DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e David Hudson Leal Gaudencio, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 33/2020 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERV I ÇO S LTDA. OBJETO: Rescisão amigável, a contar de 17 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Mathias de Aguiar Mesquita, Diretor-Presidente, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 31/2023 O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo impetrado pela empresa POWER TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 62.528.187/0001-58) contra a sua inabilitação no Pregão Eletrônico nº 31/2023 (PAV SEI Nº 0008750-58.2023.4.05.7000) - Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia para a reforma/adaptação necessária à readequação de área física para a instalação de 02 miniauditórios no 2º andar do Edf. Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme decisão exarada pelo Exmo. Sr. Presidente deste r. Tribunal, nos seguintes termos: "Acolho, com esteio no art. 50, ÷1º, da Lei nº 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência nº 208/2023 e conheço do recurso interposto pela POWER TECNOLOGIA LTDA ME, tendo em vista a tempestividade e a regularidade formal; e no mérito, nego provimento. Com fulcro no inciso IV, do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021: (i) adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 31/2023 à empresa BRITO & MELO INCORPORAÇÕES LTDA; e (ii) homologo o resultado da licitação. À Diretoria Administrativa, para conhecimento e cumprimento." FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2023) 090031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2018 de prestação de serviços de conservação, limpeza , copeiragem, serviços gerais , jardinagem, recepção e serviços administrativos nas dependências da Justiça Federal em Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: 1) prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato para o período de 19/11/2023 a 17/01/2024 ; 2) exclusão do custo dos uniformes e dos equipamentos, no período prorrogado, passando o valor mensal de R$107.576,19 para R$106.361,89 a partir de 19/11/2023; 3) adequação de cláusulas contratuais . BASE LEGAL: Processo SEI 0019117-14.2018.4.01.8008; Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG. Assinado digitalmente em 16/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 90013 Nº Processo: 10858372023406800. Objeto: Contratação exclusiva de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), de empresa especializada para prestação dos serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 39 (trinta e nove) aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Subseção Judiciária de Governador Valadares(MG), de acordo com a tabela do subitem 1.1 do Termo de Referência, e conforme condições e exigências previstas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2023) 90013-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 90059 Nº Processo: 82593120234068000. Objeto: Licenças de software All Products Pack, incluindo atualização e serviço de suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses. O prazo de vigência da contratação será de 3 (três) anos, contados a partir do Termo de Recebimento Definitivo das licenças, prorrogável por até 10 anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 90059-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0001029-08.2023.6. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de forma continuada sob demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva e serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, e suporte técnico que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, conforme especificações usuais no mercado e tabela SINAPI, desonerada, de natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais da Justiça Eleitoral do Acre. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Imóveis do TRE/AC localizados na Capital e interior do estado.. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador Comap (SIASGnet - 14/11/2023) 70002-10001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 70003 Nº Processo: 0011528-11.2023.6. Objeto: Contratação de agente de integração (AI), para em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas operacionalizar o programa de residência jurídica, conforme especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida André Araújo, N. 200., Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5- 00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IERMAK MENEZES NINA Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 70003-00001-2023NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 00000.005922/2019-00. Pregão. Nº 44/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 06.231.788/0001-23 - FJ - AUDITORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA.. Objeto: Alteração do caput da cláusula quinta (da vigência) e da cláusula sétima (do preço). Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.080,24. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912271443/2020 (Contrato n.º 90/2020 - TRE-BA), firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0137733-22.2020.6.05.8000. ASSINATURA: 13/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e os Srs. Fabiano Santana Pires Reis e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 31/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), bem como para prestação imediata, eventual ou temporária do serviço telefônico de discagem direta gratuita (0800) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2023) 070013-00001-2023NE000001 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 33/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos e das instalações dos imóveis sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral localizados no município de Salvador, aí incluído o sistema de CFTV, compreendendo a alocação de postos de serviço, o fornecimento de materiais e peças, a disponibilização de equipamentos e ferramental necessários à execução dos serviços GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2023) 070013-00001-2023NE000001