DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Natureza de Despesa: 33.90.37. Valor mensal: R$ 122.286,64. Valor Anual: R$ 1.467.439,68. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2025. Data de assinatura: 17/11/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e José Mariano de Ávila Netto Guterres, pela contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0004455/2023-88. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I - Serviços Especializados LTDA, CNPJ: 15.219.654/0001-88. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 31/2022- MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF. Valor total mensal: R$ 69.057,14. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0004462/2023-40. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I - Serviços Especializados LTDA, CNPJ: 15.219.654/0001-88. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 44/2022- MPM, referente à prestação de serviços de recepcionista, com mão de obra residente, para atender à sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF. Valor global estimado: R$ 419.538,57. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 24/2022 - MPM. Processo nº 19.03.0000.0004530/2023-31. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços especializados de contínuos nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF a partir de 20 de novembro de 2023. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 16/11/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 31/2022 - MPM. Processo nº 19.03.0000.0004297/2023-49. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços especializados de copeiragem e garçom nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar a partir de 20 de novembro de 2023. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 16/11/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 44/2022 - MPM. Processo nº 19.03.0000.0004420/2023-37. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços especializados de recepcionistas nas dependências da Procuradoria-Geral de Justica Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF a partir de 20 de novembro de 2023. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 16/11/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 27/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIS COMUNICAÇÃO E ES T R AT ÉG I A LTDA., CNPJ 33.508.475/0001-42. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 49/2021, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses que, somados aos 24 (vinte e quatro) meses já executados, atingirá o total de 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 23/11/2023, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de R$ 6.450,00. Nota de Empenho Global 2023NE000120, de 26/01/2023. Data da assinatura: 16/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Elizangela do Carmo Silva Grigoletti. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 Processo: 20.02.0600.0000365/2023-75. Contratada: GESTAO ADVANCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ 42.371.485/0001-70. Objeto: Serviços de desinstalação de luminárias fluorescentes, adaptação necessária e instalação de luminárias de LED, com fornecimento de todo material e pessoal necessário ao cumprimento da demanda, com a finalidade de atender às necessidades da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina. Valor: 11.000,00 (onze mil reais). Vigência: 13/10/2023 a 13/04/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Assinam: ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 6ª REGIAO, pela contratante, juntamente com Lavinia Marcelly Gomes de Medeiros, Representante legal, em 13/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 20/2020, pactuado

o objeto de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de subestação abrigada, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentais necessários à execução dos serviços, com a empresa O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33. Processo: 20.02.0600.0000811/2020-70. Objeto do Termo: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 19/11/2023 a 18/11/2024. Nova Vigência: 18/11/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)- Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante legal, em 17/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 04/2023, pactuada a contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia para a execução de serviços impermeabilizantes na Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, com a empresa FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 17.289.559/0001-86. Processo: 20.02.1503.0000048/2023-36. Objeto do Termo: Alteração do prazo de execução dos serviços, de 60 (sessenta) dias para 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/06/2023; acréscimo de 8,21% do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 12.203,49 (doze mil, duzentos e três reais e quarenta e nove centavos); e supressão de itens do contrato, na quantia de R$ 10.968,86 (dez mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), representando 7,38% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O valor total do contrato passa a ser de R$ 149.805,63 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e três centavos). Vigência: a partir de 10/11/2023. Assinam: Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Antônio Aristides Fenara Neto, pela contratada, em 10/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 56/2021, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de São José dos Campos com a empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 07.447.264/0001-37. Processo: 20.02.1500.0001985/2021-71. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 meses, a contar de 03/12/2023. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet -Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Celia Maria Teraoka Calia, 13/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO, CNPJ. 45.024.551/0001-23. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 13/11/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região e Flavio Eufrasio Carvalho de Toledo - Gestor Administrativo, Financeiro e Educacional. PGEA: 20.02.1500.0000114/2018-60. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio 003/2020. Celebrantes: PRT 21ª Região e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, CNPJ 10.877.412/0001- 68. Proc. 20.02.2100.0000455/2017-92. Objeto. Prorroga a vigência do convênio 003/2020 até 11/11/2026. Assinam, em 10/11/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe PRT21; José Arnóbio de Araújo Filho, Reitor do IFRN. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Segundo Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo nº 01/2022. Processo: 20.02.2200.0000586/2023-81. Contratada: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP. CNPJ 11.399.787/0001-22. Objeto: repactuação do Contrato nº 01/2022, em razão da majoração do piso salarial das categorias ligadas à execução do contrato, conforme Convenções Coletivas de Trabalho com registros no Ministério do Trabalho e Emprego sob os números PI000066/2023, com abrangência territorial em Teresina/PI e PI000128/2023 com abrangência territorial em Picos/PI, com vigência no período de 1º de janeiro/2023 a 31 de dezembro/2023. Data da Assinatura: 16 de novembro de 2023. Assinam: Natália e Silva Azevedo, Procuradora- Chefe da PRT 22ª, pela contratante, Samuel Aragão de Almeida Cavalcante. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento a ser celebrado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), coletivamente conhecidos como Banco Mundial, e o Tribunal de Contas da União (TCU); b) Processo: TC 022.480/2022-6; c) Objeto: Promover a colaboração entre os dois órgãos na realização de atividades visando entender os determinantes de eficiência nas compras públicas e desenvolver projetos-piloto com o objetivo de aprimorar os processos de supervisão de contratos públicos pelo TCU; d) Vigência: O Memorando permanecerá em vigor até 31 de maio de 2025; e) Data de assinatura: 06/11/2023; f) Signatários: Pelo TCU, Marcelo Luiz Sousa da Eira, Secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação, e pelo Banco Mundial, Thiago de Gouvea Scot de Arruda, Economist (DIME). SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 033.806/2023-3; b) Espécie: CT nº 40/2023 - SEGEDAM, firmado em 30/10/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CLARO S.A., CNPJ n.º 40.432.544/0001-47; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, Pregão Eletrônico n.º 26/2023; e) Vigência: 30 meses, contados de 1º/11/2023 a 30/04/2026; f) Valor: R$ 18.247.776,75; g) NE n.º 2023NE376 de 26/10/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contrata, JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH e SHEILA ROBERTA COUTO LIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 032.557/2023-0; b) Espécie: 5º TA ao CT nº 06/2020, firmado em 25/10/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 11.162.311/0001-73; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigos 54 e 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 1º/11/2023 até 31/03/2025; f) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, GILDENILSON BRAZ TORRES. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 002.546/2023-0. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e apoio Administrativo, nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Santa Catarina - REP-SC, em modelo de contrato por dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 30001-00001-2023NE000001