DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURI JOSE SOMAVILLA 14152.142007/2023-73 AI 22.608.618-6 . MAURI JOSE SOMAVILLA 14152.144088/2023-46 AI 22.610.699-3 . MECANICA SANTA HELENA LTDA 14152.162214/2023-44 AI 22.628.825-1 . MECANICA SANTA HELENA LTDA 14152.162216/2023-33 AI 22.628.827-7 . MECANICA SANTA HELENA LTDA 14152.162219/2023-77 AI 22.628.830-7 . MECANICA SANTA HELENA LTDA 14152.162220/2023-00 AI 22.628.831-5 . MECANICA SANTA HELENA LTDA 14185.023032/2023-71 ND 20.285.913-4 . MICHELE VIVIANE LONGO LTDA 14152.166998/2023-80 AI 22.633.609-3 . MICHELE VIVIANE LONGO LTDA 14152.167000/2023-64 AI 22.633.611-5 . MICHELE VIVIANE LONGO LTDA 14185.023611/2023-14 ND 20.286.604-1 . NILSON DAPIEVE 14152.161822/2023-31 AI 22.628.433-6 . NILSON DAPIEVE 14152.161826/2023-10 AI 22.628.437-9 . OFICINA MECANICA SEM NOME LTDA 14185.022926/2023-44 ND 20.285.772-7 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.149643/2023-26 AI 22.616.254-1 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.150016/2023-38 AI 22.616.627-9 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.150386/2023-75 AI 22.616.997-9 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.150433/2023-81 AI 22.617.044-6 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.150458/2023-84 AI 22.617.069-1 . R. L. PERON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS E MADEIRAS LTDA 14152.150466/2023-21 AI 22.617.077-2 . RADIO AM E FM CLUBE DE CANELA LTDA 14185.022946/2023-15 ND 20.285.798-1 . ROBERTO CESAR MONSSON FIGUEIREDO 14152.162700/2023-62 AI 22.629.311-4 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138106/2023-51 AI 22.604.717-2 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138107/2023-03 AI 22.604.718-1 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138112/2023-16 AI 22.604.723-7 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138113/2023-52 AI 22.604.724-5 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138116/2023-96 AI 22.604.727-0 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138118/2023-85 AI 22.604.729-6 . SUL CONSTRUTORA LTDA. 14152.156097/2023-80 AI 22.622.708-1 . SUL CONSTRUTORA LTDA. 14152.156098/2023-24 AI 22.622.709-0 . SUL CONSTRUTORA LTDA. 14152.156099/2023-79 AI 22.622.710-3 . SUL CONSTRUTORA LTDA. 14185.022309/2023-49 ND 20.285.039-1 Em 17 de Novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 19955.101687/2021-81. Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de cessão de uso nº 51/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2023 a 18/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489,12. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 07/2023 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de At e n d i m e n t o " do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho. g o v . b r / At e n d i m e n t o . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO VALOR (R$) . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002390/2018-14 ND 201.111.039 26.065,35 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002383/2018-12 AI 214.285.090 434,15 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002384/2018-67 AI 214.285.057 423,94 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002386/2018-56 AI 214.285.120 289,44 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002388/2018-45 AI 214.284.999 1.374,82 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002198/2018-28 AI 214.222.489 1.702,60 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002387/2018-09 AI 214.284.956 402,53 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002389/2018-90 AI 214.284.891 7.200,00 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002199/2018-72 AI 214.222.276 1.702,60 . ANTONIO S.M. NETTO - ME 46202.002385/2018-10 AI 214.285.162 340,52 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA 14152.000248/2020-01 AI 219.023.573 2.012,66 . ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA 46202.000093/2020-59 AI 219.021.252 402,53 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007222/2018-15 AI 215.368.886 3.059,25 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007210/2018-91 AI 215.429.851 45.207,22 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007223/2018-60 AI 215.368.843 3.059,25 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007208/2018-11 AI 215.429.800 103.688,34 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007216/2018-68 AI 215.426.886 3.059,25 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007215/2018-13 AI 215.429.788 103.688,34