DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Municipal de Saúde juntamente com o Executivo do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, torna público para conhecimento de todos a ratificação da adesão a Ata De Registro De Preços n°007/PMGJT-SRP/2023 do Pregão Eletrônico n°011/SUPEL/2023, em favor da empresa M.L. Bezerra & CIA LTDA CNPJ: 17.552.444/0001- 32, Valor: R$ 59.834,73. Governador Jorge Teixeira/RO, 17 de novembro de 2023. GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO ATO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO N°.48 Retificação referente ao contrato n°0110/2023 publicado no DOU, seção 3, na data de 14/07/2023, pag.380, Processo administrativo n°811/2023. ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 707- Valor R$ 104.112,00; Ficha: 786 Valor R$ 200.000,00." LEIA-SE: "CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Ficha 857 Valor R$ 36.303,19; Ficha 858 Valor R$ 40.453,75; Ficha 859 Valor R$ 45.161,07; Ficha 786 Valor R$ 78.081,25. Governador Jorge Teixeira/RO, 13 de novembro de 2023 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO ATO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO N°.51 Retificação referente ao contrato n°0179/2023 publicado no DOU, seção 3, na data de 10/11/2023, pag.323, Processo administrativo n°1204/2023. ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha 871 Valor 205.376,10; Ficha 873 Valor 6.430,00. CLÁUSULA SEXTA DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente CONTRATO é de R$ 211.815,39" LEIA-SE: "CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha 871 Valor 205.155,10; Ficha 873 Valor 6.430,00. CLÁUSULA SEXTA DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de R$ 211.585,10". Governador Jorge Teixeira/RO, 13 de novembro de 2023 GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023-CPLMO - SRP Nº 35/2023 PROCESSO Nº 1370-2023-SEMSAU. Participação Itens Ampla concorrência Registro de Preços, para eventual e futura AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE EQUIPES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE para atender as necessidades das Secretarias do Município de Guajará-Mirim, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes no termo de referência em anexo. Cadastro de Propostas: 21/11/2023. Abertura das Propostas: 30/11/2023 as 10h00min, - LO C A L : LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.981.000,00 (Um milhão novecentos e oitenta e um mil reais). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras - CPLMO/GM, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Sito Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis no horário das 08:00 às 14:00h pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br. Maiores informações através do fone/fax: (069) 3541 - 6858 Guajará-Mirim, 17 de novembro de 2023. THOMAZ GOMES MALDONADO ATIARE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/SUPEL/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 1069.4.1/2023 SEMOSP No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido na Cláusula 2.1 do Edital, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS - TRANSFEREGOV 927913/2022 - CONVÊNIO 030/DPCN/2022. Conforme: Análise nº 6403687/CGENG/DPCN/SG-MD (aprova o projeto de engenharia); espelho da homologação na Plataforma Transferegov; espelho da Síntese do Projeto Aprovado (SPA); Ofício 18148/COAF/CGAF/DPCN/SG-MD (instrui sobre a apresentação do processo licitatório); planilha orçamentária e elementos congêneres; estudo preliminar; memorial descritivo; especificação técnica; folha de conferência; estudo hidrológico; relatório fotográfico; desenhos técnicos (SIT. LOC. 1-1; PAVIMENTAÇÃO 1-3 a 3-3; JAZIDA 1-1; DRENAGEM 1-2 a 2-2; GEOMÉTRICO 1-3 a 3-3); ART 2320238500212283, conforme detalhamentos no Projeto Básico Executivo, em favor da empresa: CONSTRUTORA GBM LTDA, CNPJ 14.768.890/0001-90, apresentou sua Proposta de R$ 1.652.131,82(Um milhão seiscentos cinquenta dois mil, cento trinta e um reais e oitenta dois centavos)Que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições a contidas no edital. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. À SEMOSP e à Comissão de Licitação para as providências sequenciais necessárias Monte Negro - RO, 16 de Novembro de 2023. IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/PMNM/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 381/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO. CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINA AGRÍCOLAS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato 056/PMNM/2022.Vigência: Fica aditivado, por acordo entre as partes, o prazo de vigência do Contrato em 10 (dez) meses, período compreendido entre 22/10/2023 a 22/08/2024. Publicado em 20/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/CPL/2023 A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste através da CPL, referente a publicação nº 697 de 17/11/2023, encontra-se instaurada licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 02/CPL/2023, PROCESSO Nº 641/SEMOSP/2023, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO - PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS CONV. 931149/2022/MCIDADANIA/CAIXA, nos termos das Leis 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. A sessão de abertura será realizada dia 05 de Dezembro de 2023, do corrente ano às 09:15 horas (horário de Rondônia) na prefeitura municipal, sala da CPL. DO ORÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Projeto de atividade 1131, Elemento De Despesas 44.90.51, Ficha 416; Projeto de atividade 1131, Elemento De Despesas 44.90.51, Ficha 417. Valor total estimado de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais). JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 ATO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Assunto: Anulação do Ato de Revogação do Pregão Eletrônico nº 103/2023. CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 103/2023, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, foi anteriormente revogado devido à detecção de inconsistências nos prazos definidos no Termo de Referência para a apresentação da frota de veículos; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar a observância dos princípios da celeridade e economia processual, essenciais para o atendimento eficiente do interesse público; CONSIDERANDO a revisão subsequente realizada pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, conforme Parecer nº 262/CSCI/2023, que concluiu que a revogação foi uma medida demasiadamente rigorosa e que a extensão do prazo para apresentação da frota para 15 (quinze) dias seria uma solução mais equilibrada e benéfica tanto para os participantes do certame quanto para a Administração Pública; CONSIDERANDO a análise detalhada posteriormente efetuada pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, a qual resultou na emissão do Parecer nº 262/CSCI/2023, em que aponta que a decisão de revogar o certame se mostrou demasiadamente rigorosa. Além disso, concluiu-se que a extensão do prazo para apresentação da frota para 15 (quinze) dias, por ser mais benéfico aos participantes, constitui uma alternativa mais proporcional e vantajosa. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 561/2023, que corroborou as conclusões da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, indicando que a revogação se baseou em um erro material e recomendando a reconsideração dessa decisão; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, amparado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a Administração Pública a anular ou revogar seus próprios atos, quando necessário para corrigir falhas ou promover o interesse público; CONSIDERANDO a vantajosidade de dar continuidade ao processo licitatório, tendo em vista o interesse competitivo demonstrado por várias empresas participantes; DETERMINO: 1. A ANULAÇÃO do ato de revogação do Pregão Eletrônico nº 103/2023, restabelecendo o certame em sua fase de análise da frota da empresa vencedora, com o prazo de apresentação estendido para 15 (quinze) dias. 2. Que sejam tomadas as devidas providências para a publicidade deste ato e a notificação dos licitantes envolvidos no certame. 3. Que este ato seja registrado nos autos do processo licitatório, garantindo-se a transparência e o devido processo legal. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de novembro de 2023. ANDREZA JUSTINA DIAS Assessora Especial PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023/SML/PVH SRPP N. 088/2023/SML/PVH A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna publica a realizacao do PREGAO ELETRONICO N. 195/2023/SML/PVH - SRPP N.088/2023/SML/PVH, do tipo MENOR PRECO, deflagrado no Processo n. 00600- 00034157/2023-65-e cujo objeto e Sistema de Registro de Preços Permanente para a eventual Contratação de Empresa Especializada na Confecção de Crachá com Cordão Personalizado e Prendedor Metálico, para atender as necessidades da prefeitura do Município de Porto Velho. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2023 as 09h30m (horario do DF).ENDERECO ELETRONICO: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925172. OUTRAS INFORMACOES: Junto a Equipe de Pregao 01, na Superintendencia Municipal de Licitacoes, localizada na Av. Carlos Gomes, n. 2776, 2 (segundo) Andar, Bairro Sao Cristovao, CEP 76.804.022 Porto Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h (horario local de RO). E-mail: [email protected]. Telefone (69) 3901-3639/3069. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 122.583,50 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. LUCIETE PIMENTA Pregoeira-SML