DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7617/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.982.617-86, , FREVP00064442023, 773-0; , FREVP00046482023, 773-0; 023.970.337-55, , FREVP00061552023, 773-0; , FREVP00062212023, 773-0; , FREVP00068392023, 773-0; 013.104.757-41, , FREVP00075292023, 773-0; , FREVP00088382023, 773-0; 037.342.437-00, , FREVP00107142023, 773-0; 023.165.997-02, , FREVP00102012023, 773-0; 034.034.697-35, , FREVP00173152023, 773-0; , FREVP00143732023, 773-0; 037.621.987-48, , FREVP00207542023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00218082023, 773-0; , FREVP00346142023, 773-0; , FREVP00363002023, 773-0; 003.681.027-42, , FREVP00342122023, 773-0; , FREVP00350112023, 773-0; 146.075.367-41, , FREVP00167352023, 773-0; , FREVP00146392023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00285642023, 773-0; , FREVP00441082023, 773-0; 083.255.097-32, , FREVP00020862023, 773-0; , FREVP00050942023, 773-0; 078.450.047-90, , FREVP00029752023, 773-0; 025.691.587-39, , FREVP00040412023, 773-0; 006.120.967-85, , FREVP00030882023, 773-0; , FREVP00031102023, 773-0; 923.848.037-00, , FREVP00107182023, 773-0; , FREVP00117142023, 773-0; 822.418.307-63, , FREVP00075692023, 773-0; 041.501.757-21, , FREVP00105702023, 773-0; 082.537.477-48, , FREVP00117702023, 773-0; 869.100.517-34, , FREVP00163392023, 773-0; 014.533.587-90, , FREVP00162272023, 773-0; , FREVP00165292023, 773-0; , FREVP00365712023, 773-0; 855.179.177-04, , FREVP00203312023, 773-0; , FREVP00203872023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00345292023, 773-0; 106.551.997-48, , FREVP00368892023, 773-0; 025.518.807-26, , FREVP00265262023, 773-0; 014.725.257-10, , FREVP00270942023, 773-0; , FREVP00074732023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00282142023, 773-0; 049.498.796-00, , FREVP00024872023, 773-0; , FREVP00075262023, 773-0; 934.498.367-49, , FREVP00038402023, 773-0; , FREVP00084722023, 773-0; 033.187.227-74, , FREVP00048202023, 773-0; , FREVP00074142023, 773-0; 077.960.697-31, , FREVP00056572023, 773-0; 022.121.427-57, , FREVP00088842023, 773-0; , FREVP00117282023, 773-0; , FREVP00137842023, 773-0; 090.986.987-19, , FREVP00421302023, 773-0; 082.298.097-55, , FREVP00431192023, 773-0; 106.778.157-94, , FREVP00118422023, 773-0; , FREVP00118732023, 773-0; 614.595.697-68, , FREVP00077692023, 773-0; , FREVP00052912023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7637/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.789.477/0001-22, BAF9C29, FRMEV01124582023, 606-82; 01.937.440/0014- 57, FTP0H34, FRMEV01125182023, 606-82; 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV00489472023, 606-82; 08.405.781/0001-06, RTQ7B85, FRMEV00546142023, 606- 82; 41.954.131/0001-95, QOQ4D65, FRMEV00594622023, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00623062023, 606-82; 08.175.410/0001-85, RRZ0H84, FRMEV00724532023, 606-82; 46.368.097/0001-90, ASK4I27, FRMEV00763942023, 606-82; 57.012.098/0001-14, FXE7E31, FRMEV00768592023, 606-82; 01.063.036/0001-87, QHO3054, FRMEV00799682023, 606-82; 71.249.833/0001-39, RNG7F75, FRMEV00833322023, 606-82; 19.300.361/0001-81, SJK6D00, FRMEV00844292023, 606-82; 17.931.612/0001-09, JDP7444, FRMEV00888732023, 606-82; 18.893.023/0001-38, MXA5J65, FRMEV00899002023, 606-82; 04.940.697/0001-31, MKM6931, FRMEV00934362023, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV00949062023, 606-82; 83.303.404/0001-81, FDD1J23, FRMEV00991852023, 606-82; GBC2I62, FRMEV00999082023, 606-82; 40.768.866/0001-61, HBN8E37, FRMEV00994812023, 606- 82; 08.158.720/0013-25, JDG3B22, FRMEV01011102023, 606-82; JBU3B22, FRMEV01011232023, 606-82; JBU3B22, FRMEV01015102023, 606-82; JDI3C23, FRMEV01018142023, 606-82; JDA3C23, FRMEV01020882023, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01018372023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FZR1776, FRMEV01040812023, 606-82; 58.338.138/0001-85, GAL9F34, FRMEV01073182023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01077962023, 606-82; 31.590.673/0001-72, RHB2J87, FRMEV01080762023, 606-82; 93.772.044/0001-10, JAO2D53, FRMEV01089182023, 606-82; 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV01096312023, 606- 82; 24.725.456/0001-87, RYH3D17, FRMEV01099882023, 606-82; 08.158.720/0002-72, EJZ3G55, FRMEV01106242023, 606-82; FSN2B22, FRMEV01099552023, 606-82; 65.348.468/0005-40, GKD2869, FRMEV01119262023, 606-82; EOW0080, FRMEV01119292023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IYL2177, FRMEV01116312023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV01116762023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BAZ6I03, FRMEV01121192023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLL4C54, FRMEV01122452023, 606-82; 16.880.152/0001-66, GHM5I12, FRMEV01124132023, 606- 82; 03.523.549/0001-59, RYE8D58, FRMEV01126442023, 606-82; 49.243.020/0001-82, RLG5B73, FRMEV01127672023, 606-82; 53.261.731/0001-57, BZR1H07, FRMEV00492752023, 606-82; 48.335.944/0001-46, RTT3G79, FRMEV00534222023, 606-82; RTT3G79, FRMEV00541472023, 606-82; 30.281.555/0001-10, IPT5A75, FRMEV00938182023, 606-82; 20.718.088/0001-99, JBA8E30, FRMEV00939342023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV01010582023, 606-82; JCB7H69, FRMEV01020152023, 606-82; 01.930.496/0001-65, IVE6D27, FRMEV01019462023, 606-82; EJJ2F40, FRMEV01023182023, 606-82; 05.730.754/0001-10, QQT5407, FRMEV01022032023, 606-82; 21.754.070/0001-05, JCN4D13, FRMEV01035912023, 606-82; 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEV01040222023, 606-82; IOY9962, FRMEV01048072023, 606-82; 28.504.634/0001-09, JAJ8F06, FRMEV01094732023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEW3G26, FRMEV01108962023, 606-82; BDA6H60, FRMEV01113262023, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV01117442023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7645/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.141.867-35, , FREVP00034042023, 773-0; , FREVP00060972023, 773-0; 812.806.537-87, , FREVP00108232023, 773-0; 08.706.916/0001-73, , FREVP00053902023, 773-0; , FREVP00057472023, 773-0; 318.632.727-04, , FREVP00061642023, 773-0; , FREVP00102502023, 773-0; 40.099.463/0001-77, , FREVP00094682023, 773-0; 038.724.997- 42, , FREVP00343422023, 773-0; , FREVP00434082023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7527/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 116.229.277-61, LLN3I68, FRMEV00257982020, 606-82; 27.928.496/0001-14, AUJ4A77, FRMEV00210782020, 606-82; 785.670.097-15, LUL7090, FRMEV00249752020, 606-82; 144.734.837-03, KZU4B93, FRMEV00226892020, 606-82; 099.358.929-48, BDP2D81, FRMEV00258402020, 606-82; 23.412.024/0002-34, DHS2137, FRMEV00227052020, 606-82; 994.963.307-97, NKR3I56, FRMEV00229842020, 606-82; 03.096.738/0002-73, FUQ7629, FRMEV00258392020, 606-82; 096.233.967-91, FYT4364, FRMEV00245712020, 606-82; 352.064.808-35, AAA7965, FRMEV00229682020, 606-82; 503.816.019-00, KWL6400, FRMEV00205292020, 606-82; 03.570.345/0001-79, ELW9F70, FRMEV00196172020, 606-82; LTR4953, FRMEV00253042021, 606-82; 15.280.888/0001- 30, CVP1992, FRMEV00193222020, 606-82; HMA9118, FRMEV00214032021, 606-82;