DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000005 5 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve: Nº 207 - Conceder pensão vitalícia a MARIA MARFARETE MACHADO CRISBACH, na condição de companheira do ex-servidor DARIO ANTÔNIO BORBA MORALES, matrícula SIAPE nº 25187, ocupante do cargo de Motorista Oficial, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com vigência a contar de 01/08/2023. (Processo nº 21042.003538/2013-82). Nº 208 - Conceder pensão vitalícia a MARLEI ANTUNES VIEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor DAVID TERRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 14132, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 26/10/2023, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.013736/2023-26). JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DESPACHOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ADJUNTA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza a Adida Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto a Embaixada do Brasil no México, a deslocar-se da Cidade do México ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola ADRIANO PERRELLI PESTANA DE CASTRO, junto a Embaixada do Brasil na Arábia Saudita, a deslocar-se de Riade ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza a Adida Agrícola ANA CAROLINA MIRANDA LAMY, junto a Embaixada do Brasil NA Tailândia, a deslocar-se de Bangkok ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza a Adida Agrícola ANDREA CLÁUDIA PARRILLA, junto a Embaixada do Brasil na Argentina, a deslocar-se de Buenos Aires ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola ÂNGELA PIMENTA PERES, junto a Embaixada do Brasil no Peru, a deslocar-se de Lima ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola ÂNGELO QUEIROZ MAURÍCIO, junto a Embaixada do Brasil na Índia, a deslocar-se de Nova Delhi ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola AUGUSTO LUÍS BILLI, junto a Embaixada do Brasil no Reino Unido, a deslocar-se de Londres ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola BERNARDO TODESCHINI, junto a Embaixada do Brasil na Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH, junto a Embaixada do Brasil na Indonésia, a deslocar-se de Jacarta ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola CARLOS VITOR MULLER, junto a Embaixada do Brasil na África do Sul, a deslocar-se de Pretória ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola CLOVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, junto a Embaixada do Brasil na Colômbia, a deslocar-se da Cidade do México ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza a Adida Agrícola DANIELA DE MORAES AVIANI, junto a Embaixada do Brasil na Austrália, a deslocar-se de Camberra ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola EDUARDO SAMPAIO MARQUES, junto a Embaixada do Brasil na Alemanha, a deslocar-se de Berlim ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza a Adida Agrícola ELLEN ELIZABETH LAURINDO, junto a Embaixada do Brasil no Marrocos, a deslocar-se de Rabat ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola FABIO COELHO CORREA DE ARAUJO, junto a Embaixada do Brasil na China, a deslocar-se de Pequim ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola FILIPE GUERRA LOPES SATHLER, junto a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, a deslocar-se de Washington D.C ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola GLAUCO BERTOLDO, junto a Embaixada do Brasil na Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza a Adida Agrícola HELENA MULLER QUEIROZ, junto a Embaixada do Brasil na França, a deslocar-se de Paris ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, junto a Embaixada do Brasil na Angola, a deslocar-se de Luanda ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola JULIANO VIEIRA, junto a Embaixada do Brasil no Vietnã, a deslocar-se de Hanói ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES, junto a Embaixada do Brasil em Singapura, a deslocar-se dSingapura ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola LEONARDO WERLANG ISOLAN, junto a Embaixada do Brasil na Itália, a deslocar-se de Roma ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola MARCO AURÉLIO PAVARINO, junto a Embaixada do Brasil no Japão, a deslocar-se de Tóquio ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola PAULO MÁRCIO MENDONÇA ARAÚJO, junto a Embaixada do Brasil no Canadá, a deslocar-se de Ottawa ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL D'AQUINO MAFRA, junto a Embaixada do Brasil na Suíça, a deslocar-se de Genebra ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL GUIMARÃES REQUIÃO, junto a Embaixada do Brasil na Rússia, a deslocar-se de Moscou ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO, junto a Embaixada do Brasil no Egito, a deslocar-se do Cairo ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023- 47) Autoriza o Adido Agrícola RICARDO ZANATTA MACHADO, junto a Embaixada do Brasil na Coreia do Sul, a deslocar-se de Seul ao Brasil, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na programação do 5º Encontro dos Adidos Agrícolas Brasileiros, que ocorrerá em Brasília, República Federativa do Brasil, no período de 20.11 a 01.12.2023, com ônus para MISSÃOINTER. (Processo n° 21000.079331/2023-47) FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.455, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009690/2023-04, resolve: DESIGNAR DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA para exercer a função comissionada executiva de Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 1.459, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012418/2023-01, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 18 de dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA , matrícula SIAPE nº 1088477, Diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da 16ª edição do Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal, que ocorrerá dos dia 08 a 17 de dezembro de 2023, nas cidades de Porto, Cascais e Lisboa, Portugal. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 1,460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012517/2023-85, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 18 de dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITR EZ , matrícula SIAPE nº 1391107, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da 16ª edição do Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal, que ocorrerá dos dia 08 a 17 de dezembro de 2023, nas cidades de Porto, Cascais e Lisboa, Portugal. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO