DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000153 153 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 70019 Nº Processo: 8073/2022. Objeto: Aquisição de materiais de consumo na categoria de acondicionamento e embalagem.. Total de Itens Licitados: 14. Ed i t a l : 20/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 16/11/2023) 70019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 0017861-09.2022.6.17.8000. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 08.829.277/0001-33 - PERFILGRAFICA LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 15.639,59, referente ao aumento nas quantidades dos subitens "1.1" e "1.3" pertencentes ao "lote i", e ainda, inclusão dos itens "1.17" e "2.26", pertencentes, respectivamente, ao lote i e ao lote ii, a partir da assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 16/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.888,55. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 28 de novembro de 2023, às 15:00 horas, no auditório da Justiça Federal em Petrolina, situado na Praça Santos Dumont, n.º 101, Centro - Petrolina/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para promover atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9°, II, da Lei de Acesso à Informação mediante a apresentação de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Petrolina, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Legislativas e titulares das Secretarias Municipais da Mulher e dos Direitos Humanos, ou equivalentes, de Petrolina e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 23/11/23. 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública com as incrições deferidas, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 27/11/23 no Diário de Justiça Eletônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 27/11/23 serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso das respectivas imagens e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV,b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 10 (dez) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à Primavera Equipamentos Eireli, CNPJ n. 28.909.833/0001-99, a penalidade de multa compensatória, no valor de 10% (dez por cento) do ajuste firmado, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE/PE, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar desta publicação, com base no art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 c/c na Cláusula 6.2, "c" da ARP n.º 94/2022. A penalidade é resultado de irregularidades ocorridas na ARP n.º 94/2022, firmada com este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mediante Processo Administrativo n. 0600057-83.2023.6.17.0000. Recife, 26 de outubro de 2023. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à Ana Alice Ferreira Barbosa, CNPJ n. 40.219.910/0001-84, a penalidade de multa compensatória, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do ajuste, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com base no art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 6.2, "c" da ARP n.º 14/2022. A penalidade é resultado de irregularidades ocorridas na ARP n.º 14/2022, firmada com este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mediante Processo Administrativo n. 0603689-54.2022.6.17.0000. Recife, 26 de outubro de 2023. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 0013588-23.2023.6.18.8000 Pregão. Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.134.191/0003-09 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo de 07 (sete) pontos de acesso wireless com garantia e suporte de 60 meses, a contar do recebimento definitivo, ao item 02 e 07 (sete) injetores poe ao item 03. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.407,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Processo Administrativo Eletrônico/protocolo nº 10134/2022; 2) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022-TRE/RN; 3) Objeto: Acréscimo ao objeto do Contrato nº 47/2022- TRE/RN do quantitativo de 30 (trinta) unidades do Item 2 do objeto contratado ("Fornecimento de passagens aéreas nacionais"), equivalente a R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), representando um acréscimo de 21,46% sobre o valor global ; 4) Contratada: V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA (CNPJ: 21.993.683/0001-03); 5) Fundamento legal: Cláusula Oitava, subitem 8.1, alínea "d", do instrumento contratual e no art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º, da Lei nº 8.666/1993; 6) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 47/2022-TRE/RN; 7) Vigência: 14/11/2023 a 31/12/2023; 8)Data de Assinatura: 14/11/2023; 9) Signatários: Simone Maria de Oliveira Mello, Diretora-Geral do TRE/RN, em substituição, e Alexandre Mendonça Valente Gonçalves, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 2023.0.000031277-8. CONTRATO n. 67/2023. OBJETO: Contratação do curso PRESERVAÇÃO DIGITAL DE ARQUIVOS - RDC-ARQ, a ser ministrado in company na modalidade EAD síncrona. CONTRATADA: PYTÁ PRESERVAÇÃO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 46.478.100/0001-29. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/1993, com redação da Lei n. 8.883/94. VALOR: R$8.600,00, conforme Nota de Empenho n. 721, de 07/11/2023. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, relativo ao Programa Capacitação de Recursos Humanos na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. VIGÊNCIA: De 17/11/2023 a 30/12/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2023.0.000027789-1. OBJETO: inscrição de 02 servidores no treinamento KANBAN SYSTEM DESIGN (KSD), com realização prevista para os dias 12 e 13 de dezembro de 2023, na modalidade EAD, de forma Síncrona, com 16 h de carga horária. CONTR AT A DA : KNOWLEDGE21 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA. CNPJ: 18.662.001/0001-67. FU N D. LEGAL:Art.25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 5.320,00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eliene Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador, João Ziraldo Maia, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 2020.0.000038242-4. Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 82/2020, relativo à prestação de serviço de vigilância patrimonial e auxílio à segurança eletrônica. CONTRATADA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 40.170.029/0001-36. OBJETOS: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 18/11/2023 a 17/11/2024 e acréscimo de R$439.309,08, correspondente a 24,98% do valor contratual. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$2.197.862,52. VALOR PARA 2023: R$262.522,47, conforme Nota de empenho no 697, de 17/10/2023. VALOR PARA 2024: R$1.935.340,05. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37 - Locação de mão-de-obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento do TRE- R J.