO LTDA 14152.137847/2023-14 AI 22.604.458-1 . BASSANO REFLORESTAMENTO LTDA 14185.019927/2023-10 ND 20.282.299-1 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14152.164688/2023-21 AI 22.631.299-2 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14152.164690/2023-08 AI 22.631.301-8 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14152.164691/2023-44 AI 22.631.302-6 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14152.164692/2023-99 AI 22.631.303-4 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14152.164693/2023-33 AI 22.631.304-2 . BENEDITO ANTONIO E. DE MELO 14185.023276/2023-54 ND 20.286.217-8 . BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA 14152.157076/2023-81 AI 22.623.687-1 . BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA 14152.157077/2023-26 AI 22.623.688-9 . BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA 14152.157078/2023-71 AI 22.623.689-7 . BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA 14185.022434/2023-59 ND 20.285.183-4 . CINTIA TRECCO 14152.138801/2023-12 AI 22.605.412-8 . CINTIA TRECCO 14185.020053/2023-35 ND 20.282.440-3 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.155639/2023-05 AI 22.622.250-1 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.155642/2023-11 AI 22.622.253-5 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14152.155644/2023-18 AI 22.622.255-1 . CONSTRUCOES E INCORPORACOES DOCA LTDA 14185.022234/2023-04 ND 20.284.951-1 . DENILSON ANDRIOLLO AZEREDO 14185.021395/2023-72 ND 20.283.943-5 . DI FRIZON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.020057/2023-13 ND 20.282.447-1 . DIEGO BAIRROS & CIA. LTDA. 14185.023016/2023-89 ND 20.285.893-6 . ECKER - AUTOPECAS E MECANICA LTDA 14185.021605/2023-22 ND 20.284.200-2 . EDSON JOSE DA SILVA LEITE 14152.140887/2023-43 AI 22.607.498-6 . EDSON JOSE DA SILVA LEITE 14152.140890/2023-67 AI 22.607.501-0 . EMPREITEIRA ZANCO LTDA 14152.124470/2023-33 AI 22.591.081-1 . EMPREITEIRA ZANCO LTDA 14152.124471/2023-88 AI 22.591.082-9 . EMPREITEIRA ZANCO LTDA 14185.018014/2023-78 ND 20.279.884-4 . ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO 14152.158447/2023-42 AI 22.625.058-0 . F. R. M. DE SOUZA & CIA LTDA 14152.122722/2023-90 AI 22.589.333-9 . FATOR FUNCIONAL SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.161011/2023-31 AI 22.627.622-8 . FATOR FUNCIONAL SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.161012/2023-85 AI 22.627.623-6 . FATOR FUNCIONAL SERVICOS DE SAUDE LTDA 14152.161013/2023-20 AI 22.627.624-4 . FATOR FUNCIONAL SERVICOS DE SAUDE LTDA 14185.022903/2023-30 ND 20.285.747-6 . FELIX 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.156961/2023-43 AI 22.623.572-6 . FERTRACK SEGURANCA PRIVADA LTDA. 14152.140467/2023-67 AI 22.607.078-6 . GELSON MEZZAROBA 14152.140952/2023-31 AI 22.607.563-0 . GELSON MEZZAROBA 14152.140958/2023-16 AI 22.607.569-9 . GIPAJE MINERADORA LTDA 14185.019645/2023-12 ND 20.281.992-2 . ILMO J. KONRAD & CIA LTDA. 14185.021528/2023-19 ND 20.284.107-3