DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I3S INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS E 14185.020034/2023-17 ND 20.282.421-7 . IND E COM CALC CIMAR LTDA 14185.023213/2023-06 ND 20.286.142-2 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163437/2023-29 AI 22.630.048-0 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163438/2023-73 AI 22.630.049-8 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163441/2023-97 AI 22.630.052-8 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA 14152.163445/2023-75 AI 22.630.056-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA E LOCACAO DE VEICULOS 14152.153457/2023-91 AI 22.620.068-0 . J & M PROJETA SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA 14152.147071/2023-41 AI 22.613.682-5 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173755/2023-06 AI 22.640.366-1 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173759/2023-86 AI 22.640.370-0 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.173762/2023-08 AI 22.640.373-4 . JM SEGURANCA DE VALORES LTDA 14185.024654/2023-17 ND 20.287.826-1 . KASSIA JANNY GONCALVES ROCHA 03222540438 14152.147595/2023-31 AI 22.614.206-0 . LUZENILDA ARAUJO DA SILVA 14152.118903/2023-11 AI 22.585.514-3 . MAX TURISMO LTDA 14152.162415/2023-41 AI 22.629.026-3 . MAX TURISMO LTDA 14152.162416/2023-96 AI 22.629.027-1 . MAX TURISMO LTDA 14152.162417/2023-31 AI 22.629.028-0 . MAX TURISMO LTDA 14152.162418/2023-85 AI 22.629.029-8 . MAX TURISMO LTDA 14152.162420/2023-54 AI 22.629.031-0 . MILENE DOS SANTOS MEIRELES 14185.024989/2023-35 ND 20.288.232-2 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140864/2023-39 AI 22.607.475-7 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140866/2023-28 AI 22.607.477-3 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140867/2023-72 AI 22.607.478-1 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140868/2023-17 AI 22.607.479-0 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140869/2023-61 AI 22.607.480-3 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14152.140871/2023-31 AI 22.607.482-0 . NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA 14185.020243/2023-52 ND 20.282.640-6 . OLIVEIRA SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEU 14152.170901/2023-33 AI 22.637.512-9 . OLIVEIRA SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEU 14152.170903/2023-22 AI 22.637.514-5 . OLIVEIRA SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEU 14185.024219/2023-92 ND 20.287.334-0 . OLIVEX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 14185.022729/2022-44 ND 20.249.196-0 . PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA 14152.143999/2023-56 AI 22.610.610-1 . PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA 14152.144001/2023-31 AI 22.610.612-8 . PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA 14152.144002/2023-85 AI 22.610.613-6 . PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA 14185.020725/2023-11 ND 20.283.164-7 . RESTAURANTE DOCE E DELICIA LTDA 14185.021685/2023-16 ND 20.284.292-4 . RM LABORATORIO CLINICO LTDA 14152.170140/2023-10 AI 22.636.751-7 . RM LABORATORIO CLINICO LTDA 14152.170148/2023-86 AI 22.636.759-2 . RM LABORATORIO CLINICO LTDA 14152.170149/2023-21 AI 22.636.760-6 . RM LABORATORIO CLINICO LTDA 14185.024086/2023-54 ND 20.287.173-8 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082162/2023-23 AI 22.548.773-0 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082164/2023-12 AI 22.548.775-6 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082165/2023-67 AI 22.548.776-4 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082169/2023-45 AI 22.548.780-2 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14185.011587/2023-71 ND 20.272.619-3 . SPEAK IDIOMAS LTDA 14185.021056/2022-13 ND 20.247.410-1 . SPORT CLUB CAMPINA GRANDE 14152.136531/2023-13 AI 22.603.142-0 Em 16 de Novembro de 2023 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 50.23 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . TS SERVICOS LTDA 46304.002693/2019-70 269,02 . TS SERVICOS LTDA 46304.002692/2019-25 434,15 Em 17 de Novembro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 264001 Nº Processo: 47648001217202390. Objeto: Contratação de serviços de vigilância desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o CTN, EACA e EASC.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/11/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 264001-26201-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 264001 Nº Processo: 47648000065202316. Objeto: Contratação de link de internet lan-to-lan. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade de fornecimento: Mês. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 264001-26201-2023NE999999