DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000126 126 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007219/2018-00 AI 215.368.983 6.118,50 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007220/2018-26 AI 215.368.959 3.059,25 . TRANSTOL TRANSPORTES LTDA 46202.007221/2018-71 AI 215.368.932 3.059,25 . VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.000153/2020-80 AI 219.022.577 402,53 . R. COSTA VIANA & CIA LTDA 46202.006274/2019-55 AI 218.202.741 2.939,50 . IRANDUBA FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA 46202.000047/2020-50 AI 219.020.876 805,06 . ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 14152.074923/2020-21 AI 219.765.898 77.638,56 . ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 46202.008170/2018-02 AI 215.692.861 4.025,33 . ESPACO LOJA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTD 46202.004521/2019-89 AI 217.729.681 217,08 . ESPACO LOJA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTD 46202.004522/2019-23 AI 217.729.860 289,44 . ESPACO LOJA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTD 46202.004523/2019-78 AI 217.729.959 207,74 . PRF LOPES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO 14152.000151/2020-91 AI 219.022.569 805,06 Em 17 de Novembro de 2023 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 8/2023 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceituam os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO C A P I T U L AÇ ÃO . SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. 46202.008685/2019-85 ND 201.635.739 - . CONSORCIO NOVA AMAZONAS 14152.050089/2020-88 AI 219529264 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SUPERMERCADO PRINCESA EIRELI 46202.000036/2020-70 AI 219022381 Art. 429, 'caput' da CLT Em 17 de Novembro de 2023 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO AYYRBC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . BANDA G&S LTDA 14185.007254/2023-47 ND 20.267.682-0 147.544,90 . CANA FERTIL LTDA 14152.081929/2023-05 AI 22.548.540-1 31.643,43 . CANA FERTIL LTDA 14152.089815/2023-03 AI 22.556.426-2 408,25 . CANA FERTIL LTDA 14152.089816/2023-40 AI 22.556.427-1 9.842,76 . CANA FERTIL LTDA 14152.089860/2023-50 AI 22.556.471-8 1.714,65 . CANA FERTIL LTDA 14152.089861/2023-02 AI 22.556.472-6 1.726,80 . DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA 14152.084533/2023-10 AI 22.551.144-4 6.490,96 . EXCLUSIVA TELECOM LTDA 14185.010430/2023-28 ND 20.271.341-5 13.331,70 . FABIO DE LIMA DANTAS & CIA LTDA 14152.039966/2023-11 AI 22.506.581-9 1.622,74 . GESSO MAIS GOIAS LTDA 14185.011158/2023-01 ND 20.272.164-7 5.133,90 . GOIAS MULTISERVICE LTDA 14185.030708/2022-01 ND 20.258.154-3 252.773,31 . J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS P L A S T I CO S 14152.059247/2023-16 AI 22.525.858-7 2.874,49 . J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS P L A S T I CO S 14152.059249/2023-05 AI 22.525.860-9 1.918,31 . J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS P L A S T I CO S 14152.059259/2023-32 AI 22.525.870-6 2.874,49 . J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS P L A S T I CO S 14152.059264/2023-45 AI 22.525.875-7 3.842,46 . J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS P L A S T I CO S 14152.060122/2023-21 AI 22.526.733-1 1.918,31 . MATRIZ SERVICOS LTDA 14185.015569/2023-68 ND 20.277.113-0 72.522,32 . SALUTE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14185.014005/2023-16 ND 20.275.401-4 41.351,07 . SOCORRO NICACIO DE OLIVEIRA 00104126116 14152.110763/2023-33 AI 22.577.374-1 811,37 Em 17 de Novembro de 2023 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO HEYWKZ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 44.930.148 EDYEMES ALVES DA SILVA 14152.125396/2023-72 AI 22.592.007-7 . ALFAA PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 14185.018403/2023-01 ND 20.280.461-5 . AUTO LUZES PECAS ELETRICAS PARA VEICULOS LTDA 14185.020187/2023-56 ND 20.282.582-5 . F. F. DA SILVA - BOX OUT PROMO & TRADE 14185.022323/2023-42 ND 20.285.053-6 . GLEICIANE ALVES DE ARAUJO 14152.136163/2023-03 AI 22.602.774-1 . GLEICIANE ALVES DE ARAUJO 14152.136165/2023-94 AI 22.602.776-7 . GLEICIANE ALVES DE ARAUJO 14185.019634/2023-24 ND 20.281.981-7 . GSB JUNIOR SERVICOS 14152.150973/2023-64 AI 22.617.584-7 . GSB JUNIOR SERVICOS 14152.150974/2023-17 AI 22.617.585-5 . GSB JUNIOR SERVICOS 14152.150975/2023-53 AI 22.617.586-3 . GSB JUNIOR SERVICOS 14152.150976/2023-06 AI 22.617.587-1