DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA TERESA DE CAMPOS CORDEIRO, CREMEB 6.403 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 95/2016, julgado na 1ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32, 80 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 32, 80 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) à DRA. MARIA TERESA DE CAMPOS CORDEIRO, inscrita neste Conselho sob nº 6.403. Salvador, BA, 13 de novembro de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Cons. Presidente EDITAL Censura Pública Aplica Sanção Disciplinar de Censura Pública Em Publicação Oficial Ao Médico, Dr. MAURÍCIO FERRAZ MOREIRA, CREMEB 28.880 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-BA n.º 35/2021, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. MAURÍCIO FERRAZ MOREIRA, inscrito neste Conselho sob nº 28.880. Salvador, BA, 30 de outubro de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Cons. Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará no próximo dia 30/11/2023 às 10:00h, em Sessão pública através do sistema COMPRAS.GOV, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de escritório/expediente, materiais de informática e materiais de limpeza e conservação, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital e outros anexos estão disponíveis para download no www.comprasnet.gov.br, selecionando as opções Consultas > Pregões > Em andamento > Cód. UASG "389.168" e também no endereço http:www.cremeb.org.br - Portal da Transparência-licitações. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 71-3339-2833, no horário comercial. Salvador, BA, 17 de novembro de 2023 ANDERSON CABRAL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia intima o médico-veterinário Pedro Paulo Matos Guerreiro (CRMV/BA nº 3780) a comparecer na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar ciência do Processo nº 0320010.00000016/2023-06, no qual figura como interessado. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023 PROCESSO: 0130016.00000187/2023-24 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO LTDA (CNPJ 07.583.629/0001-50) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de base dados e enriquecimento cadastral. VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO VIGÊNCIA: 06/11/2023 até 06/11/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 0130026.00000168/2023-83 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás CONTRATADA: Contratação da empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 34.370.234/0001-42), para uma inscrição em curso de aprimoramento para servidor do CRMV/GO. Fundamento Legal: art. 13, VI e art. 25, II da Lei 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/11/2023. VALOR: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 (UASG 389189). OBJETO: Prestação de serviço digital de recepção de votos, em ambiente eletrônico - WEB, para Eleição da Diretoria e Conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo CRMV-SP, a ser realizada no ano de 2024, triênio 2024-2027. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 06/12/2023 às 10h no site: www.compras.gov.br. Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelos emails: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] ou [email protected]. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE CONVALIDAÇÃO Termo de Convalidação Contrato CRMV-TO Nº05/2021 CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; CONSIDERANDO, o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; CONSIDERANDO, que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; o extrato da Ata de Registro de Preço foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 3, nº250, de 31 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo ao Contrato CRMV-TO nº 05/2021 da ata de registro de preços, que celebram entre si o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 33.209.263/0001-64 e a Empresa CERRADO VIAGENS EIRELI-EPP, CNPJ: 26.722.189/0001-10, mediante cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços no 27/2020 do Pregão Eletrônico SRP no 08/2020 do 23a Batalhão de Caçadores/Mex - CE - UASG: 160044, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93, convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Objeto: Aquisição de arquivo deslizante. Valor total de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). Fundamento: Lei 8.666/93, Decreto Federal 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 21.07.2021. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, Presidente, pela Contratante; Cássia Fabiane da Cunha, pela Contratada. MÁRCIA HELENA DA FONSECA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, no exercício das suas atribuições, torna público o resultado da Licitação: Pregão 007/2023 Processo: 003315.000257/2023-19 Objeto: Fornecimento de materiais de higiene com entrega parcelada para o período de 12 (doze) meses, incluindo com fornecimento, manutenção e suporte técnico de dispensers adequados para utilização dos objetos requeridos, em sistema comodato, para utilização na sede de São Paulo do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, conforme especificações condições, quantidades e exigências constantes neste Termo de Referência, anexo I do Edital. VENCEDORA: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.291.541/0001-30 Data da homologação: 17/11/2023 Valor Global: R$ 52.660,80 São Paulo, 17 de novembro de 2023. ROSANA MARIA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2023 Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região. Contratada: LIMA LOCACOES LTDA, CNPJ 11.625.638/0001-34. Objeto: Serviços de transporte/translado de VITÓRIA/ES (sede do CRP16 - na Rua Ferreira Coelho, 330, Ed. Eldorado Center, Praia do Suá, Vitória/ES) para as cidades de Conceição da São Mateus e Cachoeiro do Itapemirim, por meio de 01 Vans executiva, 15 poltronas, com motorista e seguros do veículo, de terceiros e dos passageiros inclusos. Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: 07/11/2023 a 13/12/2023. Data de assinatura: 07/11/2023. Thiago Pereira Machado Presidente do CRP/16 EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2023 Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região. Contratada: LIBRARIA - Acessibilidade em Libras LTDA, CNPJ: 34.076.251/0001-71, Objeto: Serviços de interpretação simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no Seminário "Mulheres e violências: psicologia e escuta", a ser realizado no dia 08 de dezembro de 2023, de 8h30min às 16 horas, no Cine Metrópolis, UFES (Vitória/ES). Valor estimado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos). Vigência: 17/11/2023 a 08/12/2023 Data de assinatura: 17/11/2023. Thiago Pereira Machado Presidente do CRP/16 CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 1ª REGIÃO, torna público o resultado do Pregão Presencial n.º 003/2023, que teve por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE , LIMPEZA E DISPENSERES EM REGIME DE COMODATO, instruído no processo CPL n.º 020/2023, sendo ADJUDICADO/HOMOLOGADO para a empresa FORTELIMP COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ 11.028.513/0001-27, o Lote-2- Material de Higiene, Limpeza e dispenseres em comodato. O Lote 1 - não ocorreram interessados. Valor LOTE-2 R$35.000,00 FONTE DE RECURSO: 6.2.2.4.1.33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 6.2.2.4.1.33.90.30.008 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO. Documentação disponível no site: www.crq-1.org.br ANA PAULA SILVEIRA PAIM Presidente do Conselho