DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000007 7 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 1.474, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Exonerar GIANE NAVES EMERICK, CPF .047.091-*, do cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022314/2023-58). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.475, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA, CPF .935.879-, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022314/2023-58). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.478, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, CPF .805.781-, para exercer, no período de 20 de novembro de 2023 a 1º de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta CRISTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF .911.501-* (Processo SEI nº 01245.022549/2023-40). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.480, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar SILVIA MIDORI SAITO, CPF .561.429-, para exercer, até 6 de maio de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta REGINA CELIA DOS SANTOS ALVALA, CPF .795.058- (Processo SEI nº 01245.005828/2023-49). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.481, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.026574/2014-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, CPF .524.054-, viúva do aposentado HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 14, a contar de 17 de junho de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 7.675, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "f" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "f" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Designar CIBELEM IRIBARREM BENITES para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro titular representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 1.479, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar ROSANA NORONHA GEMAQUE, CPF .451.732-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Ações Estratégicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001123/2023-26). LUCIANA SANTOS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA Nº 1.312, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1261, publicada no DOU em 6 de setembro de 2023, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A ATO Nº 13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve: DESIGNAR SILVIO LUIS DOS REIS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3915097, CPF Nº 988..-49, para exercer o encargo de substituto eventual de LUIZ ANTONIO PICCOLI JUNIOR, matrícula SIAPE 2066770, CPF 021..- 24, no cargo de Superintendente, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 11.111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI, CPF .484.811-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos e Acompanhamento Administrativo-Orçamentário, código FCE 1.10, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.029926/2023-51). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 11.114, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF .250.401- e MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA, CPF .759.041-, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.007676/2023-06). Revogar a Portaria nº 8.818, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.386, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.099252/2023-16, resolve: Nomear JULIANA CUNHA DE PÁDUA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV. Dispensar JEFFERSON CORRÊA ANDRADA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Informação de Qualidade/COQL1 na Gerência de Controle de Obrigações de Qual i d a d e / CO Q L e designar PATRÍCIA LEAL COUTINHO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar PATRÍCIA LEAL COUTINHO do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e designar JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 24/11/2023, LUÍS FRANCISCO SALVADOR LATORRACA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Engenharia do Espectro/ORER4 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar LEANDRO DA SILVA PIRES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 12/12/2023, LEANDRO DA SILVA PIRES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Engenharia do Espectro/ORER4 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar LUÍS FRANCISCO SALVADOR LATORRACA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Designar DAVID DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Autorização e Prorrogação de Uso de Radiofrequências/ORLE3 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar CÍNTIA LIMA ALVES para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Outorga e Licenciamento de Interesse Coletivo/ORLE2 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar VICTOR SANTOS CANDEIRA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apoio à Governança de Dados, Coleta de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar MARIA CLÁUDIA BARCELOS DE SÁ para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimentos/CODI8 na Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO