DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Material de Consumo e Equipamentos Protéticos, destinados a Atender a Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu. Data da Abertura: 01/12/2023 às 10:00h e a Integra do Edital Poderá Ser Obtida Nos Sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de Marco de Concreto Com Plaqueta Para Identificação de Área Para a Realização do Procedimento de Regularização Fundiária no Município de Igarapé-Açu Pará. Data da Abertura: 01/12/2023 às 13:00h e a Integra do Edital Poderá Ser Obtida nos Sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Igarapé-Açu/PA, 17 de novembro de 2023 ROBSON RAPHAEL OLIVEIRA DE ANDRADE Pregoeiro EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 262/2021. Processo: Chamada Pública Para Credenciamento nº 002/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. Contratada: Consultório Biomédico de Patologia Clínica Ltda, Cnpj nº 05.093.208/0001-16. Fundamento Legal: A Rescisão Contratual em Questão está Amparada no disposto, Artigo 58, Inciso Ii, no Inciso Xii do Artigo 78, e no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023, Referente ao Pregão Eletrônico Srp nº 022/2023. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de empresa Para Fornecimento de Kit de enxoval de Bebê, Com entrega Parcelada em Ordem de entrega dos Materiais, Fornecido Pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé-Açu/Pa, em Favor da empresa: A P P Barata Comércio e Serviços, Cnpj nº 07.377.150/0001-68, o Lote 1 no Valor de R$ 3.110.350,00 (três milhões e cento e dez mil e trezentos e cinquenta reais). EXTRATOS DE CONTRATOS ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, da Prefeitura de Igarapé-Açu, e Observando o Que Consta na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020101/2023, Oriunda do Pregão Srp nº 9/2022-020, da Prefeitura Municipal de Capitão Poço/Pa. Objeto: Contratação de empresa Para Prestação de Serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas nacionais e Internacionais, Que Compreende a emissão, Reemissão, Reserva, Marcação, Remarcação e Cancelamento, Com Fornecimento de Bilhete eletrônico, Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 277/2023: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55 e T F Marques da Rocha, Cnpj nº 34.594.091/0001-52. Valor Global: R$ 155.200,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). CONTRATO Nº 278/2023: Secretaria Municipal de Assistência Social de Igarapé- Açu/Pa, Cnpj nº 15.448.197/0001-01 e T F Marques da Rocha, Cnpj nº 34.594.091/0001-52. Valor Global: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). CONTRATO Nº 279/2023: Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78 e T F Marques da Rocha, Cnpj nº 34.594.091/0001-52. Valor Global: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). CONTRATO Nº 280/2023: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 15.587.532/0001-44 e T F Marques da Rocha, Cnpj nº 34.594.091/0001-52. Valor Global: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). CONTRATO Nº 281/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96 e T F Marques da Rocha, Cnpj nº 34.594.091/0001-52. Valor Global: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). ADESÃO A ATA Nº 007/2023. Modalidade: Adesão A Ata de Registro de Preços nº 003/2023, e Observando o que Consta do Pregão Srp nº 077/2022, da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/Mt. Objeto: Aquisição de equipamento Permanentes Para Academia ao Ar Livre Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 288/2023: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55 e Ziober Brasil Ltda, Cnpj nº 08.374.053/0001-84. Valor Global: R$ 177.333,31 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). CHAMADA PUBLICA N° 002/2023. Objeto: Prestação de Serviços de exames Laboratoriais de Análises Clínicas de Acordo Com a Tabela de exames SIA/SUS do Ministerio da Saúde Voltados a atender as necessidades dos Usuarios do SUS do Município de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 293/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96 e Consultório Biomédico de Patologia Clinica Ltda - Epp, Cnpj nº 05.093.208/0001-16. Valor Global: R$ 1.097.299,02 (um milhão e noventa e sete mil e duzentos e noventa e nove reais e dois centavos). Ord. Gilcele de Nazaré Amaral da Silva. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023. Objeto: Aquisição de Material Para Reparos dos Instrumentos das Bandas Municipais das escolas Odete Barbosa Marvão, Germano Melo, Antonio José Videira e Manoel Henrique da Rocha do Município de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 270/2023: Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78 e C T Oliveira Comercio e Serviços Ltda Cnpj nº 50.256.286/0001-49. Valor Global: R$ 17.330,00 (dezessete mil e trezentos e trinta reais). Ordenador: Aldecy Vitor de Oliveira Junior. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023. Objeto: Locação de Imóvel Para Acomodação e estadia da equipe Técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). CONTRATO Nº 274/2023: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55 e Marinalva Lopes de Almeida, Cpf nº 279.817.032-04. Valor Mensal: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Ordenador: Normando Menezes de Souza. PREGÃO ELETRONICO N° 015/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes Restantes Para Atender a Proposta de emenda nº 11718.379000/1170-07 do Ministerio da Saúde destinadas a atender às demandas do Hospital Maternidade Drº. Jose Bernardo da Silveira no Município de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 272/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96 e Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, Cnpj nº 33.094.535/0001-28. Valor Global: R$ 21.349,92 (vinte e um mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Ordenador: Gilcele de Nasaré Amaral da Silva. PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes Restantes Para Atender a Proposta de emenda nº 11718.379000/1180-01 do Ministerio da Saúde destinadas A Atender As demandas da Atenção Primaria em Saúde na Unidade Básica de Saúde da Vila Cury do Município de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 273/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96 e Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, Cnpj nº 33.094.535/0001-28. Valor Global: R$ 8.990,49 (oito mil e novecentos e noventa reais e quarenta e nove centavos). Ordenador: Gilcele de Nazaré Amaral da Silva. PREGÃO ELETRONICO SRP N° 024/2023. Objeto: Contratação de empresas especializadas Para Fornecimento/Aquisição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios. Para Atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATO Nº 290/2023: Secretaria Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 15.448.197/0001-01 e Ponto da Saude Produtos Hospitalares, equipamentos e Material de Limpeza eireli, Cnpj nº 17.557.433/0001-45. Valor Global: R$ 865.690,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e noventa reais). Ordenador: Rosilda Menezes de Souza. PREGÃO ELETRONICO SRP N° 022/2023. Objeto: Contratação de empresa Para Fornecimento de Kit de enxoval de Bebê, Com entrega Parcelada em Ordem de entrega dos Materiais, Fornecido Pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 291/2023: Secretaria Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 15.448.197/0001-01 e A P P Barata Comércio e Serviços, Cnpj nº 50.741.391/0001-73. Valor Global: R$ 3.110.350,00 (três milhões e cento e dez mil e trezentos e cinquenta reais). Ordenador: Rosilda Menezes de Souza. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo Ao Contrato n° 202/2022. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 120 (cento e vinte) dias, a Contar da data de 12 de outubro de 2023 e termino em 09 de fevereiro de 2024. Data da Assinatura: 28 de setembro de 2023. Contratada: Praxis - Construtora, Obras e Serviços Ltda, Cnpj nº 41.493.677/0001-96. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo so Contrato n° 139/2023. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 180 (cento e oitenta) dias, a Contar da data de 19 de maio de 2023 e Termino em 15 de novembro de 2023. Data da Assinatura: 17 de Fevereiro de 2023. Contratada: Play Construção Civil Ltda, Cnpj nº 22.911.704/0001-59. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 165/2023. Objeto do Termo: Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 27.300,00 (Vinte e Sete Mil e Trezentos Reais), Passando O Valor Inicial de R$ 150.450,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais), Para O Valor de R$ 177.750,00 (cento e setenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 20 de outubro de 2023. Contratada: R & C Martins Comércio Ltda - epp, Cnpj nº 18.175.732/0001-88. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 164/2023. Objeto do Termo: Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 15.572,70 (quinze mil e quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 398.615,00 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos e quinze reais), para o valor de R$ 414.187,70 (quatrocentos e quatorze mil e cento e oitenta e sete reais e setenta centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 20 de outubro de 2023. Contratada: JC Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral Ltda, Cnpj nº 42.047.949/0001-971. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 162/2023. Objeto do Termo: Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 33.068,62 (trinta e três mil e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 545.194,10 (quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e noventa e quatro reais e dez centavos), Para o Valor de R$ 578.262,72 (quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 20 de Outubro de 2023. Contratada: Brasil Norte Comercio de Materiais em Geral e Serviços Ltda - Epp, Cnpj nº 24.011.497/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 181/2023. Objeto do Termo: Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 11.099,50 (Onze Mil e noventa e nove Reais e Cinquenta Centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 97.705,00 (noventa e sete mil e setecentos e cinco reais), Para o Valor de R$ 108.804,50 (cento e oito mil e oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2023. Contratada: Associação de Agricultoras e Agricultores Familiares São José II, Cnpj nº 45.709.330/0001- 99. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 182/2023. Objeto do Termo: Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 7.361,58 (sete mil e trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), Passando o Valor Inicial de R$ 286.601,32 (duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e um reais e trinta e dois centavos), Para o Valor de R$ 293.962,90 (duzentos e noventa e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 25 de Outubro de 2023. Contratada: Associação de Agricultores Familiares e Moradores de Primavera (Agrifamop), Cnpj nº 30.798.447/0001- 19. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 183/2023. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 120 (cento e vinte) dias, a Contar da data de 01 de Julho de 2023 e Término em 29 de Outubro de 2023. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2023. Contratada: Associação de desenvolvimento Comunitário nova Olinda, Cnpj nº 00.851.609/0001-74. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 289/2022. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 02 (dois) Meses, a Contar da data de 26 de outubro de 2023 e Termino em 26 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2023. Contratada: R. L. Freitas eireli, Cnpj nº 17.334.208/0001-40. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, Cnpj nº 11.718.379/0001-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 264/2021. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 12 (doze)Meses, a Contar da data de 24 de setembro de 2023 e Termino em 24 de Setembro de 2024. Data da Assinatura: 12 de Setembro de 2023. Contratada: M P de Jesus desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Ltda, Cnpj nº 14.217.473/0001–50. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 283/2023. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 03 (três)meses, a contar da data de 26 de outubro de 2023 e Termino em 24 de Janeiro de 2024. e Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), Passando O Valor Inicial de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), Para O Valor de R$ 739.800,00 (setecentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), Gerando Uma Repercussão Percentual de 25% do Valor Inicial do Contrato. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2023. Contratada: Dakar Comercio e Serviço Ltda, Cnpj nº 10.301.008/0001-41. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 285/2022. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de Vencimento Para Mais 03 (três)meses, a contar da data de 26 de outubro de 2023 e Termino em 24 de janeiro de 2024 e Alteração do Valor Contratual Inicial, Sendo Acrescido do Valor de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta reais), Passando O Valor Inicial de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), Para O Valor de R$